Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.

Súmula 207 do STJ no REsp: quando se aplica e como afastar

Por , OAB/DF 83.647 · números atualizados em

15,4% das decisões foram favoráveis a quem pediu, em 8.584 decisões do STF e do STJ, de 1998 a 2026.

Texto e decisões da Súmula 207 do STJ

Taxa histórica

15,4%favoráveis a quem pediu

  • 1.318 favoráveis
  • 7.132 contrárias
  • 134 prejudicadas ou outras

8.584 decisões que citam a Súmula 207 do STJ no índice do Precedentes, de 1998 a 2026

Como contamos
Universo
8.584 decisões que citam a Súmula 207 do STJ, do STF e do STJ, no índice do Precedentes. Cada decisão conta uma vez no tema.
Período
de 1998 a 2026, pelo ano do julgamento (sem ele, o da publicação).
Critério
Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. A citação é lida no texto da decisão (ementa, dispositivo e começo do inteiro teor) por expressão regular: a decisão que só menciona conta igual à que aplica. Favorável aqui é favorável a quem pediu (quem recorreu ou impetrou), não a um lado fixo.
  • STF: 19,4% em 72
  • STJ: 15,3% em 8.512

Ano a ano

2026 ainda em curso.

0%25%50%75%100%20072010201320162019202220262007: 24,7% favoráveis em 369 decisões2008: 11,8% favoráveis em 357 decisões2009: 16,1% favoráveis em 378 decisões2010: 22,5% favoráveis em 547 decisões2011: 17,3% favoráveis em 294 decisões2012: 10,6% favoráveis em 379 decisões2013: 10,1% favoráveis em 447 decisões2014: 11,0% favoráveis em 491 decisões2015: 9,9% favoráveis em 547 decisões2016: 13,7% favoráveis em 467 decisões2017: 23,6% favoráveis em 411 decisões2018: 16,3% favoráveis em 246 decisões2019: 20,4% favoráveis em 260 decisões2020: 23,1% favoráveis em 160 decisões2021: 25,8% favoráveis em 163 decisões2022: 19,6% favoráveis em 153 decisões2023: 7,0% favoráveis em 129 decisões2024: 14,3% favoráveis em 230 decisões2025: 10,5% favoráveis em 408 decisões2026: 13,4% favoráveis em 299 decisões
Taxa favorável por ano. Ponto vazado: menos de 30 decisões, taxa instável.
Ver os números por ano
AnoDecisõesFavoráveisTaxa
20073699124,7%
20083574211,8%
20093786116,1%
201054712322,5%
20112945117,3%
20123794010,6%
20134474510,1%
20144915411%
2015547549,9%
20164676413,7%
20174119723,6%
20182464016,3%
20192605320,4%
20201603723,1%
20211634225,8%
20221533019,6%
202312997%
20242303314,3%
20254084310,5%
20262994013,4%

* menos de 30 decisões no ano: taxa instável.

Decisões recentes

  • STJAgRg no AREsp 3.159.862AcórdãoNegado
    Rel. Min. Carlos Pires BrandãoSexta Turmajulgada em 09/09/2026publicada em 15/09/2026

    DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. ACÓRDÃO NÃO UNÂNIME DESFAVORÁVEL AO RÉU. NECESSIDADE DE EMBARGOS INFRINGENTES. SÚMULA 207/STJ. NÃO EXAURIMENTO DAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. I. Caso em exame 1. Agravo regimental interposto…

    Documento oficial de STJ AgRg no AREsp 3.159.862 (abre o site do tribunal)
  • STJAgRg no AREsp 3.205.779/SPAcórdãoNegado
    Rel. Min. Ribeiro Dantaspublicada em 14/09/2026

    DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. CRIME TRIBUTÁRIO. CONDENAÇÃO FUNDADA EM POSIÇÃO SOCIETÁRIA. RESPONSABILIZAÇÃO PENAL OBJETIVA VEDADA. SÚMULAS 207/STJ E 7/STJ. INAPLICABILIDADE. AGRAVO IMPROVIDO. I. Caso em exame 1. O agravo regimental. Agravo regimental interposto pela parte agravante contra decisão…

    Documento oficial de STJ AgRg no AREsp 3.205.779/SP (abre o site do tribunal)
  • STFHC 274.119 AgR/RSAcórdãoNegado
    Rel. Min. Flávio DinoPrimeira Turmajulgada em 31/08/2026publicada em 02/09/2026

    EMENTA AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. ESTATUTO DA PESSOA IDOSA. WRIT SUCEDÂNEO DE RECURSO OU REVISÃO CRIMINAL. PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO INTERPOSTO NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. MANIFESTA ILEGALIDADE OU TERATOLOGIA NÃO IDENTIFICADAS. 1. Inadmissível o emprego do habeas…

    Documento oficial de STF HC 274.119 AgR/RS (abre o site do tribunal)
  • STJAgRg no AREsp 3.181.888AcórdãoNegado
    Rel. Min. Ribeiro DantasQuinta Turmajulgada em 18/08/2026publicada em 25/08/2026

    DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. UNIRRECORRIBILIDADE RECURSAL. INTERPOSIÇÃO SIMULTÂNEA DE EMBARGOS INFRINGENTES E RECURSO ESPECIAL. NECESSIDADE DE EXAURIMENTO DAS INSTÂNCIAS. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 579/STJ. AGRAVO IMPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo regimental contra…

    Documento oficial de STJ AgRg no AREsp 3.181.888 (abre o site do tribunal)
  • STJAgRg no AREsp 3.196.901AcórdãoProvido
    Rel. Min. Sebastião Reis JúniorSexta Turmajulgada em 18/08/2026publicada em 24/08/2026

    AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. DIVERGÊNCIA INTEGRALMENTE DESFAVORÁVEL À DEFESA. DESNECESSIDADE DE EMBARGOS INFRINGENTES. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 207/STJ. EXAURIMENTO DAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS RECONHECIDO. PROVIMENTO DO REGIMENTAL PARA…

    Documento oficial de STJ AgRg no AREsp 3.196.901 (abre o site do tribunal)

Analise o seu caso

Envie o PDF do processo para pesquisar decisões relacionadas, com os links oficiais.

Criar conta

Temas relacionados

Todos os temas