Jurisprudência do STF e do STJ, com o link oficial.

Recurso incabível contra a decisão impugnada: o que o STJ e o STF decidem

Por , OAB/DF 83.647 · números atualizados em

4,7% das decisões foram favoráveis a quem pediu, em 29.062 decisões do STF e do STJ, de 1936 a 2026.

Tese provável A tese de cada decisão foi identificada por inteligência artificial a partir da ementa e estava certa em cerca de 7 de cada 10 decisões conferidas. Confira sempre na decisão.

Como identificamos a tese

A tese é a questão que decidiu o resultado da decisão: por exemplo, a Súmula 7 do STJ, o tráfico privilegiado ou a falta de fundamentação da prisão preventiva. Quem escolhe a tese de cada decisão é um modelo de inteligência artificial (GPT-6 Luna), que lê a ementa e o dispositivo e escolhe numa lista fechada de teses da área.

Para saber quanto ele acerta, separamos decisões por sorteio (100 de cada área e 500 de habeas corpus), lemos cada uma por inteiro (ementa, dispositivo e o começo do inteiro teor, com critérios escritos e um modelo mais forte, o Claude Opus) e comparamos com a tese escolhida. Na conferência que vale para esta página, o acerto foi de 70,7% (900 decisões conferidas).

Parte das decisões mais antigas da base foi lida por uma versão anterior, que acertava menos (59,8% em 500 decisões de habeas corpus). Por isso a tese aparece como provável: antes de citar, abra a decisão pelo link oficial e confira.

Taxa histórica

4,7%favoráveis a quem pediu

  • 1.374 favoráveis
  • 26.627 contrárias
  • 1.061 prejudicadas ou outras

29.062 decisões com a tese provável "recurso incabível contra a decisão impugnada" no índice do Precedentes, de 1936 a 2026

Como contamos
Universo
29.062 decisões com a tese provável "recurso incabível contra a decisão impugnada", do STF e do STJ, no índice do Precedentes. Cada decisão conta uma vez no tema.
Período
de 1936 a 2026, pelo ano do julgamento (sem ele, o da publicação).
Critério
Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Crime e tese lidos por IA na ementa e no dispositivo, com vocabulário fixo de teses; entram só as decisões em que os dois foram lidos (HC e RHC desde 2021 e recursos especiais penais). A tese de cada decisão foi identificada por inteligência artificial a partir da ementa e estava certa em cerca de 7 de cada 10 decisões conferidas (70,7% de 900). Confira sempre na decisão. Favorável aqui é favorável a quem pediu (quem recorreu ou impetrou), não a um lado fixo.
  • STF: 4% em 8.642
  • STJ: 5% em 20.420

Ano a ano

2026 ainda em curso.

0%25%50%75%100%20072010201320162019202220262007: 10,2% favoráveis em 352 decisões2008: 10,0% favoráveis em 419 decisões2009: 7,1% favoráveis em 368 decisões2010: 8,7% favoráveis em 401 decisões2011: 7,8% favoráveis em 400 decisões2012: 8,7% favoráveis em 530 decisões2013: 9,8% favoráveis em 551 decisões2014: 7,3% favoráveis em 620 decisões2015: 6,2% favoráveis em 680 decisões2016: 4,1% favoráveis em 585 decisões2017: 2,1% favoráveis em 583 decisões2018: 2,6% favoráveis em 575 decisões2019: 4,6% favoráveis em 649 decisões2020: 3,0% favoráveis em 598 decisões2021: 1,1% favoráveis em 912 decisões2022: 0,7% favoráveis em 1.434 decisões2023: 0,5% favoráveis em 1.738 decisões2024: 1,0% favoráveis em 1.858 decisões2025: 2,2% favoráveis em 2.602 decisões2026: 1,6% favoráveis em 2.767 decisões
Taxa favorável por ano. Ponto vazado: menos de 30 decisões, taxa instável.
Ver os números por ano
AnoDecisõesFavoráveisTaxa
20073523610,2%
20084194210%
2009368267,1%
2010401358,7%
2011400317,8%
2012530468,7%
2013551549,8%
2014620457,3%
2015680426,2%
2016585244,1%
2017583122,1%
2018575152,6%
2019649304,6%
2020598183%
2021912101,1%
20221.434100,7%
20231.73890,5%
20241.858191%
20252.602582,2%
20262.767451,6%

* menos de 30 decisões no ano: taxa instável.

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