Jurisprudência do STF e do STJ, com o link oficial.

Princípio da insignificância em furto qualificado: o que o STJ e o STF decidem

Por , OAB/DF 83.647 · números atualizados em

26,8% das decisões foram favoráveis a quem pediu, em 1.535 decisões do STF e do STJ, de 1998 a 2026.

Tese provável A tese de cada decisão foi identificada por inteligência artificial a partir da ementa e estava certa em cerca de 2 de cada 3 decisões conferidas. Confira sempre na decisão.

Como identificamos a tese

A tese é a questão que decidiu o resultado da decisão: por exemplo, a Súmula 7 do STJ, o tráfico privilegiado ou a falta de fundamentação da prisão preventiva. Quem escolhe a tese de cada decisão é um modelo de inteligência artificial (GPT-6 Luna), que lê a ementa e o dispositivo e escolhe numa lista fechada de teses da área.

Para saber quanto ele acerta, separamos decisões por sorteio (100 de cada área e 500 de habeas corpus), lemos cada uma por inteiro (ementa, dispositivo e o começo do inteiro teor, com critérios escritos e um modelo mais forte, o Claude Opus) e comparamos com a tese escolhida. Na conferência que vale para esta página, o acerto foi de 67,6% (500 decisões conferidas).

Parte das decisões mais antigas da base foi lida por uma versão anterior, que acertava menos (59,8% em 500 decisões de habeas corpus). Por isso a tese aparece como provável: antes de citar, abra a decisão pelo link oficial e confira.

Entenda o tema

O princípio da insignificância busca afastar o crime quando o ato não atinge de forma relevante o bem protegido pela lei penal. Para a atipicidade material do fato, exige-se a presença de requisitos cumulativos: mínima ofensividade da conduta, nenhuma periculosidade social da ação, reduzido grau de reprovabilidade do comportamento e inexpressividade da lesão jurídica provocada (STF, RHC 272.788 AgR/DF (documento oficial no site do STF)).

No furto qualificado, a aplicação do postulado enfrenta severa restrição pelos tribunais superiores. No índice, são 1.535 decisões do STF e do STJ, de 1998 a 2026, e 26,8% delas foram favoráveis a quem pediu. A presença de qualificadoras como escalada, rompimento de obstáculo e concurso de agentes costuma revelar maior audácia e desvalor da ação, o que inviabiliza o reconhecimento da insignificância (STF, RHC 273.334 AgR/SC (documento oficial no site do STF); STJ, AgRg no AREsp 3.290.275/MG (documento oficial no site do STJ)).

O resultado do julgamento costuma ser definido pela vida pregressa do acusado e pela gravidade concreta da conduta. A reincidência, a prática habitual de delitos e os maus antecedentes afastam a atipicidade (STJ, AgRg no AREsp 3.216.250/MG (documento oficial no site do STJ); STJ, AgRg no AREsp 3.175.227/MG (documento oficial no site do STJ)), mas situações excepcionais, como a subtração de gênero alimentício com valor ínfimo, podem permitir o reconhecimento da insignificância pelo STJ (STJ, AgRg no AREsp 3.043.521/MG (documento oficial no site do STJ)).

Um equívoco frequente consiste em supor que a devolução imediata do item furtado ou a simples ausência de prejuízo garantem a absolvição. Segundo o Tema Repetitivo 1.205 do STJ, a restituição integral do bem não autoriza, por si só, a incidência da bagatela (STJ, AgRg no HC 1.100.154/SP (documento oficial no site do STJ)). Outro erro comum é tentar rediscutir provas ou usar habeas corpus no lugar de recurso próprio ou revisão criminal (STJ, AgRg no HC 1.100.154/SP (documento oficial no site do STJ); STF, RHC 272.788 AgR/DF (documento oficial no site do STF)).

Antes de recorrer, convém checar se o montante ultrapassa o patamar de dez por cento do salário-mínimo e se há danos secundários graves, como a violação de serviços essenciais (STJ, AgRg no AREsp 3.290.514/DF (documento oficial no site do STJ); STJ, AgRg no HC 1.096.027/SP (documento oficial no site do STJ)). A existência de reiteração delitiva ou de invasão com arrombamento também reduz substancialmente a probabilidade de acolhimento do pedido (STJ, AgRg no AREsp 3.246.399/TO (documento oficial no site do STJ); STJ, AgRg no HC 1.065.929/RO (documento oficial no site do STJ)).

Texto escrito a partir das ementas das decisões deste tema, com apoio de inteligência artificial; cada decisão citada leva ao documento oficial. Os números são os do quadro abaixo, com universo, período e critério em "Como contamos". Publicado em .

