Art. 206 do Código Civil: o que o STF e o STJ decidem

27,4% das decisões foram favoráveis a quem pediu, em 61.615 decisões do STF e do STJ, de 1941 a 2026.

27,4%favoráveis a quem pediu

61.615 decisões que citam o art. 206 do Código Civil no índice do Precedentes, de 1941 a 2026

Como contamos

Universo: 61.615 decisões que citam o art. 206 do Código Civil, do STF e do STJ, no índice do Precedentes. Cada decisão conta uma vez no tema.
Período: de 1941 a 2026, pelo ano do julgamento (sem ele, o da publicação).
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ: teor; STF: andamento). A citação é lida no texto da decisão (ementa, dispositivo e começo do inteiro teor) por expressão regular: a decisão que só menciona conta igual à que aplica. Favorável aqui é favorável a quem pediu (quem recorreu ou impetrou), não a um lado fixo.

Ano a ano

2026 ainda em curso.

Taxa favorável por ano. Ponto vazado: menos de 30 decisões, taxa instável.

Ver os números por ano

Ano	Decisões	Favoráveis	Taxa
2007	843	106	12,6%
2008	2.865	2.228	77,8%
2009	1.631	742	45,5%
2010	2.781	916	32,9%
2011	3.426	1.080	31,5%
2012	3.694	1.179	31,9%
2013	3.110	742	23,9%
2014	3.076	702	22,8%
2015	3.977	1.179	29,6%
2016	3.996	1.050	26,3%
2017	3.981	1.046	26,3%
2018	5.476	1.078	19,7%
2019	5.017	1.214	24,2%
2020	3.341	738	22,1%
2021	1.033	215	20,8%
2022	2.882	744	25,8%
2023	2.690	563	20,9%
2024	2.648	477	18%
2025	2.277	315	13,8%
2026	2.508

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