STJ · súmula
Súmula 371 do STJ
Vigente
Enunciado
Nos contratos de participação financeira para a aquisição de linha telefônica, o Valor Patrimonial da Ação (VPA) é apurado com base no balancete do mês da integralização.
Fonte: STJ, Enunciados das Súmulas do STJ (PDF oficial).
Decisões que citam a Súmula 371 do STJ
12.263 decisões do STJ citam a Súmula 371 do STJ, de 2009 a 2026; 44,5% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 371 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2009 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
17 decisões do STF citam a Súmula 371 do STJ, de 2011 a 2017; 11,8% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 371 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2011 a 2017, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do TJDFT cita a Súmula 371 do STJ, em 2026; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do TJDFT na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 371 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 17 decisões mais recentes do STF que citam a Súmula 371 do STJ.
- STFARE 1.044.026/PRMonocráticaNegadoRel. Min. Dias Toffolijulgada em 18/05/2017publicada em 31/05/2017
- STFARE 1.038.793/PRMonocráticaNegadoRel. Min. Luiz Fuxjulgada em 28/04/2017publicada em 04/05/2017
- STFARE 998.069/PRMonocráticaNegadoRel. Min. Luiz Fuxjulgada em 19/10/2016publicada em 24/10/2016
- STFARE 998.428/PRMonocráticaNegadoRel. Min. Luiz Fuxjulgada em 29/09/2016publicada em 04/10/2016
- STFARE 970.809/PRMonocráticaNegadoRel. Min. Dias Toffolijulgada em 28/06/2016publicada em 12/08/2016
- STFARE 949.878/PRMonocráticaNegadoRel. Min. Luiz Fuxjulgada em 31/03/2016publicada em 05/04/2016
- STFARE 918.089/SCMonocráticaNão classificadoRel. Min. Gilmar Mendesjulgada em 08/10/2015publicada em 20/10/2015
- STFARE 858.700/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Roberto Barrosojulgada em 20/04/2015publicada em 05/05/2015
- STFARE 680.247/SCMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Rosa Weberjulgada em 26/09/2013publicada em 01/10/2013
- STFARE 708.571/SCMonocráticaProvidoRel. Min. Luiz Fuxjulgada em 19/06/2013publicada em 24/06/2013
- STFARE 708.865/SCMonocráticaParcialRel. Min. Luiz Fuxjulgada em 12/06/2013publicada em 17/06/2013
- STFARE 737.880/SCMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Cármen Lúciajulgada em 06/05/2013publicada em 16/05/2013
- STFARE 727.688/SCMonocráticaNegadoRel. Min. Ricardo Lewandowskijulgada em 01/02/2013publicada em 08/02/2013
- STFARE 706.948/RSMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Cármen Lúciajulgada em 01/02/2013publicada em 07/02/2013
- STFARE 709.397/SCMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Cármen Lúciajulgada em 17/09/2012publicada em 20/09/2012
- STFARE 708.950/SCMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Cármen Lúciajulgada em 06/09/2012publicada em 14/09/2012
- STFARE 646.402/PRMonocráticaNegadoRel. Min. Luiz Fuxjulgada em 20/10/2011publicada em 27/10/2011