Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.

Tema 1.198 do STJ: decisões que aplicam o precedente

Por , OAB/DF 83.647 · números atualizados em

3,9% das decisões foram favoráveis a quem pediu, em 1.638 decisões do STF e do STJ, de 2023 a 2026.

Do que trata o Tema 1.198 do STJ

Questão submetida a julgamento
Possibilidade de o juiz, vislumbrando a ocorrência de litigância predatória, exigir que a parte autora emende a petição inicial com apresentação de documentos capazes de lastrear minimamente as pretensões deduzidas em juízo, como procuração atualizada, declaração de pobreza e de residência, cópias do contrato e dos extratos bancários.
Tese firmada
Constatados indícios de litigância abusiva, o juiz pode exigir, de modo fundamentado e com observância à razoabilidade do caso concreto, a emenda da petição inicial a fim de demonstrar o interesse de agir e a autenticidade da postulação, respeitadas as regras de distribuição do ônus da prova.
Situação
Acórdão Publicado - RE Pendente

Ver o tema no site do STJ · Órgão, relator e leading case

Taxa histórica

3,9%favoráveis a quem pediu

  • 64 favoráveis
  • 1.542 contrárias
  • 32 prejudicadas ou outras

1.638 decisões que citam o Tema 1.198 do STJ no índice do Precedentes, de 2023 a 2026

Como contamos
Universo
1.638 decisões que citam o Tema 1.198 do STJ, do STF e do STJ, no índice do Precedentes. Cada decisão conta uma vez no tema.
Período
de 2023 a 2026, pelo ano do julgamento (sem ele, o da publicação).
Critério
Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. A citação é lida no texto da decisão (ementa, dispositivo e começo do inteiro teor) por expressão regular: a decisão que só menciona conta igual à que aplica. Favorável aqui é favorável a quem pediu (quem recorreu ou impetrou), não a um lado fixo.
  • STF: 0% em 2 (base pequena)
  • STJ: 3,9% em 1.636

Ano a ano

2026 ainda em curso.

0%25%50%75%100%20232024202520262023: 100,0% favoráveis em 1 decisão2024: 3,9% favoráveis em 205 decisões2025: 2,4% favoráveis em 1.004 decisões2026: 7,2% favoráveis em 428 decisões
Taxa favorável por ano. Ponto vazado: menos de 30 decisões, taxa instável.
Ver os números por ano
AnoDecisõesFavoráveisTaxa
202311100% *
202420583,9%
20251.004242,4%
2026428317,2%

* menos de 30 decisões no ano: taxa instável.

Decisões recentes

  • STJAgInt no REsp 2.233.261AcórdãoNegado
    Rel. Min. Paulo Sérgio DominguesPrimeira Turmapublicada em 24/09/2026

    PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. CAPÍTULOS AUTÔNOMOS DA DECISÃO AGRAVADA. IMPUGNAÇÃO. AUSÊNCIA. PRECLUSÃO DA MATÉRIA. OCORRÊNCIA. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA 284/STF. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. PREQUESTIONAMENTO FICTO. NÃO OCORRÊNCIA. RECURSO ESPECIAL INCABÍVEL QUANDO A PRETENSÃO…

    Documento oficial de STJ AgInt no REsp 2.233.261 (abre o site do tribunal)
  • STJREsp 2.280.197/SPAcórdãoNão conhecido
    Rel. Min. João Otávio de Noronhapublicada em 03/09/2026

    PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. LITIGÂNCIA PREDATÓRIA E IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL EM AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO. I. CASO EM EXAME 1. Recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, proferido em apelação, em…

    Documento oficial de STJ REsp 2.280.197/SP (abre o site do tribunal)
  • STJREsp 2.275.038/SPAcórdãoNegado
    Rel. Min. João Otávio de NoronhaQuarta Turmapublicada em 03/09/2026

    PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA. LITIGÂNCIA ABUSIVA. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO EM PARTE E DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Recurso especial contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, em ação de produção antecipada de prova. 2. A controvérsia envolve pedido de…

    Documento oficial de STJ REsp 2.275.038/SP (abre o site do tribunal)
  • STJREsp 2.283.041/SPMonocráticaNegado
    Rel. Min. Ricardo Villas Bôas Cuevapublicada em 01/09/2026

    RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO. LITIGÂNCIA PREDATÓRIA. DETERMINAÇÃO DE JUNTADA DE PROCURAÇÃO COM FIRMA RECONHECIDA. POSSIBILIDADE. TEMA Nº 1.198/STJ. ACÓRDÃO RECORRIDO DE ACORDO COM A JURISPRUDÊNCIA DO STJ. 1. É inadmissível o inconformismo pois o…

    Documento oficial de STJ REsp 2.283.041/SP (abre o site do tribunal)
  • STJREsp 2.241.988AcórdãoNão conhecido
    Rel. Min. Antonio Carlos FerreiraQuarta Turmajulgada em 24/08/2026publicada em 28/08/2026

    DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. LITIGÂNCIA ABUSIVA. INDÍCIOS. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL POR AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS. POSSIBILIDADE. TEMA N. 1.198/STJ. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. INADMISSIBILIDADE. SÚMULA N. 7/STJ. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. NÃO DEMONSTRAÇÃO. RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO. I…

    Documento oficial de STJ REsp 2.241.988 (abre o site do tribunal)

Analise o seu caso

Envie o PDF do processo para pesquisar decisões relacionadas, com os links oficiais.

Criar conta

Temas relacionados

Todos os temas