STJ · súmula
Súmula 371 do STJ
Vigente
Enunciado
Nos contratos de participação financeira para a aquisição de linha telefônica, o Valor Patrimonial da Ação (VPA) é apurado com base no balancete do mês da integralização.
Fonte: STJ, Enunciados das Súmulas do STJ (PDF oficial).
Decisões que citam a Súmula 371 do STJ
12.263 decisões do STJ citam a Súmula 371 do STJ, de 2009 a 2026; 44,5% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 371 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2009 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
17 decisões do STF citam a Súmula 371 do STJ, de 2011 a 2017; 11,8% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 371 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2011 a 2017, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do TJDFT cita a Súmula 371 do STJ, em 2026; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do TJDFT na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 371 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 20 decisões mais recentes que citam a Súmula 371 do STJ.
- STJAREsp 2.823.542MonocráticaConcedidoRel. Min. Raul Araújopublicada em 05/10/2026civil
Ante o exposto, com arrimo no art. 253, parágrafo único, II, "a" e "c" do RI-STJ, conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, na extensão, dou-lhe parcial provimento para excluir a multa do art. 1.026, §2º, do CPC/15. Publique-se. Brasília, 30 de setembro de 2026. Ministro RAUL…
- STJAgInt no AREsp 3.202.981AcórdãoNegadoRel. Min. Raul AraújoQuarta Turmapublicada em 02/10/2026civil
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ALEGADA VIOLAÇÃO AOS ARTS. 489 E 1.022 DO CPC/2015 REJEITADA. ACÓRDÃO FUNDAMENTADO. ACORDO. TRIBUNAL REJEITOU ALEGAÇÃO DE COISA JULGADA. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO INTERNO…
- TJRNSem númeroAcórdãoParcialRel. Des. Cornélio AlvesPrimeira Câmara Cívelpublicada em 02/10/2026civil
DIREITO CIVIL, PROCESSUAL CIVIL E CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. CONTRATOS DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA EM PLANO DE EXPANSÃO DE REDE TELEFÔNICA (PEX/TELERN). SUBSCRIÇÃO COMPLEMENTAR DE AÇÕES. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA POR ALEGADA AUSÊNCIA DE PROVA DA SUBSCRIÇÃO DEFICITÁRIA. I…
Ver no tribunalCopiar citação
- STJAREsp 3.307.564MonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Nancy Andrighipublicada em 25/09/2026civil
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. AUSÊNCIA. VIOLAÇÃO DO ART. 489 DO CPC. INOCORRÊNCIA. REEXAME DE FATOS E PROVAS. INADMISSIBILIDADE. 1. Ação de adimplemento contratual. 2. Ausentes os vícios…
- STJREsp 1.882.179MonocráticaNegadoRel. Min. Raul Araújopublicada em 25/09/2026civil
Ante o exposto, nego provimento ao recurso especial. Documento eletrônico VDA60156993 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): RAUL ARAÚJO Assinado em: 23/09/2026 15:42:00 Publicação no DJEN/CNJ de 25/09/2026. Código de Controle do Documento…
- STJAREsp 2.374.634AcórdãoConcedidoRel. Min. João Otávio de NoronhaQuarta Turmapublicada em 24/09/2026civil
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONTRATOS DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA (PCT). AGRAVO CONHECIDO. RECURSO ESPECIAL PARCIALMENTE PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo em recurso especial contra decisão que inadmitiu o recurso especial por inexistência de violação do art. 1.022, II, do CPC e…
- STJAREsp 2.169.312AcórdãoNegadoRel. Min. João Otávio de NoronhaQuarta Turmapublicada em 24/09/2026civil
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO RESCISÓRIA. CONTRATOS DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. VALOR PATRIMONIAL DA AÇÃO. BALANCETE MENSAL. COISA JULGADA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. AGRAVO CONHECIDO. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO EM PARTE E DESPROVIDO. I…
- STJAREsp 548.827/MGMonocráticaConcedidoRel.ª Min.ª Maria Isabel Gallottipublicada em 18/09/2026civil
- TJPESem númeroAcórdãoNegado2ª Câmara Cívelpublicada em 18/09/2026civil
DIREITO CIVIL, PROCESSUAL CIVIL E EMPRESARIAL. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. COMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES. REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO PRÉVIO. DESNECESSIDADE. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. CRÉDITO CONCURSAL. RECURSO DESPROVIDO COM AJUSTE DE OFÍCIO. I. Caso em…
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- TJCESem númeroAcórdãoNegadoSegunda Seçãopublicada em 15/09/2026empresarial