Taxa histórica

26,8%favoráveis a quem pediu

  • 412 favoráveis
  • 1.114 contrárias
  • 9 prejudicadas ou outras

1.535 decisões sobre furto qualificado com a tese provável "princípio da insignificância" no índice do Precedentes, de 1998 a 2026

Como contamos
Universo
1.535 decisões sobre furto qualificado com a tese provável "princípio da insignificância", do STF e do STJ, no índice do Precedentes. Cada decisão conta uma vez no tema.
Período
de 1998 a 2026, pelo ano do julgamento (sem ele, o da publicação).
Critério
Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Crime e tese lidos por IA na ementa e no dispositivo, com vocabulário fixo de teses; entram só as decisões em que os dois foram lidos (HC e RHC desde 2021 e recursos especiais penais). A tese de cada decisão foi identificada por inteligência artificial a partir da ementa e estava certa em cerca de 2 de cada 3 decisões conferidas (67,6% de 500). Confira sempre na decisão. Favorável aqui é favorável a quem pediu (quem recorreu ou impetrou), não a um lado fixo.
  • STF: 48,4% em 159
  • STJ: 24,3% em 1.376

Ano a ano

2026 ainda em curso.

0%25%50%75%100%20072010201320162019202220262007: 100,0% favoráveis em 2 decisões2008: 50,0% favoráveis em 10 decisões2009: 38,5% favoráveis em 26 decisões2010: 59,6% favoráveis em 47 decisões2011: 23,8% favoráveis em 105 decisões2012: 16,2% favoráveis em 117 decisões2013: 9,8% favoráveis em 122 decisões2014: 5,9% favoráveis em 68 decisões2015: 8,1% favoráveis em 111 decisões2016: 11,5% favoráveis em 78 decisões2017: 5,3% favoráveis em 57 decisões2018: 19,2% favoráveis em 52 decisões2019: 16,1% favoráveis em 56 decisões2020: 14,3% favoráveis em 49 decisões2021: 58,2% favoráveis em 55 decisões2022: 59,5% favoráveis em 79 decisões2023: 36,1% favoráveis em 122 decisões2024: 44,4% favoráveis em 162 decisões2025: 31,5% favoráveis em 146 decisões2026: 23,8% favoráveis em 63 decisões
Taxa favorável por ano. Ponto vazado: menos de 30 decisões, taxa instável.
Ver os números por ano
AnoDecisõesFavoráveisTaxa
200722100% *
200810550% *
2009261038,5% *
2010472859,6%
20111052523,8%
20121171916,2%
2013122129,8%
20146845,9%
201511198,1%
201678911,5%
20175735,3%
2018521019,2%
201956916,1%
202049714,3%
2021553258,2%
2022794759,5%
20231224436,1%
20241627244,4%
20251464631,5%
2026631523,8%

* menos de 30 decisões no ano: taxa instável.

Decisões recentes

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    Rel. Min. Ribeiro Dantaspublicada em 21/09/2026

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    Documento oficial de STJ AgRg no AREsp 3.211.120/MG (abre o site do tribunal)

Perguntas frequentes

Cabe princípio da insignificância em furto qualificado?

Em regra, os tribunais afastam o princípio pela maior reprovabilidade da conduta qualificada por concurso de pessoas, escalada ou rompimento de obstáculo (STF, RHC 273.334 AgR/SC (documento oficial no site do STF); STJ, AgRg no AREsp 3.246.399/TO (documento oficial no site do STJ)). Em situações excepcionais, como no furto de gênero alimentício de reduzido valor econômico, o STJ pode admitir a absolvição (STJ, AgRg no AREsp 3.043.521/MG (documento oficial no site do STJ)).

A devolução do bem furtado gera insignificância penal?

Não. De acordo com o Tema Repetitivo 1.205 do STJ, a restituição imediata e integral da coisa subtraída não autoriza, por si só, o reconhecimento da insignificância material (STJ, AgRg no HC 1.100.154/SP (documento oficial no site do STJ)).

Réu reincidente pode ter reconhecida a insignificância?

A reincidência, a habitualidade no crime e os maus antecedentes normalmente impedem o benefício, pois afastam o reduzido grau de reprovabilidade (STJ, AgRg no AREsp 3.175.227/MG (documento oficial no site do STJ); STJ, AgRg no REsp 2.234.408/RJ (documento oficial no site do STJ)). Contudo, o STJ já reconheceu a atipicidade para agente com antecedentes em caso pontual de furto de alimento (STJ, AgRg no AREsp 3.043.521/MG (documento oficial no site do STJ)).

Cabe habeas corpus para pedir o princípio da insignificância?

O habeas corpus não pode ser utilizado em substituição a recurso próprio ou revisão criminal sem que haja flagrante ilegalidade na condenação (STJ, AgRg no HC 1.100.154/SP (documento oficial no site do STJ); STJ, AgRg no HC 1.115.543/SP (documento oficial no site do STJ)). Além disso, a via do habeas corpus não admite aprofundada análise de provas sobre os fatos julgados (STF, RHC 272.788 AgR/DF (documento oficial no site do STF)).

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