Jurisprudência do STF e do STJ, com o link oficial.

Nulidade por cerceamento de defesa: o que o STJ e o STF decidem

Por , OAB/DF 83.647 · números atualizados em

33,3% das decisões foram favoráveis a quem pediu, em 11.884 decisões do STF e do STJ, de 1936 a 2026.

Tese provável A tese de cada decisão foi identificada por inteligência artificial a partir da ementa e estava certa em cerca de 2 de cada 3 decisões conferidas. Confira sempre na decisão.

Como identificamos a tese

A tese é a questão que decidiu o resultado da decisão: por exemplo, a Súmula 7 do STJ, o tráfico privilegiado ou a falta de fundamentação da prisão preventiva. Quem escolhe a tese de cada decisão é um modelo de inteligência artificial (GPT-6 Luna), que lê a ementa e o dispositivo e escolhe numa lista fechada de teses da área.

Para saber quanto ele acerta, separamos decisões por sorteio (100 de cada área e 500 de habeas corpus), lemos cada uma por inteiro (ementa, dispositivo e o começo do inteiro teor, com critérios escritos e um modelo mais forte, o Claude Opus) e comparamos com a tese escolhida. Na conferência que vale para esta página, o acerto foi de 67,6% (500 decisões conferidas).

Parte das decisões mais antigas da base foi lida por uma versão anterior, que acertava menos (59,8% em 500 decisões de habeas corpus). Por isso a tese aparece como provável: antes de citar, abra a decisão pelo link oficial e confira.

Entenda o tema

A nulidade por cerceamento de defesa ocorre quando uma decisão judicial restringe de forma indevida a oportunidade de produzir provas, de manifestação ou de assistência técnica de uma das partes. Esse vício atinge diretamente as garantias constitucionais do contraditório, da ampla defesa e da paridade de armas no processo.

Ao analisarem o tema, os tribunais mantêm o entendimento de que cabe ao juiz da causa indeferir diligências consideradas irrelevantes, impertinentes ou protelatórias, com base no art. 400, § 1º, do CPP (STF, HC 276.353 AgR/CE (documento oficial no site do STF)), (STJ, AgRg no HC 1.117.838/SP (documento oficial no site do STJ)). No índice, são 11.884 decisões do STF e do STJ, de 1936 a 2026, e 33,3% delas foram favoráveis a quem pediu.

O resultado do pedido depende da comprovação do prejuízo concreto sofrido pela defesa, conforme a regra do art. 563 do CPP e o princípio pas de nullité sans grief (STF, RHC 275.802 AgR/PR (documento oficial no site do STF)), (STF, HC 275.248 AgR/MG (documento oficial no site do STF)). Reconhece-se a invalidade em situações graves, como a juntada de laudo pericial após alegações finais sem abertura de prazo ou perícias unilaterais da acusação (STJ, AgRg no AREsp 3.071.987/GO (documento oficial no site do STJ)), (STF, ARE 1.491.736 AgR-ED-AgR/GO (documento oficial no site do STF)). Por outro lado, o pedido é negado quando a diligência foi negada com fundamentação concreta ou quando a defesa teve acesso às provas (STF, HC 275.457 AgR/MG (documento oficial no site do STF)), (STJ, AgRg no HC 1.117.838/SP (documento oficial no site do STJ)).

Entre os erros mais comuns estão a ausência de impugnação no momento oportuno, o que gera a preclusão da matéria (STF, HC 273.767 AgR/SP (documento oficial no site do STF)), (STF, HC 275.956 AgR/MG (documento oficial no site do STF)). Também inviabilizam a análise a supressão de instância, a tentativa de rever provas em habeas corpus e o comportamento contraditório das partes no processo (STF, HC 276.353 AgR/CE (documento oficial no site do STF)), (STF, HC 273.767 AgR/SP (documento oficial no site do STF)).

Texto escrito a partir das ementas das decisões deste tema, com apoio de inteligência artificial; cada decisão citada leva ao documento oficial. Os números são os do quadro abaixo, com universo, período e critério em "Como contamos". Publicado em .