DIREITO EMPRESARIAL. DIREITO CONTRATUAL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL. CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA EM PLANO DE EXPANSÃO DA REDE TELEFÔNICA. COMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES. INOVAÇÃO RECURSAL. PARCIAL CONHECIMENTO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. SUCESSÃO EMPRESARIAL…
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- STJAREsp 2.805.081/SCAcórdãoConcedidoRel. Min. João Otávio de Noronhapublicada em 03/09/2026civil
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. COMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES EM CONTRATOS PEX/PCT. AGRAVO CONHECIDO. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO EM PARTE E PARCIALMENTE PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo em recurso especial contra decisão de inadmissibilidade do Tribunal de Justiça do Estado de Santa…
- STJREsp 1.975.338/RSAcórdãoNegadoRel. Min. João Otávio de Noronhapublicada em 03/09/2026consumidor
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. VALOR PATRIMONIAL DA AÇÃO (VPA). BALANCETE MENSAL. COISA JULGADA. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO EM PARTE E DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul proferido em…
- STJREsp 1.975.758/SPAcórdãoNegadoRel. Min. João Otávio de Noronhapublicada em 03/09/2026civil
DIREITO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. TELECOMUNICAÇÕES. PLANTA COMUNITÁRIA DE TELEFONIA (PCT). COMPLEMENTAÇÃO ACIONÁRIA E VPA. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO EM PARTE E DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Recurso especial contra acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo em ação de obrigação de fazer c/c…
- TJPRApelação Cível 0002123-58.2012.8.16.0121AcórdãoParcialRel.ª Des.ª Lilian Romero6ª Câmara Cíveljulgada em 31/08/2026publicada em 02/09/2026
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL C.C. PEDIDO INCIDENTAL DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA FIRMADO NA MODALIDADE PCT-PAID. INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL PELA COMPANHIA TELEFÔNICA REQUERIDA. DECISÃO DO STJ QUE DEU PROVIMENTO AO RESP PARA DETERMINAR O…
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- STJREsp 2.277.984/PRMonocráticaNegadoRel. Min. Gurgel de Fariapublicada em 01/09/2026administrativo
Ante o exposto, com base no art. 255, § 4º, I, II e III, do RISTJ, CONHEÇO PARCIALMENTE do recurso especial e, nessa extensão, DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, somente para afastar a multa imposta com fundamento no art. 538, parágrafo único, do CPC/1973. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 28 de agosto…
- STJREsp 2.241.819/SPMonocráticaConcedidoRel. Des. Convocado Luís Carlos Gambogi (TJMG)publicada em 01/09/2026civil
- TJPRApelação Cível 0000134-77.2013.8.16.0025AcórdãoNão classificadoRel. Des. Gil Francisco de Paula Xavier Fernandes Guerra11ª Câmara Cíveljulgada em 31/08/2026publicada em 01/09/2026civil
DIREITO CIVIL – AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL COM PEDIDO INCIDENTAL DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS – CONTRATOS DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA EM TELEFONIA – RECURSO ESPECIAL PROVIDO PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA – PLANTA COMUNITÁRIA DE TELEFONIA (PCT) – DETERMINADO REEXAME DA SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES…
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- STJAREsp 3.249.852/RSMonocráticaNão conhecidoRel. Des. Convocado Luís Carlos Gambogi (TJMG)publicada em 27/08/2026civil
- TJSPSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Carmen Lucia da Silva33ª Câmara de Direito Privadojulgada em 21/08/2026publicada em 25/08/2026
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Cumprimento de sentença. Contrato de participação financeira para aquisição de linha telefônica. Complementação acionária. Insurgência contra decisão que homologou laudo pericial e determinou o prosseguimento da execução. Pretensão de desconstituição da perícia e realização…
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- TJPESem númeroAcórdãoNegado1ª Câmara de Direito Públicopublicada em 24/08/2026administrativo
APELAÇÃO CÍVEL. CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. MUNICÍPIO DE AFRÂNIO (EDITAL Nº 001/2012). CERTAME REVOGADO PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. PODER DE AUTOTUELA. ATO ADMINISTRATIVO DISCRICIONÁRIO. CONTROLE JUDICIAL RESTRITO À LEGALIDADE. RESULTADO DO CERTAME NÃO HOMOLOGADO. MERA…
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