Jurisprudência do STF e do STJ, com o link oficial.

Tema 725 do STF: decisões que aplicam o precedente

46,4% das decisões foram favoráveis a quem pediu, em 6.030 decisões do STF e do STJ, de 2018 a 2026.

Taxa histórica

46,4%favoráveis a quem pediu

  • 2.795 favoráveis
  • 2.727 contrárias
  • 508 prejudicadas ou outras

6.030 decisões que citam o Tema 725 do STF no índice do Precedentes, de 2018 a 2026

Como contamos
Universo
6.030 decisões que citam o Tema 725 do STF, do STF e do STJ, no índice do Precedentes. Cada decisão conta uma vez no tema.
Período
de 2018 a 2026, pelo ano do julgamento (sem ele, o da publicação).
Critério
Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ: teor; STF: andamento). A citação é lida no texto da decisão (ementa, dispositivo e começo do inteiro teor) por expressão regular: a decisão que só menciona conta igual à que aplica. Favorável aqui é favorável a quem pediu (quem recorreu ou impetrou), não a um lado fixo.
  • STF: 46,8% em 5.964
  • STJ: 4,5% em 66

Ano a ano

2026 ainda em curso.

0%25%50%75%100%201820202022202420262018: 29,2% favoráveis em 24 decisões2019: 51,9% favoráveis em 162 decisões2020: 43,1% favoráveis em 283 decisões2021: 41,1% favoráveis em 197 decisões2022: 39,1% favoráveis em 192 decisões2023: 57,1% favoráveis em 723 decisões2024: 53,4% favoráveis em 2.055 decisões2025: 46,3% favoráveis em 1.682 decisões2026: 19,2% favoráveis em 712 decisões
Taxa favorável por ano. Ponto vazado: menos de 30 decisões, taxa instável.
Ver os números por ano
AnoDecisõesFavoráveisTaxa
201824729,2% *
20191628451,9%
202028312243,1%
20211978141,1%
20221927539,1%
202372341357,1%
20242.0551.09753,4%
20251.68277946,3%
202671213719,2%

* menos de 30 decisões no ano: taxa instável.

Decisões recentes

  • STFRcl 92.626 AgR-EDAcórdãoOutro
    Rel. Min. Cristiano ZaninPrimeira Turmajulgada em 28/09/2026publicada em 30/09/2026

    Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE E ERRO MATERIAL. NÃO OCORRÊNCIA. EMBARGOS NÃO CONHECIDOS. I. Caso em exame 1. Embargos de declaração opostos contra acórdão do Supremo Tribunal Federal que negou provimento ao agravo regimental em reclamação. II. Questão em…

    Documento oficial de STF Rcl 92.626 AgR-ED (abre o site do tribunal)
  • STFRcl 99.438 AgRAcórdãoOutro
    Rel.ª Min.ª Cármen LúciaPrimeira Turmajulgada em 28/09/2026publicada em 30/09/2026

    EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. CONSTITUCIONAL. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO. DESCUMPRIMENTO DAS DECISÕES PROFERIDAS NA AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE N. 16 E NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO N. 760.931, TEMA 246. SUSCITADA CONTRARIEDADE À SÚMULA VINCULANTE N. 10. COMPROVAÇÃO DE CULPA DA…

    Documento oficial de STF Rcl 99.438 AgR (abre o site do tribunal)
  • STFRcl 98.049 EDAcórdãoOutro
    Rel. Min. Cristiano ZaninPrimeira Turmajulgada em 28/09/2026publicada em 30/09/2026

    Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL. NA ADPF 324/DF E NO RE 958.252 RG/MG (TEMA 725 DA REPERCUSSÃO GERAL). NÃO CONFIGURAÇÃO. DETERMINAÇÃO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO PARA AGUARDAR O JULGAMENTO DO ARE 1.532.603/PR (TEMA 1.389 RG). UTILIZAÇÃO…

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    Rel. Min. Cristiano ZaninPrimeira Turmajulgada em 28/09/2026publicada em 30/09/2026

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL. ALEGAÇÃO DE DESRESPEITO AO QUE DECIDIDO POR ESTA SUPREMA CORTE NA ADC 16/DF, NO RE 760.931/DF – TEMA 246 RG E NO RE 1.298.647/SP – TEMA 1.118 RG. NÃO OCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE ADERÊNCIA ESTRITA ENTRE A DECISÃO PARADIGMA E O ATO RECLAMADO. RECURSO MANIFESTAMENTE…

    Documento oficial de STF Rcl 97.944 AgR (abre o site do tribunal)
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    Rel.ª Min.ª Cármen LúciaPrimeira Turmajulgada em 28/09/2026publicada em 30/09/2026

    EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. TRABALHISTA. ALEGADO DESRESPEITO AO DECIDIDO NA ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL N. 324, NA AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE N. 48, NAS AÇÕES DIRETAS DE INCONSTITUCIONALIDADE NS. 3.991 E 5.625 E NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO N. 958.252, TEMA 725. ALEGADA…

    Documento oficial de STF Rcl 98.302 AgR (abre o site do tribunal)

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