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Jurisprudência do STF e do STJ, com o link oficial.
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14,1% das decisões foram favoráveis a quem pediu, em 105.429 decisões do STF e do STJ, de 1943 a 2026.
14,1%favoráveis a quem pediu
105.429 decisões que citam o art. 121 do Código Penal no índice do Precedentes, de 1943 a 2026
2026 ainda em curso.
| Ano | Decisões | Favoráveis | Taxa |
|---|---|---|---|
| 2007 | 1.531 | 440 | 28,7% |
| 2008 | 1.848 | 620 | 33,5% |
| 2009 | 1.757 | 593 | 33,8% |
| 2010 | 1.706 | 369 | 21,6% |
| 2011 | 2.225 | 293 | 13,2% |
| 2012 | 2.584 | 265 | 10,3% |
| 2013 | 3.121 | 299 | 9,6% |
| 2014 | 3.000 | 299 | 10% |
| 2015 | 3.187 | 401 | 12,6% |
| 2016 | 3.571 | 503 | 14,1% |
| 2017 | 5.253 | 879 | 16,7% |
| 2018 | 6.187 | 995 | 16,1% |
| 2019 | 7.349 | 1.185 | 16,1% |
| 2020 | 7.594 | 794 | 10,5% |
| 2021 | 3.189 | 353 | 11,1% |
| 2022 | 6.170 | 995 | 16,1% |
| 2023 | 6.770 | 879 | 13% |
| 2024 | 10.248 | 1.070 | 10,4% |
| 2025 | 13.290 | 1.195 | 9% |
| 2026 | 8.139 | 592 |
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE REVISÃO CRIMINAL. ALEGAÇÃO DE NULIDADE POR AFRONTA AO INC. II DO ART. 478 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. MATÉRIA NÃO APRECIADA PELAS INSTÂNCIAS ANTECEDENTES. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. AGRAVO REGIMENTAL…
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. REITERAÇÃO DE POSTULAÇÃO ANTERIOR. INVIABILIDADE. REEXAME DOS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE DE AÇÃO OU RECURSO DA COMPETÊNCIA JURISDICIONAL DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. I. Caso em exame 1…
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| 7,3% |
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. REEXAME DOS PRESSUPOSOS DE ADMISSIBILIDADE DE AÇÃO OU RECURSO DA COMPETÊNCIA JURISPRUDENCIAL DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. INVIABILIDADE. AGRAVO AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. I. Caso em exame 1. O paciente “[...] foi condenado pela prática do delito…
EMENTA: EXTRADIÇÃO EXECUTÓRIA. SOLICITAÇÃO DE REFÚGIO NÃO FORMALIZADA PELO EXTRADITANDO NO COMITÊ NACIONAL PARA REFUGIADOS - CONARE. NÃO INCIDÊNCIA DA CAUSA DE SUSPENSÃO PREVISTA NO ART. 34 DA LEI N. 9.474/97. PEDIDO DE EXTRADIÇÃO FORMULADO PELO GOVERNO DA RÚSSIA. REQUISITOS FORMAIS ATENDIDOS. CRIME DE FRAUDE…
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. FUGA DE PESSOA PRESA. SEQUESTRO. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO DA CUSTÓDIA. INOCORRÊNCIA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO…