Jurisprudência do STF e do STJ, com o link oficial.

Art. 884 do Código Civil: o que o STF e o STJ decidem

15% das decisões foram favoráveis a quem pediu, em 27.056 decisões do STF e do STJ, de 1983 a 2026.

Texto do art. 884 do Código Civil no Vade Mecum

Taxa histórica

15%favoráveis a quem pediu

  • 4.069 favoráveis
  • 22.683 contrárias
  • 304 prejudicadas ou outras

27.056 decisões que citam o art. 884 do Código Civil no índice do Precedentes, de 1983 a 2026

Como contamos
Universo
27.056 decisões que citam o art. 884 do Código Civil, do STF e do STJ, no índice do Precedentes. Cada decisão conta uma vez no tema.
Período
de 1983 a 2026, pelo ano do julgamento (sem ele, o da publicação).
Critério
Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. A citação é lida no texto da decisão (ementa, dispositivo e começo do inteiro teor) por expressão regular: a decisão que só menciona conta igual à que aplica. Favorável aqui é favorável a quem pediu (quem recorreu ou impetrou), não a um lado fixo.
  • STF: 12,4% em 241
  • STJ: 15,1% em 26.815

Ano a ano

2026 ainda em curso.

0%25%50%75%100%20072010201320162019202220262007: 35,0% favoráveis em 103 decisões2008: 34,0% favoráveis em 262 decisões2009: 17,2% favoráveis em 343 decisões2010: 13,9% favoráveis em 960 decisões2011: 19,3% favoráveis em 869 decisões2012: 26,2% favoráveis em 1.099 decisões2013: 16,9% favoráveis em 992 decisões2014: 11,5% favoráveis em 1.064 decisões2015: 13,1% favoráveis em 1.509 decisões2016: 14,7% favoráveis em 1.725 decisões2017: 17,4% favoráveis em 1.676 decisões2018: 14,0% favoráveis em 1.947 decisões2019: 13,9% favoráveis em 1.963 decisões2020: 13,3% favoráveis em 1.688 decisões2021: 18,0% favoráveis em 590 decisões2022: 19,4% favoráveis em 1.595 decisões2023: 16,2% favoráveis em 1.689 decisões2024: 12,8% favoráveis em 2.165 decisões2025: 9,4% favoráveis em 2.286 decisões2026: 12,4% favoráveis em 2.342 decisões
Taxa favorável por ano. Ponto vazado: menos de 30 decisões, taxa instável.
Ver os números por ano
AnoDecisõesFavoráveisTaxa
20071033635%
20082628934%
20093435917,2%
201096013313,9%
201186916819,3%
20121.09928826,2%
201399216816,9%
20141.06412211,5%
20151.50919713,1%
20161.72525414,7%
20171.67629117,4%
20181.94727214%
20191.96327213,9%
20201.68822513,3%
202159010618%
20221.59531019,4%
20231.68927316,2%
20242.16527712,8%
20252.2862149,4%
20262.34229012,4%

* menos de 30 decisões no ano: taxa instável.

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