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Súmula 286 do STJ no REsp: quando se aplica e como afastar

Por , OAB/DF 83.647 · números atualizados em

42,8% das decisões foram favoráveis a quem pediu, em 8.074 decisões do STF e do STJ, de 2004 a 2026.

Texto e decisões da Súmula 286 do STJ

Taxa histórica

42,8%favoráveis a quem pediu

  • 3.455 favoráveis
  • 4.561 contrárias
  • 58 prejudicadas ou outras

8.074 decisões que citam a Súmula 286 do STJ no índice do Precedentes, de 2004 a 2026

Como contamos
Universo
8.074 decisões que citam a Súmula 286 do STJ, do STF e do STJ, no índice do Precedentes. Cada decisão conta uma vez no tema.
Período
de 2004 a 2026, pelo ano do julgamento (sem ele, o da publicação).
Critério
Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. A citação é lida no texto da decisão (ementa, dispositivo e começo do inteiro teor) por expressão regular: a decisão que só menciona conta igual à que aplica. Favorável aqui é favorável a quem pediu (quem recorreu ou impetrou), não a um lado fixo.
  • STF: 11,1% em 18 (base pequena)
  • STJ: 42,9% em 8.056

Ano a ano

2026 ainda em curso.

0%25%50%75%100%20072010201320162019202220262007: 52,6% favoráveis em 135 decisões2008: 55,9% favoráveis em 102 decisões2009: 68,3% favoráveis em 145 decisões2010: 58,9% favoráveis em 129 decisões2011: 41,9% favoráveis em 203 decisões2012: 51,7% favoráveis em 758 decisões2013: 39,1% favoráveis em 1.294 decisões2014: 33,1% favoráveis em 1.121 decisões2015: 44,2% favoráveis em 815 decisões2016: 48,6% favoráveis em 424 decisões2017: 50,0% favoráveis em 248 decisões2018: 47,4% favoráveis em 251 decisões2019: 38,2% favoráveis em 319 decisões2020: 39,4% favoráveis em 241 decisões2021: 37,1% favoráveis em 197 decisões2022: 26,6% favoráveis em 229 decisões2023: 41,8% favoráveis em 342 decisões2024: 24,9% favoráveis em 257 decisões2025: 25,6% favoráveis em 180 decisões2026: 22,1% favoráveis em 204 decisões
Taxa favorável por ano. Ponto vazado: menos de 30 decisões, taxa instável.
Ver os números por ano
AnoDecisõesFavoráveisTaxa
20071357152,6%
20081025755,9%
20091459968,3%
20101297658,9%
20112038541,9%
201275839251,7%
20131.29450639,1%
20141.12137133,1%
201581536044,2%
201642420648,6%
201724812450%
201825111947,4%
201931912238,2%
20202419539,4%
20211977337,1%
20222296126,6%
202334214341,8%
20242576424,9%
20251804625,6%
20262044522,1%

* menos de 30 decisões no ano: taxa instável.

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