Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.

Súmula 392 do STJ no REsp: quando se aplica e como afastar

Por , OAB/DF 83.647 · números atualizados em

22,3% das decisões foram favoráveis a quem pediu, em 4.966 decisões do STF e do STJ, de 2006 a 2026.

Texto e decisões da Súmula 392 do STJ

Taxa histórica

22,3%favoráveis a quem pediu

  • 1.108 favoráveis
  • 3.639 contrárias
  • 219 prejudicadas ou outras

4.966 decisões que citam a Súmula 392 do STJ no índice do Precedentes, de 2006 a 2026

Como contamos
Universo
4.966 decisões que citam a Súmula 392 do STJ, do STF e do STJ, no índice do Precedentes. Cada decisão conta uma vez no tema.
Período
de 2006 a 2026, pelo ano do julgamento (sem ele, o da publicação).
Critério
Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. A citação é lida no texto da decisão (ementa, dispositivo e começo do inteiro teor) por expressão regular: a decisão que só menciona conta igual à que aplica. Favorável aqui é favorável a quem pediu (quem recorreu ou impetrou), não a um lado fixo.
  • STF: 7,4% em 68
  • STJ: 22,5% em 4.898

Ano a ano

2026 ainda em curso.

0%25%50%75%100%20062011201420172020202320262006: 100,0% favoráveis em 1 decisão2009: 0,0% favoráveis em 2 decisões2010: 25,4% favoráveis em 71 decisões2011: 28,3% favoráveis em 120 decisões2012: 12,3% favoráveis em 163 decisões2013: 19,1% favoráveis em 304 decisões2014: 9,7% favoráveis em 290 decisões2015: 16,3% favoráveis em 288 decisões2016: 23,7% favoráveis em 236 decisões2017: 40,6% favoráveis em 421 decisões2018: 21,3% favoráveis em 371 decisões2019: 16,0% favoráveis em 518 decisões2020: 23,2% favoráveis em 315 decisões2021: 19,4% favoráveis em 283 decisões2022: 28,2% favoráveis em 209 decisões2023: 47,2% favoráveis em 309 decisões2024: 31,1% favoráveis em 235 decisões2025: 10,3% favoráveis em 534 decisões2026: 17,6% favoráveis em 296 decisões
Taxa favorável por ano. Ponto vazado: menos de 30 decisões, taxa instável.
Ver os números por ano
AnoDecisõesFavoráveisTaxa
200611100% *
2009200% *
2010711825,4%
20111203428,3%
20121632012,3%
20133045819,1%
2014290289,7%
20152884716,3%
20162365623,7%
201742117140,6%
20183717921,3%
20195188316%
20203157323,2%
20212835519,4%
20222095928,2%
202330914647,2%
20242357331,1%
20255345510,3%
20262965217,6%

* menos de 30 decisões no ano: taxa instável.

Decisões recentes

  • STJEDcl no AREsp 3.179.510AcórdãoNegado
    Rel. Min. Francisco FalcãoSegunda Turmapublicada em 21/09/2026

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. SUCESSÃO EMPRESARIAL, POR INCORPORAÇÃO. RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO. ALEGAÇÕES DE VÍCIOS NO ACÓRDÃO EMBARGADO. VÍCIOS INEXISTENTES. PRETENSÃO DE REEXAME. I - Os embargos não merecem acolhimento. Se o recurso é inapto ao conhecimento, a falta de exame da matéria…

    Documento oficial de STJ EDcl no AREsp 3.179.510 (abre o site do tribunal)
  • STJAgInt no REsp 2.173.808AcórdãoNegado
    Rel. Min. Paulo Sérgio DominguesPrimeira Turmapublicada em 18/09/2026

    PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. IPTU. REDIRECIONAMENTO. VIOLAÇÃO AO ART. 1.022 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. LEGITIMIDADE. MATÉRIA QUE DEMANDA REEXAME DE FATOS E DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7 DO STJ. PROVIMENTO NEGADO. 1. Inexiste a alegada violação ao art. 1.022 do…

    Documento oficial de STJ AgInt no REsp 2.173.808 (abre o site do tribunal)
  • STJAREsp 3.313.739/ALMonocráticaConcedido
    Rel. Min. Marco Aurélio Bellizzepublicada em 02/09/2026

    AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA. PRETENSÃO AO RECONHECIMENTO DE NULIDADE DE DÉBITO E À INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ACÓRDÃO QUE RECONHECE A AUSÊNCIA DE CRITÉRIOS PARA CÁLCULO DE RECUPERAÇÃO DE CONSUMO E DETERMINA O RECÁLCULO. AUSÊNCIA DE PEDIDO PELO AUTOR E…

    Documento oficial de STJ AREsp 3.313.739/AL (abre o site do tribunal)
  • STJAREsp 3.267.910/GOAcórdãoConcedido
    Rel. Min. Teodoro Silva SantosSegunda Turmapublicada em 02/09/2026

    PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. OMISSÃO QUANTO À SUBSUNÇÃO DOS FATOS AO PROCEDIMENTO DE DISSOLUÇÃO E LIQUIDAÇÃO SOCIETÁRIA (ARTS. 1.033 A 1.038 E 1.102 A 1.112 DO CÓDIGO CIVIL) E À QUALIFICAÇÃO JURÍDICA DA CONDUTA COMO INFRAÇÃO DE LEI…

    Documento oficial de STJ AREsp 3.267.910/GO (abre o site do tribunal)
  • STJAgInt no REsp 2.167.235/MGAcórdãoNegado
    Rel. Min. Benedito GonçalvesPrimeira Turmapublicada em 02/09/2026

    PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 489 E 1.022 DO CPC/2015. NÃO OCORRÊNCIA. EMBARGOS DE TERCEIRO. EXECUÇÃO FISCAL. FRAUDE À EXECUÇÃO. MATÉRIAS NÃO PREQUESTIONADAS. SÚMULAS 282/STF. INEXISTÊNCIA DE BENS SUFICIENTES À GARANTIA DA DÍVIDA. ALTERAÇÃO DO JULGADO. SÚMULA…

    Documento oficial de STJ AgInt no REsp 2.167.235/MG (abre o site do tribunal)

Analise o seu caso

Envie o PDF do processo para pesquisar decisões relacionadas, com os links oficiais.

Criar conta

Temas relacionados

Todos os temas