ARE 918.089/SC

Trecho da decisão

Agravo regimental a que se nega provimento” (AI 747.283-AgR, Relator o Ministro Gilmar Mendes, Segunda Turma, DJe 10.12.2010). […] Ante o exposto, conheço do presente agravo para negar-lhe provimento (art. 544, §4º, II, a , CPC e art. 21, §1º, RISTF).

Citações

• art. 177 do CC
• art. 205 do CC
• art. 206 do CC
• art. 2.028 do CC
• art. 177 do CC/1916
• art. 5º da CF
• art. 37 da CF
• art. 102 da CF
• art. 543-A do CPC/1973
• art. 287 da Lei 6.404/1976
• Súmula 279 do STF
• Súmula 371 do STJ

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STF ARE 670729 · 13/02/2013
• STF AI 701649 · 09/03/2012
• STF AI 850551 · 26/10/2011
• STF AI 747283 · 10/12/2010
• STF AI 821917 · 09/11/2010
• STF RE 596682 · 21/10/2010
• STF AI 808361 · 08/09/2010
• STF AI 663944 · 06/08/2010
• STF AI 481650 · 05/02/2010
• STF AI 729263 · 16/10/2009
• STJ REsp 1033241 · 05/11/2008
• STF AI 617001 · 07/03/2008
• STF RE 485013 · 13/04/2007

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• STF ARE 696263 · citado 11.010 vezes nesse tema
• STF ARE 696347 · citado 10.805 vezes nesse tema
• STF AI 717821 · citado 10.781 vezes nesse tema
• STF RE 569476 · citado 2.939 vezes nesse tema
• STF ARE 1321696 · citado 3.265 vezes nesse tema

Gabinete do relator