Jurisprudência do STF e do STJ, com o link oficial.

Prisão domiciliar de mãe de criança menor de 12 anos: o que o STJ e o STF decidem

Por , OAB/DF 83.647 · números atualizados em

68% das decisões foram favoráveis a quem pediu, em 3.787 decisões do STF e do STJ, de 2013 a 2026.

Tese provável A tese de cada decisão foi identificada por inteligência artificial a partir da ementa e estava certa em cerca de 7 de cada 10 decisões conferidas. Confira sempre na decisão.

Como identificamos a tese

A tese é a questão que decidiu o resultado da decisão: por exemplo, a Súmula 7 do STJ, o tráfico privilegiado ou a falta de fundamentação da prisão preventiva. Quem escolhe a tese de cada decisão é um modelo de inteligência artificial (GPT-6 Luna), que lê a ementa e o dispositivo e escolhe numa lista fechada de teses da área.

Para saber quanto ele acerta, separamos decisões por sorteio (100 de cada área e 500 de habeas corpus), lemos cada uma por inteiro (ementa, dispositivo e o começo do inteiro teor, com critérios escritos e um modelo mais forte, o Claude Opus) e comparamos com a tese escolhida. Na conferência que vale para esta página, o acerto foi de 70,7% (900 decisões conferidas).

Parte das decisões mais antigas da base foi lida por uma versão anterior, que acertava menos (59,8% em 500 decisões de habeas corpus). Por isso a tese aparece como provável: antes de citar, abra a decisão pelo link oficial e confira.

Taxa histórica

68%favoráveis a quem pediu

  • 2.577 favoráveis
  • 1.196 contrárias
  • 14 prejudicadas ou outras

3.787 decisões com a tese provável "prisão domiciliar de mãe de criança menor de 12 anos" no índice do Precedentes, de 2013 a 2026

Como contamos
Universo
3.787 decisões com a tese provável "prisão domiciliar de mãe de criança menor de 12 anos", do STF e do STJ, no índice do Precedentes. Cada decisão conta uma vez no tema.
Período
de 2013 a 2026, pelo ano do julgamento (sem ele, o da publicação).
Critério
Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Crime e tese lidos por IA na ementa e no dispositivo, com vocabulário fixo de teses; entram só as decisões em que os dois foram lidos (HC e RHC desde 2021 e recursos especiais penais). A tese de cada decisão foi identificada por inteligência artificial a partir da ementa e estava certa em cerca de 7 de cada 10 decisões conferidas (70,7% de 900). Confira sempre na decisão. Favorável aqui é favorável a quem pediu (quem recorreu ou impetrou), não a um lado fixo.
  • STF: 50,9% em 220
  • STJ: 69,1% em 3.567

Ano a ano

2026 ainda em curso.

0%25%50%75%100%201320152017201920212023202520262013: 0,0% favoráveis em 1 decisão2014: 66,7% favoráveis em 3 decisões2015: 55,6% favoráveis em 9 decisões2016: 87,9% favoráveis em 33 decisões2017: 83,6% favoráveis em 67 decisões2018: 58,0% favoráveis em 181 decisões2019: 56,9% favoráveis em 255 decisões2020: 34,8% favoráveis em 135 decisões2021: 82,3% favoráveis em 254 decisões2022: 87,8% favoráveis em 523 decisões2023: 73,0% favoráveis em 477 decisões2024: 68,1% favoráveis em 668 decisões2025: 61,0% favoráveis em 730 decisões2026: 60,3% favoráveis em 451 decisões
Taxa favorável por ano. Ponto vazado: menos de 30 decisões, taxa instável.
Ver os números por ano
AnoDecisõesFavoráveisTaxa
2013100% *
20143266,7% *
20159555,6% *
2016332987,9%
2017675683,6%
201818110558%
201925514556,9%
20201354734,8%
202125420982,3%
202252345987,8%
202347734873%
202466845568,1%
202573044561%
202645127260,3%

* menos de 30 decisões no ano: taxa instável.

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