Súmula 106 do STJ: como os tribunais decidem quando ela é citada

13,6% das decisões foram favoráveis a quem pediu, em 21.287 decisões do STF e do STJ, de 1994 a 2026.

13,6%favoráveis a quem pediu

21.287 decisões que citam a Súmula 106 do STJ no índice do Precedentes, de 1994 a 2026

Como contamos

Universo: 21.287 decisões que citam a Súmula 106 do STJ, do STF e do STJ, no índice do Precedentes. Cada decisão conta uma vez no tema.
Período: de 1994 a 2026, pelo ano do julgamento (sem ele, o da publicação).
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ: teor; STF: andamento). A citação é lida no texto da decisão (ementa, dispositivo e começo do inteiro teor) por expressão regular: a decisão que só menciona conta igual à que aplica. Favorável aqui é favorável a quem pediu (quem recorreu ou impetrou), não a um lado fixo.

Ano a ano

2026 ainda em curso.

Taxa favorável por ano. Ponto vazado: menos de 30 decisões, taxa instável.

Ver os números por ano

Ano	Decisões	Favoráveis	Taxa
2007	145	46	31,7%
2008	375	87	23,2%
2009	649	127	19,6%
2010	1.123	192	17,1%
2011	1.079	128	11,9%
2012	2.006	224	11,2%
2013	1.691	153	9%
2014	1.256	141	11,2%
2015	1.275	146	11,5%
2016	1.293	120	9,3%
2017	1.373	154	11,2%
2018	1.494	143	9,6%
2019	1.185	212	17,9%
2020	1.594	408	25,6%
2021	400	44	11%
2022	859	130	15,1%
2023	690	76	11%
2024	823	77	9,4%
2025	812	100	12,3%
2026	942	145	15,4%

STJAgInt no REsp 2.273.672/RJAcórdãoNegado
Rel. Min. Marco Aurélio Bellizzepublicada em 21/09/2026
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. RESSARCIMENTO AO ERÁRIO. TUTELA PROVISÓRIA POSTERIORMENTE REVOGADA. EXIGIBILIDADE DOS VALORES COBRADOS. PRESCRIÇÃO. PETICIONAMENTO NO PROCESSO ORIGINÁRIO. INTERRUPÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. DEMONSTRAÇÃO FUNDAMENTADA DAS RAZÕES DO CONVENCIMENTO…
Documento oficial de STJ AgInt no REsp 2.273.672/RJ (abre o site do tribunal)
STJREsp 2.293.166/TOMonocráticaNão conhecido
Rel. Min. Marco Aurélio Bellizzepublicada em 21/09/2026
RECURSO ESPECIAL. TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO PELO RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO. ALEGAÇÃO DE QUE A DEMORA NA CITAÇÃO OCORREU POR CULPA DO APARATO JUDICIÁRIO. INÉRCIA DO EXEQUENTE. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N. 7/STJ. CRITÉRIOS DE FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS RECURSAIS. AUSÊNCIA…
Documento oficial de STJ REsp 2.293.166/TO (abre o site do tribunal)
STJAREsp 3.296.818/MTMonocráticaNão conhecido
Rel. Min. Marco Aurélio Bellizzepublicada em

Envie o PDF do processo e veja a taxa de casos iguais ao seu.