Jurisprudência do STF e do STJ, com o link oficial.

Tema 1.076 do STJ: decisões que aplicam o precedente

27% das decisões foram favoráveis a quem pediu, em 10.101 decisões do STF e do STJ, de 2020 a 2026.

Taxa histórica

27%favoráveis a quem pediu

  • 2.725 favoráveis
  • 5.793 contrárias
  • 1.583 prejudicadas ou outras

10.101 decisões que citam o Tema 1.076 do STJ no índice do Precedentes, de 2020 a 2026

Como contamos
Universo
10.101 decisões que citam o Tema 1.076 do STJ, do STF e do STJ, no índice do Precedentes. Cada decisão conta uma vez no tema.
Período
de 2020 a 2026, pelo ano do julgamento (sem ele, o da publicação).
Critério
Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ: teor; STF: andamento). A citação é lida no texto da decisão (ementa, dispositivo e começo do inteiro teor) por expressão regular: a decisão que só menciona conta igual à que aplica. Favorável aqui é favorável a quem pediu (quem recorreu ou impetrou), não a um lado fixo.
  • STF: 8% em 212
  • STJ: 27,4% em 9.889

Ano a ano

2026 ainda em curso.

0%25%50%75%100%20202021202220232024202520262020: 0,0% favoráveis em 6 decisões2021: 6,0% favoráveis em 301 decisões2022: 45,6% favoráveis em 842 decisões2023: 35,6% favoráveis em 2.077 decisões2024: 20,9% favoráveis em 1.999 decisões2025: 21,2% favoráveis em 2.343 decisões2026: 26,5% favoráveis em 2.533 decisões
Taxa favorável por ano. Ponto vazado: menos de 30 decisões, taxa instável.
Ver os números por ano
AnoDecisõesFavoráveisTaxa
2020600% *
2021301186%
202284238445,6%
20232.07774035,6%
20241.99941720,9%
20252.34349621,2%
20262.53367026,5%

* menos de 30 decisões no ano: taxa instável.

Decisões recentes

  • STFRMS 40.765 AgR/DFAcórdãoOutro
    Rel. Min. Flávio DinoPrimeira Turmajulgada em 21/09/2026publicada em 24/09/2026

    EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRADO CONTRA ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. NÃO CONHECIMENTO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL POR INTEMPESTIVIDADE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA DECISÃO DE INADMISSIBILIDADE DO RECURSO ESPECIAL…

    Documento oficial de STF RMS 40.765 AgR/DF (abre o site do tribunal)
  • STJREsp 2.282.420/GOMonocráticaNegado
    Rel.ª Min.ª Maria Thereza de Assis Mourapublicada em 22/09/2026

    PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. FORNECIMENTO DE PRESTAÇÃO DE SAÚDE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. FIXAÇÃO POR EQUIDADE. TEMA 1.313/STJ. ACÓRDÃO EM CONFORMIDADE COM A JURISPRUDÊNCIA VINCULANTE DESTA CORTE SUPERIOR. SÚMULA 568/STJ. RECURSO ESPECIAL DESPROVIDO. DECISÃO Trata-se de recurso especial interposto por E. B. D…

    Documento oficial de STJ REsp 2.282.420/GO (abre o site do tribunal)
  • STJAgInt no REsp 2.151.921/MAAcórdãoNegado
    Rel. Min. Marco Aurélio Bellizzepublicada em 21/09/2026

    AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. TRIBUNAL DE ORIGEM QUE RECONHECE O PREJUÍZO NA PROLAÇÃO DE SENTENÇA DECRETANDO A NULIDADE DA CITAÇÃO POR EDITAL E CONSEQUENTE PRESCRIÇÃO SEM PRÉVIA INTIMAÇÃO DO EXEQUENTE. SÚMULA 7 DO STJ. VIOLAÇÃO AO…

    Documento oficial de STJ AgInt no REsp 2.151.921/MA (abre o site do tribunal)
  • STJEREsp 1.927.627/RNAcórdãoNegado
    Rel.ª Min.ª Maria Thereza de Assis Mourapublicada em 21/09/2026

    EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. EXCLUSÃO DO EXCIPIENTE DO POLO PASSIVO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. FIXAÇÃO POR EQUIDADE. ACÓRDÃO EMBARGADO EM CONFORMIDADE COM O TEMA 1265/STJ. ESPECIFICIDADE COM RELAÇÃO AO TEMA 1076/STJ. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. A Corte…

    Documento oficial de STJ EREsp 1.927.627/RN (abre o site do tribunal)
  • STJAgInt no REsp 2.133.998/PRAcórdãoNegado
    Rel. Min. Paulo Sérgio Dominguespublicada em 18/09/2026

    PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO AOS ARTS. 489 E 1.022 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. TEMA 1.076/STJ. BASE DE CÁLCULO. VALOR ATUALIZADO DA CAUSA. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA NÃO SUJEITA À PRECLUSÃO. INEXISTÊNCIA DE PROVEITO ECONÔMICO. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE…

    Documento oficial de STJ AgInt no REsp 2.133.998/PR (abre o site do tribunal)

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