Art. 1.021 do Código de Processo Civil: o que o STF e o STJ decidem
9,2% das decisões foram favoráveis a quem pediu, em 500.961 decisões do STF e do STJ, de 1963 a 2026.
Taxa histórica
9,2%favoráveis a quem pediu
- 46.054 favoráveis
- 419.019 contrárias
- 35.888 prejudicadas ou outras
500.961 decisões que citam o art. 1.021 do Código de Processo Civil no índice do Precedentes, de 1963 a 2026
Como contamos
- Universo
- 500.961 decisões que citam o art. 1.021 do Código de Processo Civil, do STF e do STJ, no índice do Precedentes. Cada decisão conta uma vez no tema.
- Período
- de 1963 a 2026, pelo ano do julgamento (sem ele, o da publicação).
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. A citação é lida no texto da decisão (ementa, dispositivo e começo do inteiro teor) por expressão regular: a decisão que só menciona conta igual à que aplica. Favorável aqui é favorável a quem pediu (quem recorreu ou impetrou), não a um lado fixo.
- STF: 5,4% em 121.227
- STJ: 10,4% em 379.734
Ano a ano
2026 ainda em curso.
Ver os números por ano
| Ano | Decisões | Favoráveis | Taxa |
|---|---|---|---|
| 2000 | 1 | 0 | 0% * |
| 2003 | 1 | 0 | 0% * |
| 2005 | 2 | 0 | 0% * |
| 2010 | 5 | 0 | 0% * |
| 2011 | 2 | 0 | 0% * |
| 2012 | 1 | 0 | 0% * |
| 2013 | 1 | 0 | 0% * |
| 2014 | 3 | 1 | 33,3% * |
| 2015 | 6 | 0 | 0% * |
| 2016 | 5.457 | 365 | 6,7% |
| 2017 | 15.415 | 1.106 | 7,2% |
| 2018 | 31.682 | 2.461 | 7,8% |
| 2019 | 43.794 | 3.951 | 9% |
| 2020 | 38.228 | 3.698 | 9,7% |
| 2021 | 32.111 | 2.971 | 9,3% |
| 2022 | 64.852 | 8.542 | 13,2% |
| 2023 | 70.161 | 8.290 | 11,8% |
| 2024 | 82.177 | 7.708 | 9,4% |
| 2025 | 69.225 | 3.935 | 5,7% |
| 2026 | 47.835 | 3.026 | 6,3% |
Decisões recentes
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Ementa: Direito Tributário. Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. Compensação. Indeferimento administrativo. Incidência da súmula 279 do STF. Necessidade de análise da matéria infraconstitucional. Agravo não provido. I. Caso em exame 1.Agravo regimental interposto contra decisão que negou seguimento…
- STFARE 1.604.567 ED-AgR-EDAcórdãoNegadoRel. Min. Edson Fachin (Presidente)Tribunal Plenojulgada em 15/09/2026publicada em 02/10/2026
Ementa: Direito Processual Civil. Embargos de declaração no agravo regimental nos embargos de declaração no recurso extraordinário com agravo. Ausência de vícios. Caráter infringente. Embargos rejeitados. I. Caso em exame 1. Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo interno, o qual…
- STFARE 1.616.444 AgRAcórdãoNegadoRel. Min. Edson Fachin (Presidente)Tribunal Plenojulgada em 15/09/2026publicada em 02/10/2026
Ementa: Direito Civil. Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. Financiamento imobiliário. Cobertura do saldo devedor. Invalidez permanente. Comprovação. Ausência de prequestionamento dos dispositivos indicados como violados. Incidência das Súmulas 282 e 356 do STF. Aplicação da súmula 279 do STF…
- STFARE 1.611.399 AgRAcórdãoNegadoRel. Min. Edson Fachin (Presidente)Tribunal Plenojulgada em 15/09/2026publicada em 02/10/2026
Ementa: Direito Tributário. Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. Execução Fiscal. Prescrição Intercorrente. Legislação infraconstitucional. Ofensa reflexa à Constituição. Reexame de fatos e provas. Súmula 279 do STF. Agravo não provido. I. Caso em exame 1. Agravo regimental interposto contra…
- STFARE 1.614.546 AgRAcórdãoNegadoRel. Min. Edson Fachin (Presidente)Tribunal Plenojulgada em 15/09/2026publicada em 02/10/2026
Ementa: Direito Civil. Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. Execução de sentença. Penhora de imóvel rural. Inviabilidade do recurso. Repercussão geral. Preliminar de repercussão geral deficiente. Inaplicabilidade do tema 961 de RG. Agravo regimental não provido. I. Caso em exame 1. Agravo…
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