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Jurisprudência do STF e do STJ, com o link oficial.
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21,1% das decisões foram favoráveis a quem pediu, em 93.677 decisões do STF e do STJ, de 1944 a 2026.
21,1%favoráveis a quem pediu
93.677 decisões que citam o art. 14 do Código Penal no índice do Precedentes, de 1944 a 2026
2026 ainda em curso.
| Ano | Decisões | Favoráveis | Taxa |
|---|---|---|---|
| 2007 | 1.113 | 426 | 38,3% |
| 2008 | 1.200 | 474 | 39,5% |
| 2009 | 1.418 | 534 | 37,7% |
| 2010 | 2.017 | 655 | 32,5% |
| 2011 | 2.801 | 750 | 26,8% |
| 2012 | 3.492 | 791 | 22,7% |
| 2013 | 4.347 | 822 | 18,9% |
| 2014 | 4.061 | 691 | 17% |
| 2015 | 4.539 | 923 | 20,3% |
| 2016 | 4.794 | 1.176 | 24,5% |
| 2017 | 6.301 | 1.668 | 26,5% |
| 2018 | 6.402 | 1.605 | 25,1% |
| 2019 | 7.360 | 1.759 | 23,9% |
| 2020 | 7.130 | 1.309 | 18,4% |
| 2021 | 2.523 | 455 | 18% |
| 2022 | 5.213 | 1.157 | 22,2% |
| 2023 | 5.395 | 935 | 17,3% |
| 2024 | 7.566 | 962 | 12,7% |
| 2025 | 8.335 | 990 | 11,9% |
| 2026 | 4.314 |
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. FUGA DE PESSOA PRESA. SEQUESTRO. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO DA CUSTÓDIA. INOCORRÊNCIA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO…
Direito Penal e Processual Penal. Agravo regimental no recurso extraordinário. Homicídio qualificado tentado. Dosimetria da pena. Reconhecimento da atenuante da confissão espontânea. Art. 121, § 2º, inciso IV, c/c o art. 14, inciso II, ambos do Código Penal. I. Caso em exame: 1. Agravo regimental interposto da…
Envie o PDF do processo e veja a taxa de casos iguais ao seu.
| 420 |
| 9,7% |
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. PENAL E PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIOS QUALIFICADOS. DECISÃO DE PRONÚNCIA. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA: SÚMULA N. 287 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. ALEGADA CONSTRARIEDADE AOS INCS. LIV E LV DO ART. 5º…
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. DECISÃO DE PRONÚNCIA. INDÍCIOS DE AUTORIA CONTRA O PACIENTE. JUSTA CAUSA. INCABÍVEL REVOLVIMENTO DE PROVAS EM HABEAS CORPUS. PRECEDENTES. PLEITO DE EXCLUSÃO DA QUALIFICADORA. DESCABIMENTO. REEXAME DE FATOS E PROVAS. INVIABILIDADE…
DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS. APLICAÇÃO DA SÚMULA N. 691, STF. AUSÊNCIA DE FLAGRANTE ILEGALIDADE FERÍVEL NESTE STJ E NESTE MOMENTO. INDEVIDA SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. IMPRÓPRIA INCURSÃO FÁTICO-PROBATÓRIA. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em exame 1. O recurso. Agravo regimental contra decisão…