Art. 1.022 do Código de Processo Civil: o que o STF e o STJ decidem

22,1% das decisões foram favoráveis a quem pediu, em 62.840 decisões do STF e do STJ, de 2016 a 2026.

22,1%favoráveis a quem pediu

62.840 decisões que citam o art. 1.022 do Código de Processo Civil no índice do Precedentes, de 2016 a 2026

Como contamos

Universo: 62.840 decisões que citam o art. 1.022 do Código de Processo Civil, do STF e do STJ, no índice do Precedentes. Cada decisão conta uma vez no tema.
Período: de 2016 a 2026, pelo ano do julgamento (sem ele, o da publicação).
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ: teor; STF: andamento). A citação é lida no texto da decisão (ementa, dispositivo e começo do inteiro teor) por expressão regular: a decisão que só menciona conta igual à que aplica. Favorável aqui é favorável a quem pediu (quem recorreu ou impetrou), não a um lado fixo.

Ano a ano

2026 ainda em curso.

Taxa favorável por ano. Ponto vazado: menos de 30 decisões, taxa instável.

Ver os números por ano

Ano	Decisões	Favoráveis	Taxa
2016	546	61	11,2%
2017	2.822	680	24,1%
2018	6.755	2.790	41,3%
2019	6.399	1.398	21,8%
2020	6.244	1.371	22%
2021	3.056	639	20,9%
2022	8.558	1.862	21,8%
2023	7.932	1.702	21,5%
2024	7.777	1.405	18,1%
2025	8.415	1.264	15%
2026	4.336	747	17,2%

* menos de 30 decisões no ano: taxa instável.

STFADI 7.990 AgR-EDAcórdãoOutro
Rel. Min. Gilmar MendesTribunal Plenojulgada em 28/09/2026publicada em 30/09/2026
Ementa: Direito administrativo e outras matérias de direito público. Embargos de declaração no agravo regimental na ação direta de inconstitucionalidade. Embargos de Declaração. Ausência de omissão e obscuridade. Rediscussão de matéria. Ilegitimidade ativa. Falta de pertinência temática. Deficiência de representação…
Documento oficial de STF ADI 7.990 AgR-ED (abre o site do tribunal)
STFARE 1.615.263 AgRAcórdãoOutro
Rel.ª Min.ª Cármen LúciaPrimeira Turmajulgada em 28/09/2026publicada em 30/09/2026
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. DIREITO AMBIENTAL E ADMINISTRATIVO. PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E ARQUITETÔNICO. ESTAÇÃO FERROVIÁRIA DE MARINHOS. CONSERVAÇÃO E RESTAURAÇÃO DE BEM TOMBADO. NECESSIDADE DE ANÁLISE DA LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL APLICÁVEL AO PROCESSO E REEXAME…
Documento oficial de STF ARE 1.615.263 AgR (abre o site do tribunal)
STFRcl 92.626 AgR-EDAcórdãoOutro
Rel. Min. Cristiano ZaninPrimeira Turmajulgada em 28/09/2026

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