Taxa histórica

33,3%favoráveis a quem pediu

  • 3.956 favoráveis
  • 7.428 contrárias
  • 500 prejudicadas ou outras

11.884 decisões com a tese provável "nulidade por cerceamento de defesa" no índice do Precedentes, de 1936 a 2026

Como contamos
Universo
11.884 decisões com a tese provável "nulidade por cerceamento de defesa", do STF e do STJ, no índice do Precedentes. Cada decisão conta uma vez no tema.
Período
de 1936 a 2026, pelo ano do julgamento (sem ele, o da publicação).
Critério
Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Crime e tese lidos por IA na ementa e no dispositivo, com vocabulário fixo de teses; entram só as decisões em que os dois foram lidos (HC e RHC desde 2021 e recursos especiais penais). A tese de cada decisão foi identificada por inteligência artificial a partir da ementa e estava certa em cerca de 2 de cada 3 decisões conferidas (67,6% de 500). Confira sempre na decisão. Favorável aqui é favorável a quem pediu (quem recorreu ou impetrou), não a um lado fixo.
  • STF: 35,6% em 3.503
  • STJ: 32,3% em 8.381

Ano a ano

2026 ainda em curso.

0%25%50%75%100%20072010201320162019202220262007: 53,6% favoráveis em 261 decisões2008: 45,4% favoráveis em 295 decisões2009: 45,5% favoráveis em 303 decisões2010: 39,8% favoráveis em 339 decisões2011: 30,1% favoráveis em 349 decisões2012: 35,6% favoráveis em 320 decisões2013: 20,2% favoráveis em 312 decisões2014: 20,6% favoráveis em 379 decisões2015: 26,0% favoráveis em 362 decisões2016: 26,9% favoráveis em 439 decisões2017: 16,2% favoráveis em 382 decisões2018: 15,1% favoráveis em 417 decisões2019: 16,0% favoráveis em 344 decisões2020: 13,5% favoráveis em 222 decisões2021: 39,7% favoráveis em 199 decisões2022: 56,6% favoráveis em 316 decisões2023: 38,0% favoráveis em 405 decisões2024: 39,0% favoráveis em 497 decisões2025: 24,5% favoráveis em 742 decisões2026: 20,1% favoráveis em 413 decisões
Taxa favorável por ano. Ponto vazado: menos de 30 decisões, taxa instável.
Ver os números por ano
AnoDecisõesFavoráveisTaxa
200726114053,6%
200829513445,4%
200930313845,5%
201033913539,8%
201134910530,1%
201232011435,6%
20133126320,2%
20143797820,6%
20153629426%
201643911826,9%
20173826216,2%
20184176315,1%
20193445516%
20202223013,5%
20211997939,7%
202231617956,6%
202340515438%
202449719439%
202574218224,5%
20264138320,1%

* menos de 30 decisões no ano: taxa instável.

Decisões recentes

  • STFRHC 276.055 AgR/SPAcórdãoNegado
    Rel. Min. Alexandre de MoraesPrimeira Turmajulgada em 21/09/2026publicada em 25/09/2026

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ORDINÁRIO. MATÉRIAS SUSCITADAS NÃO EXAMINADAS PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO. I. CASO EM EXAME 1. Paciente “denunciado pela prática de organização…

    Documento oficial de STF RHC 276.055 AgR/SP (abre o site do tribunal)
  • STFHC 276.353 AgR/CEAcórdãoNegado
    Rel. Min. Alexandre de MoraesPrimeira Turmajulgada em 21/09/2026publicada em 25/09/2026

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA. AVALIAÇÃO DA IMPRESCINDIBILIDADE DE DILIGÊNCIA. REEXAME DE FATOS E PROVAS. VIA INADEQUADA. I. CASO EM EXAME 1. Paciente condenado à pena de 9 anos e 9 meses de reclusão, em regime fechado, pela prática do crime de estupro de vulnerável…

    Documento oficial de STF HC 276.353 AgR/CE (abre o site do tribunal)
  • STFHC 273.767 AgR/SPAcórdãoNegado
    Rel. Min. Gilmar MendesSegunda Turmajulgada em 15/09/2026publicada em 24/09/2026

