Carregando
Jurisprudência do STF e do STJ, com o link oficial.
Carregando
40,6% das decisões foram favoráveis a quem pediu, em 121.114 decisões do STF e do STJ, de 1973 a 2026.
40,6%favoráveis a quem pediu
121.114 decisões que citam o art. 44 do Código Penal no índice do Precedentes, de 1973 a 2026
2026 ainda em curso.
| Ano | Decisões | Favoráveis | Taxa |
|---|---|---|---|
| 2007 | 710 | 419 | 59% |
| 2008 | 926 | 523 | 56,5% |
| 2009 | 824 | 394 | 47,8% |
| 2010 | 1.132 | 492 | 43,5% |
| 2011 | 1.832 | 699 | 38,2% |
| 2012 | 3.101 | 1.185 | 38,2% |
| 2013 | 4.241 | 1.411 | 33,3% |
| 2014 | 4.399 | 1.388 | 31,6% |
| 2015 | 5.533 | 2.038 | 36,8% |
| 2016 | 7.101 | 2.846 | 40,1% |
| 2017 | 10.049 | 4.447 | 44,3% |
| 2018 | 10.560 | 4.618 | 43,7% |
| 2019 | 11.661 | 5.460 | 46,8% |
| 2020 | 10.039 | 4.468 | 44,5% |
| 2021 | 4.620 | 1.829 | 39,6% |
| 2022 | 9.888 | 5.017 | 50,7% |
| 2023 | 8.587 | 4.040 | 47% |
| 2024 | 9.997 | 3.665 | 36,7% |
| 2025 | 9.055 | 2.361 | 26,1% |
| 2026 | 4.732 |
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE REVISÃO CRIMINAL. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. APLICAÇÃO DO REDUTOR PREVISTO NO § 4º DO ART. 33 DA LEI N. 11.343/2006. INVIABILIDADE. DEDICAÇÃO AO TRÁFICO. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
Ementa: Direito Processual Penal. Agravo Regimental no Habeas Corpus. Reiteração de impetração anterior. Mesmos pedidos e causas de pedir. Inadmissibilidade. Ausência de flagrante ilegalidade. Negativa de provimento. I. Caso em exame 1. Agravo regimental interposto contra decisão pela qual se negou seguimento a…
Envie o PDF do processo e veja a taxa de casos iguais ao seu.
| 1.001 |
| 21,2% |
Ementa: Direito penal. Agravo regimental no habeas corpus. Agravo regimental. Tráfico de drogas. Regime inicial de cumprimento de pena. Circunstâncias desfavoráveis. Quantidade e natureza da droga. Recurso não provido. I. Caso em exame 1. Agravo regimental interposto contra decisão que não reconheceu ilegalidade na…
EMENTA AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS. WRIT SUCEDÂNEO DE RECURSO OU REVISÃO CRIMINAL. DOSIMETRIA. MINORANTE DO ART. 33, § 4º, DA LEI Nº 11.343/2006. DEDICAÇÃO À ATIVIDADE CRIMINOSA. NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS. REEXAME DE FATOS E PROVAS. INADMISSIBILIDADE…
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA. DILIGÊNCIAS COMPLEMENTARES INDEFERIDAS. INEXISTÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA. PRECLUSÃO. ALEGADA IMPRESCINDIBILIDADE DA REALIZAÇÃO DA PROVA: REEXAME DE FATOS E DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE DE REAVALIAÇÃO DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. AGRAVO…