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Art. 1.030 do Código de Processo Civil: o que o STF e o STJ decidem

Por , OAB/DF 83.647 · números atualizados em

3% das decisões foram favoráveis a quem pediu, em 465.257 decisões do STF e do STJ, de 1981 a 2026.

Texto do art. 1.030 do Código de Processo Civil no Vade Mecum

Taxa histórica

3%favoráveis a quem pediu

  • 13.937 favoráveis
  • 424.542 contrárias
  • 26.778 prejudicadas ou outras

465.257 decisões que citam o art. 1.030 do Código de Processo Civil no índice do Precedentes, de 1981 a 2026

Como contamos
Universo
465.257 decisões que citam o art. 1.030 do Código de Processo Civil, do STF e do STJ, no índice do Precedentes. Cada decisão conta uma vez no tema.
Período
de 1981 a 2026, pelo ano do julgamento (sem ele, o da publicação).
Critério
Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. A citação é lida no texto da decisão (ementa, dispositivo e começo do inteiro teor) por expressão regular: a decisão que só menciona conta igual à que aplica. Favorável aqui é favorável a quem pediu (quem recorreu ou impetrou), não a um lado fixo.
  • STF: 9,1% em 41.760
  • STJ: 2,4% em 423.497

Ano a ano

2026 ainda em curso.

0%25%50%75%100%20072010201320162019202220262007: 0,0% favoráveis em 5 decisões2008: 0,0% favoráveis em 10 decisões2009: 27,3% favoráveis em 11 decisões2010: 13,3% favoráveis em 15 decisões2011: 22,2% favoráveis em 9 decisões2012: 0,0% favoráveis em 12 decisões2013: 5,3% favoráveis em 19 decisões2014: 14,3% favoráveis em 7 decisões2015: 0,0% favoráveis em 10 decisões2016: 1,2% favoráveis em 5.673 decisões2017: 5,0% favoráveis em 13.631 decisões2018: 4,3% favoráveis em 13.996 decisões2019: 4,7% favoráveis em 16.402 decisões2020: 3,0% favoráveis em 54.666 decisões2021: 6,1% favoráveis em 11.952 decisões2022: 12,4% favoráveis em 14.988 decisões2023: 6,2% favoráveis em 32.414 decisões2024: 1,8% favoráveis em 115.556 decisões2025: 1,4% favoráveis em 127.625 decisões2026: 3,0% favoráveis em 58.169 decisões
Taxa favorável por ano. Ponto vazado: menos de 30 decisões, taxa instável.
Ver os números por ano
AnoDecisõesFavoráveisTaxa
2007500% *
20081000% *
200911327,3% *
201015213,3% *
20119222,2% *
20121200% *
20131915,3% *
20147114,3% *
20151000% *
20165.673681,2%
201713.6316755%
201813.9966024,3%
201916.4027704,7%
202054.6661.6383%
202111.9527276,1%
202214.9881.86512,4%
202332.4141.9986,2%
2024115.5562.0651,8%
2025127.6251.7491,4%
202658.1691.7463%

* menos de 30 decisões no ano: taxa instável.

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    Rel. Min. Nunes MarquesSegunda Turmajulgada em 31/08/2026publicada em 02/10/2026

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