Art. 1.042 do Código de Processo Civil: o que o STF e o STJ decidem
2% das decisões foram favoráveis a quem pediu, em 542.831 decisões do STF e do STJ, de 1979 a 2026.
Taxa histórica
2%favoráveis a quem pediu
- 10.722 favoráveis
- 527.720 contrárias
- 4.389 prejudicadas ou outras
542.831 decisões que citam o art. 1.042 do Código de Processo Civil no índice do Precedentes, de 1979 a 2026
Como contamos
- Universo
- 542.831 decisões que citam o art. 1.042 do Código de Processo Civil, do STF e do STJ, no índice do Precedentes. Cada decisão conta uma vez no tema.
- Período
- de 1979 a 2026, pelo ano do julgamento (sem ele, o da publicação).
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. A citação é lida no texto da decisão (ementa, dispositivo e começo do inteiro teor) por expressão regular: a decisão que só menciona conta igual à que aplica. Favorável aqui é favorável a quem pediu (quem recorreu ou impetrou), não a um lado fixo.
- STF: 3,7% em 24.639
- STJ: 1,9% em 518.192
Ano a ano
2026 ainda em curso.
Ver os números por ano
| Ano | Decisões | Favoráveis | Taxa |
|---|---|---|---|
| 1979 | 1 | 0 | 0% * |
| 2001 | 1 | 0 | 0% * |
| 2002 | 1 | 0 | 0% * |
| 2005 | 2 | 0 | 0% * |
| 2010 | 2 | 0 | 0% * |
| 2012 | 1 | 0 | 0% * |
| 2015 | 5 | 0 | 0% * |
| 2016 | 6.229 | 293 | 4,7% |
| 2017 | 15.825 | 642 | 4,1% |
| 2018 | 29.675 | 1.164 | 3,9% |
| 2019 | 27.832 | 1.442 | 5,2% |
| 2020 | 58.022 | 1.124 | 1,9% |
| 2021 | 10.985 | 549 | 5% |
| 2022 | 22.024 | 1.118 | 5,1% |
| 2023 | 36.324 | 1.200 | 3,3% |
| 2024 | 123.928 | 1.212 | 1% |
| 2025 | 124.983 | 1.253 | 1% |
| 2026 | 86.991 | 725 | 0,8% |
Decisões recentes
- STFARE 1.615.232 AgRAcórdãoNegadoRel. Min. Edson Fachin (Presidente)Tribunal Plenojulgada em 15/09/2026publicada em 02/10/2026
Ementa: Direito Administrativo. Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. Investigador de policial civil. PAD. Pena de demissão. Pleitos de nulidade do ato, de reintegração no cargo e de indenização por danos morais. Aplicação dos temas 339 e 660 da repercussão geral pela instância de origem. Não…
- STFARE 1.612.087 AgRAcórdãoNegadoRel. Min. Edson Fachin (Presidente)Tribunal Plenojulgada em 21/09/2026publicada em 02/10/2026
Ementa: Direito Administrativo. Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. Aplicação de tema de repercussão geral pela instância de origem. Não cabimento de recurso dirigido a esta corte. Art. 1.030, i, do CPC. Matéria remanescente. Exoneração de servidor público. Nulidade do ato. Ilegalidade…
- STFARE 1.616.902 AgRAcórdãoNegadoRel. Min. Edson Fachin (Presidente)Tribunal Plenojulgada em 15/09/2026publicada em 02/10/2026
Ementa: Direito Processual Penal. Agravo regimental em recurso extraordinário com agravo. Intempestividade. Contagem contínua do prazo em matéria penal. Agravo regimental não provido. I. Caso em exame 1.Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo…
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Ementa: Direito Administrativo. Agravo regimental em recurso extraordinário com agravo. Ausência de preliminar formal e fundamentada de repercussão geral da matéria. Art. 102, § 3º, da CF e 1.035, § 1º, do CPC. Agravo não provido. I. Caso em exame 1. Agravo interno em face de decisão monocrática que negou seguimento…
- STFARE 1.607.120 AgR-EDAcórdãoParcialRel. Min. Edson Fachin (Presidente)Tribunal Plenojulgada em 21/09/2026publicada em 02/10/2026
Ementa: Direito Penal e Processual Penal. Embargos de declaração no agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. Existência de erro material. Omissão, contradição e obscuridade inexistentes. Pretensão de mero reexame do acordão recorrido. Impossibilidade. Embargos parcialmente acolhidos, sem efeitos…
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