Jurisprudência do STF e do STJ, com o link oficial.

Súmula 231 do STJ: como os tribunais decidem quando ela é citada

44,7% das decisões foram favoráveis a quem pediu, em 30.849 decisões do STF e do STJ, de 1999 a 2026.

Taxa histórica

44,7%favoráveis a quem pediu

  • 13.785 favoráveis
  • 16.244 contrárias
  • 820 prejudicadas ou outras

30.849 decisões que citam a Súmula 231 do STJ no índice do Precedentes, de 1999 a 2026

Como contamos
Universo
30.849 decisões que citam a Súmula 231 do STJ, do STF e do STJ, no índice do Precedentes. Cada decisão conta uma vez no tema.
Período
de 1999 a 2026, pelo ano do julgamento (sem ele, o da publicação).
Critério
Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ: teor; STF: andamento). A citação é lida no texto da decisão (ementa, dispositivo e começo do inteiro teor) por expressão regular: a decisão que só menciona conta igual à que aplica. Favorável aqui é favorável a quem pediu (quem recorreu ou impetrou), não a um lado fixo.
  • STF: 13,8% em 1.053
  • STJ: 45,8% em 29.796

Ano a ano

2026 ainda em curso.

0%25%50%75%100%20072010201320162019202220262007: 79,8% favoráveis em 238 decisões2008: 68,7% favoráveis em 467 decisões2009: 65,1% favoráveis em 209 decisões2010: 65,1% favoráveis em 292 decisões2011: 45,9% favoráveis em 390 decisões2012: 37,2% favoráveis em 409 decisões2013: 36,6% favoráveis em 688 decisões2014: 35,7% favoráveis em 608 decisões2015: 43,5% favoráveis em 934 decisões2016: 42,4% favoráveis em 1.324 decisões2017: 51,4% favoráveis em 2.217 decisões2018: 52,4% favoráveis em 2.188 decisões2019: 54,2% favoráveis em 2.324 decisões2020: 54,4% favoráveis em 2.049 decisões2021: 58,7% favoráveis em 1.023 decisões2022: 65,9% favoráveis em 2.486 decisões2023: 53,0% favoráveis em 2.199 decisões2024: 26,8% favoráveis em 4.005 decisões2025: 23,2% favoráveis em 4.088 decisões2026: 26,1% favoráveis em 1.922 decisões
Taxa favorável por ano. Ponto vazado: menos de 30 decisões, taxa instável.
Ver os números por ano
AnoDecisõesFavoráveisTaxa
200723819079,8%
200846732168,7%
200920913665,1%
201029219065,1%
201139017945,9%
201240915237,2%
201368825236,6%
201460821735,7%
201593440643,5%
20161.32456242,4%
20172.2171.13951,4%
20182.1881.14752,4%
20192.3241.26054,2%
20202.0491.11454,4%
20211.02360058,7%
20222.4861.63965,9%
20232.1991.16553%
20244.0051.07426,8%
20254.08894723,2%
20261.92250226,1%

* menos de 30 decisões no ano: taxa instável.

Decisões recentes

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    Documento oficial de STJ REsp 2.244.837/PA (abre o site do tribunal)

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