    Ementa: Direito processual penal. Agravo regimental no habeas corpus. Roubo majorado. Citação por hora certa. Reconhecimento fotográfico. Nulidade. Inocorrência. Preclusão. Absolvição. Descabimento. Agravo regimental não provido. I. Caso em exame 1. Agravo regimental interposto contra decisão em que neguei seguimento…

    Documento oficial de STF HC 273.767 AgR/SP (abre o site do tribunal)
  • STFHC 275.457 AgR/MGAcórdãoNegado
    Rel. Min. Gilmar MendesSegunda Turmajulgada em 15/09/2026publicada em 24/09/2026

    Direito processual penal. Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico de drogas e associação para o tráfico. Interceptações telefônicas. Disponibilização integral das provas. Cerceamento de defesa não demonstrado. Reexame do conjunto fático-probatório. Impossibilidade. Quebra da cadeia de custódia. Matéria não…

    Documento oficial de STF HC 275.457 AgR/MG (abre o site do tribunal)
  • STFRHC 275.802 AgR/PRAcórdãoNegado
    Rel. Min. Flávio DinoPrimeira Turmajulgada em 21/09/2026publicada em 24/09/2026

    EMENTA AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. WRIT SUCEDÂNEO DE RECURSO OU REVISÃO CRIMINAL. CONDENAÇÃO PELO TRIBUNAL DO JÚRI. ALEGADA NULIDADE EM FACE DA ALUSÃO À AUSÊNCIA DO PACIENTE. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. PRINCÍPIO PAS DE NULLITÉ SANS GRIEF. REEXAME DO ACERVO…

    Documento oficial de STF RHC 275.802 AgR/PR (abre o site do tribunal)

Perguntas frequentes

O que gera nulidade por cerceamento de defesa?

A nulidade ocorre quando há um obstáculo indevido à produção de provas relevantes ou manifestação, como o uso de laudo pericial após alegações finais sem prazo para a defesa responder (STF, ARE 1.491.736 AgR-ED-AgR/GO (documento oficial no site do STF)). Também pode ocorrer na produção de provas periciais unilaterais pelo órgão acusador sem oportunizar quesitos à parte contrária (STJ, AgRg no AREsp 3.071.987/GO (documento oficial no site do STJ)).

O juiz pode indeferir perícias pedidas pela defesa?

Sim. Com base no art. 400, § 1º, do Código de Processo Penal, o magistrado pode negar fundamentadamente diligências que julgar irrelevantes, desnecessárias ou protelatórias (STF, HC 276.353 AgR/CE (documento oficial no site do STF)), (STJ, AgRg no HC 1.117.838/SP (documento oficial no site do STJ)). O STJ e o STF entendem que essa recusa motivada não gera, por si só, cerceamento de defesa (STJ, AgRg no HC 1.117.838/SP (documento oficial no site do STJ)), (STJ, EDcl no HC 964.969/SP (documento oficial no site do STJ)).

É preciso provar prejuízo para anular o processo?

Sim. Pelo princípio pas de nullité sans grief e nos termos do art. 563 do CPP, a declaração de nulidade no processo penal exige a demonstração concreta do prejuízo sofrido (STF, RHC 275.802 AgR/PR (documento oficial no site do STF)), (STF, HC 275.248 AgR/MG (documento oficial no site do STF)). A mera alegação genérica ou formal de vício não é suficiente para anular os atos processuais (STJ, AgRg no RHC 235.940/RS (documento oficial no site do STJ)), (STJ, AgRg no HC 1.102.702/RO (documento oficial no site do STJ)).

Pode-se pedir nulidade por falta de acesso a provas?

O pedido é rejeitado se ficar demonstrado nos autos que as mídias e os elementos colhidos foram colocados à disposição dos advogados em tempo hábil (STF, RHC 276.055 AgR/SP (documento oficial no site do STF)), (STF, HC 275.457 AgR/MG (documento oficial no site do STF)). A jurisprudência vinculada à Súmula Vinculante n. 14 assegura o acesso aos elementos documentados, mas ainda exige prejuízo concreto para anular o processo (STJ, EDcl no RHC 227.628/SP (documento oficial no site do STJ)).

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