Jurisprudência do STF e do STJ, com o link oficial.

Art. 1.040 do Código de Processo Civil: o que o STF e o STJ decidem

Por , OAB/DF 83.647 · números atualizados em

10,6% das decisões foram favoráveis a quem pediu, em 149.247 decisões do STF e do STJ, de 1984 a 2026.

Texto do art. 1.040 do Código de Processo Civil no Vade Mecum

Taxa histórica

10,6%favoráveis a quem pediu

  • 15.801 favoráveis
  • 56.766 contrárias
  • 76.680 prejudicadas ou outras

149.247 decisões que citam o art. 1.040 do Código de Processo Civil no índice do Precedentes, de 1984 a 2026

Como contamos
Universo
149.247 decisões que citam o art. 1.040 do Código de Processo Civil, do STF e do STJ, no índice do Precedentes. Cada decisão conta uma vez no tema.
Período
de 1984 a 2026, pelo ano do julgamento (sem ele, o da publicação).
Critério
Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. A citação é lida no texto da decisão (ementa, dispositivo e começo do inteiro teor) por expressão regular: a decisão que só menciona conta igual à que aplica. Favorável aqui é favorável a quem pediu (quem recorreu ou impetrou), não a um lado fixo.
  • STF: 14,1% em 8.372
  • STJ: 10,4% em 140.875

Ano a ano

2026 ainda em curso.

0%25%50%75%100%20072010201320162019202220262007: 33,3% favoráveis em 3 decisões2008: 12,5% favoráveis em 8 decisões2009: 0,0% favoráveis em 5 decisões2010: 11,8% favoráveis em 17 decisões2011: 20,0% favoráveis em 10 decisões2012: 28,6% favoráveis em 7 decisões2013: 12,5% favoráveis em 8 decisões2014: 29,6% favoráveis em 27 decisões2015: 5,0% favoráveis em 20 decisões2016: 1,2% favoráveis em 12.318 decisões2017: 4,8% favoráveis em 16.016 decisões2018: 8,6% favoráveis em 16.851 decisões2019: 9,5% favoráveis em 17.858 decisões2020: 15,0% favoráveis em 12.947 decisões2021: 15,8% favoráveis em 4.641 decisões2022: 19,2% favoráveis em 12.768 decisões2023: 18,4% favoráveis em 12.032 decisões2024: 14,3% favoráveis em 14.494 decisões2025: 8,1% favoráveis em 16.257 decisões2026: 7,5% favoráveis em 12.931 decisões
Taxa favorável por ano. Ponto vazado: menos de 30 decisões, taxa instável.
Ver os números por ano
AnoDecisõesFavoráveisTaxa
20073133,3% *
20088112,5% *
2009500% *
201017211,8% *
201110220% *
20127228,6% *
20138112,5% *
201427829,6% *
20152015% *
201612.3181521,2%
201716.0167744,8%
201816.8511.4458,6%
201917.8581.6949,5%
202012.9471.94615%
20214.64173215,8%
202212.7682.45019,2%
202312.0322.21518,4%
202414.4942.07814,3%
202516.2571.3168,1%
202612.9319767,5%

* menos de 30 decisões no ano: taxa instável.

Decisões recentes

  • STFARE 1.612.087 AgRAcórdãoNegado
    Rel. Min. Edson Fachin (Presidente)Tribunal Plenojulgada em 21/09/2026publicada em 02/10/2026

    Ementa: Direito Administrativo. Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. Aplicação de tema de repercussão geral pela instância de origem. Não cabimento de recurso dirigido a esta corte. Art. 1.030, i, do CPC. Matéria remanescente. Exoneração de servidor público. Nulidade do ato. Ilegalidade…

    Documento oficial de STF ARE 1.612.087 AgR (abre o site do tribunal)
  • STFARE 1.608.294 AgRAcórdãoNegado
    Rel. Min. Edson Fachin (Presidente)Tribunal Plenojulgada em 21/09/2026publicada em 02/10/2026

    Ementa: Direito Tributário. Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. Recurso extraordinário. Aplicação da sistemática da repercussão geral na origem. Agravo do art. 1.042 do CPC. Não cabimento. Contribuição previdenciária sobre horas extras. Matéria infraconstitucional. Ofensa reflexa…

    Documento oficial de STF ARE 1.608.294 AgR (abre o site do tribunal)
  • STFARE 1.616.313 AgRAcórdãoNegado
    Rel. Min. Edson Fachin (Presidente)Tribunal Plenojulgada em 21/09/2026publicada em 02/10/2026

    Ementa: Direito Administrativo. Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. Cancelamento de diploma. Danos morais. Ausência de prequestionamento. Temas 660 e 1154 da repercussão geral. Agravo não provido. I. Caso em exame 1. Agravo interno em face de decisão monocrática, que negou seguimento a recurso…

    Documento oficial de STF ARE 1.616.313 AgR (abre o site do tribunal)
  • STFRcl 96.614 AgRAcórdãoNegado
    Rel. Min. Flávio DinoPrimeira Turmajulgada em 28/09/2026publicada em 01/10/2026

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECLAMAÇÃO. ALEGADA AFRONTA AO TEMA 1.373-RG. AUSÊNCIA DE EXAME DO MÉRITO NA ORIGEM. FALTA DE ADERÊNCIA ESTRITA. PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL. NATUREZA INFRACONSTITUCIONAL. TEMA 181-RG. RECLAMAÇÃO COMO SUCEDÂNEO RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Nem o acórdão…

    Documento oficial de STF Rcl 96.614 AgR (abre o site do tribunal)
  • STFRE 1.488.318 AgRAcórdãoNegado
    Rel. Min. Cristiano ZaninPrimeira Turmajulgada em 18/08/2026publicada em 30/09/2026

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. ADMINISTRATIVO. APOSENTADORIA ESPECIAL. DIREITO À INTEGRALIDADE E À PARIDADE NA APOSENTADORIA ESPECIAL VOLUNTÁRIA DE AGENTE PENITENCIÁRIO QUE INGRESSOU NO SERVIÇO PÚBLICO ANTES DA EC Nº 41/2003. RECONHECIMENTO DA REPERCUSSÃO GERAL DA QUESTÃO CONSTITUCIONAL…

    Documento oficial de STF RE 1.488.318 AgR (abre o site do tribunal)

Analise o seu caso

Envie o PDF do processo e veja a taxa de casos iguais ao seu.

Começar grátis

Temas relacionados

Todos os temas