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Súmula 05 do STJ: como os tribunais decidem quando ela é citada

Por , OAB/DF 83.647 · números atualizados em

13,9% das decisões foram favoráveis a quem pediu, em 4.877 decisões do STF e do STJ, de 1990 a 2026.

Texto e decisões da Súmula 5 do STJ

Taxa histórica

13,9%favoráveis a quem pediu

  • 679 favoráveis
  • 4.154 contrárias
  • 44 prejudicadas ou outras

4.877 decisões que citam a Súmula 05 do STJ no índice do Precedentes, de 1990 a 2026

Como contamos
Universo
4.877 decisões que citam a Súmula 05 do STJ, do STF e do STJ, no índice do Precedentes. Cada decisão conta uma vez no tema.
Período
de 1990 a 2026, pelo ano do julgamento (sem ele, o da publicação).
Critério
Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. A citação é lida no texto da decisão (ementa, dispositivo e começo do inteiro teor) por expressão regular: a decisão que só menciona conta igual à que aplica. Favorável aqui é favorável a quem pediu (quem recorreu ou impetrou), não a um lado fixo.
  • STF: 0% em 13 (base pequena)
  • STJ: 14% em 4.864

Ano a ano

2026 ainda em curso.

0%25%50%75%100%20072010201320162019202220262007: 14,3% favoráveis em 238 decisões2008: 22,5% favoráveis em 204 decisões2009: 13,6% favoráveis em 280 decisões2010: 18,6% favoráveis em 415 decisões2011: 20,6% favoráveis em 501 decisões2012: 11,0% favoráveis em 228 decisões2013: 17,8% favoráveis em 185 decisões2014: 26,8% favoráveis em 149 decisões2015: 6,9% favoráveis em 160 decisões2016: 14,0% favoráveis em 100 decisões2017: 12,7% favoráveis em 71 decisões2018: 12,9% favoráveis em 70 decisões2019: 10,2% favoráveis em 108 decisões2020: 9,0% favoráveis em 67 decisões2021: 6,9% favoráveis em 87 decisões2022: 4,0% favoráveis em 100 decisões2023: 7,0% favoráveis em 57 decisões2024: 11,8% favoráveis em 34 decisões2025: 2,9% favoráveis em 34 decisões2026: 0,0% favoráveis em 21 decisões
Taxa favorável por ano. Ponto vazado: menos de 30 decisões, taxa instável.
Ver os números por ano
AnoDecisõesFavoráveisTaxa
20072383414,3%
20082044622,5%
20092803813,6%
20104157718,6%
201150110320,6%
20122282511%
20131853317,8%
20141494026,8%
2015160116,9%
20161001414%
201771912,7%
201870912,9%
20191081110,2%
20206769%
20218766,9%
202210044%
20235747%
202434411,8%
20253412,9%
20262100% *

* menos de 30 decisões no ano: taxa instável.

Decisões recentes

  • STJREsp 1.144.469/PRAcórdãoProvido
    Rel. Min. Napoleão Nunes Maia FilhoPrimeira Seçãojulgada em 10/08/2016publicada em 02/12/2016

    RECURSO ESPECIAL DO PARTICULAR: TRIBUTÁRIO. RECURSO REPRESENTATIVO DA CONTROVÉRSIA. ART. 543-C, DO CPC. PIS/PASEP E COFINS. BASE DE CÁLCULO. RECEITA OU FATURAMENTO. INCLUSÃO DO ICMS. 1. A Constituição Federal de 1988 somente veda expressamente a inclusão de um imposto na base de cálculo de um outro no art. 155, §2º…

    Documento oficial de STJ REsp 1.144.469/PR (abre o site do tribunal)
  • STJAgInt no AREsp 895.183/SCAcórdãoNegado
    Rel. Min. Ricardo Villas Bôas CuevaTerceira Turmajulgada em 04/10/2016publicada em 18/10/2016

    AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. BRASIL TELECOM S.A. CONTRATO. JUNTADA. NECESSIDADE. REEXAME DE PROVAS. INVIABILIDADE. SÚMULA Nº 7/STJ. 1. A reforma do julgado demandaria o reexame do contexto fático-probatório, procedimento vedado na estreita via do recurso especial…

    Documento oficial de STJ AgInt no AREsp 895.183/SC (abre o site do tribunal)
  • STJAgInt no AREsp 886.922/SCAcórdãoNegado
    Rel. Min. Ricardo Villas Bôas CuevaTerceira Turmajulgada em 20/09/2016publicada em 04/10/2016

    AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. OI S.A. JUNTADA DO CONTRATO. NECESSIDADE. REEXAME DE PROVAS. INVIABILIDADE. SÚMULA Nº 7/STJ. 1. A reforma do julgado - que concluiu pela necessidade da cópia do contrato de participação financeira para a apuração do valor devido na…

    Documento oficial de STJ AgInt no AREsp 886.922/SC (abre o site do tribunal)
  • STJAgInt no AREsp 826.548/RJAcórdãoNegado
    Rel.ª Min.ª Assusete MagalhãesSegunda Turmajulgada em 13/09/2016publicada em 27/09/2016

    ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. MULTA ADMINISTRATIVA. ALEGADA VIOLAÇÃO AOS ARTS. 458 E 535 DO CPC/73. INEXISTÊNCIA. ATRASO NA ENTREGA, PELA CONCESSIONÁRIA, DOS SERVIÇOS CONTRATADOS. ACÓRDÃO RECORRIDO QUE, À LUZ DAS PROVAS DOS AUTOS, CONCLUIU PELA REGULARIDADE E PELA…

    Documento oficial de STJ AgInt no AREsp 826.548/RJ (abre o site do tribunal)
  • STJAgInt no REsp 1.349.307/RSAcórdãoNegado
    Rel. Min. Ricardo Villas Bôas CuevaTerceira Turmajulgada em 15/09/2016publicada em 26/09/2016

    AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. ART. 535 DO CPC/1973. VIOLAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. PRESCRIÇÃO TRIENAL. ART. 206, §3º, INCISO V, DO CÓDIGO CIVIL. ART. 2.028 DO CÓDIGO CIVIL. 1. Não subsiste a alegada ofensa ao art. 535 do CPC/1973, pois o tribunal de origem…

    Documento oficial de STJ AgInt no REsp 1.349.307/RS (abre o site do tribunal)

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