Jurisprudência do STF e do STJ, com o link oficial.

Tema 988 do STJ: decisões que aplicam o precedente

12,7% das decisões foram favoráveis a quem pediu, em 4.637 decisões do STF e do STJ, de 2018 a 2026.

Taxa histórica

12,7%favoráveis a quem pediu

  • 589 favoráveis
  • 2.497 contrárias
  • 1.551 prejudicadas ou outras

4.637 decisões que citam o Tema 988 do STJ no índice do Precedentes, de 2018 a 2026

Como contamos
Universo
4.637 decisões que citam o Tema 988 do STJ, do STF e do STJ, no índice do Precedentes. Cada decisão conta uma vez no tema.
Período
de 2018 a 2026, pelo ano do julgamento (sem ele, o da publicação).
Critério
Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ: teor; STF: andamento). A citação é lida no texto da decisão (ementa, dispositivo e começo do inteiro teor) por expressão regular: a decisão que só menciona conta igual à que aplica. Favorável aqui é favorável a quem pediu (quem recorreu ou impetrou), não a um lado fixo.
  • STF: 0% em 13 (base pequena)
  • STJ: 12,7% em 4.624

Ano a ano

2026 ainda em curso.

0%25%50%75%100%201820202022202420262018: 11,6% favoráveis em 43 decisões2019: 29,5% favoráveis em 285 decisões2020: 22,0% favoráveis em 177 decisões2021: 29,5% favoráveis em 78 decisões2022: 26,5% favoráveis em 215 decisões2023: 21,0% favoráveis em 229 decisões2024: 27,0% favoráveis em 300 decisões2025: 8,5% favoráveis em 1.134 decisões2026: 7,2% favoráveis em 2.176 decisões
Taxa favorável por ano. Ponto vazado: menos de 30 decisões, taxa instável.
Ver os números por ano
AnoDecisõesFavoráveisTaxa
201843511,6%
20192858429,5%
20201773922%
2021782329,5%
20222155726,5%
20232294821%
20243008127%
20251.134968,5%
20262.1761567,2%

* menos de 30 decisões no ano: taxa instável.

Decisões recentes

  • STJAgInt no AREsp 3.172.479/DFAcórdãoNegado
    Rel. Min. Francisco Falcãopublicada em 21/09/2026

    PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. SERVIDÃO. INDENIZAÇÃO PRÉVIA. NECESSIDADE DE REEXAME FÁTICO- PROBATÓRIO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ. TAXATIVIDADE MITIGADA. TEMA 988/STJ. AFERIÇÃO DOS REQUISITOS AUTORIZADORES. NECESSIDADE DE REEXAME FÁTICO- PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DOS ARTS. 489 E 1.022…

    Documento oficial de STJ AgInt no AREsp 3.172.479/DF (abre o site do tribunal)
  • STJREsp 2.293.094/RSMonocráticaConcedido
    Rel. Min. Marco Aurélio Bellizzepublicada em 21/09/2026

    RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. PASEP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. OMISSÃO QUANTO AO TÓPICO DA PRESCRIÇÃO. ACÓRDÃO QUE CONCLUI NÃO SER POSSÍVEL ANÁLISE DE LEGITIMIDADE E DE COMPETÊNCIA EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. POSSIBILIDADE DE APRECIAÇÃO DA COMPETÊNCIA…

    Documento oficial de STJ REsp 2.293.094/RS (abre o site do tribunal)
  • STJAREsp 3.081.442/GOMonocráticaNão conhecido
    Rel.ª Min.ª Maria Thereza de Assis Mourapublicada em 18/09/2026

    PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DECISÃO DE INADMISSÃO DO APELO ESPECIAL. IMPUGNAÇÃO DA INTEGRALIDADE DOS FUNDAMENTOS DO DECISUM AGRAVADO. AUSÊNCIA. DESCUMPRIMENTO DO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. ARTS. 932, III, DO CPC E 253, PARÁGRAFO ÚNICO, I, DO RISTJ…

    Documento oficial de STJ AREsp 3.081.442/GO (abre o site do tribunal)
  • STJEDcl na Rcl 50.305/SPAcórdãoNegado
    Rel. Min. Raul Araújopublicada em 18/09/2026

    DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECLAMAÇÃO. TEMA 988/STJ. TAXATIVIDADE MITIGÁVEL DO ART. 1.015 DO CPC. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO. EMBARGOS REJEITADOS. 1- Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento ao agravo interno e manteve o indeferimento liminar da reclamação, diante da…

    Documento oficial de STJ EDcl na Rcl 50.305/SP (abre o site do tribunal)
  • STJCC 222.792/RSMonocráticaNão conhecido
    Rel. Min. Marco Aurélio Bellizzepublicada em 18/09/2026

    DIREITO PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE SÁUDE. OBRIGAÇÃO DE FAZER. EXCLUSÃO DA UNIÃO PELO JUÍZO FEDERAL. ART. 45, § 3º, DO CPC/2015. CONFLITO NÃO CONHECIDO. DECISÃO Trata-se de conflito negativo de competência estabelecido entre o Tribunal de Justiça do Estado do Rio…

    Documento oficial de STJ CC 222.792/RS (abre o site do tribunal)

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