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Art. 543-B do Código de Processo Civil: o que o STF e o STJ decidem

Por , OAB/DF 83.647 · números atualizados em

12% das decisões foram favoráveis a quem pediu, em 130.998 decisões do STF e do STJ, de 2007 a 2026.

Texto do art. 543-B do Código de Processo Civil no Vade Mecum

Taxa histórica

12%favoráveis a quem pediu

  • 15.752 favoráveis
  • 66.053 contrárias
  • 49.193 prejudicadas ou outras

130.998 decisões que citam o art. 543-B do Código de Processo Civil no índice do Precedentes, de 2007 a 2026

Como contamos
Universo
130.998 decisões que citam o art. 543-B do Código de Processo Civil, do STF e do STJ, no índice do Precedentes. Cada decisão conta uma vez no tema.
Período
de 2007 a 2026, pelo ano do julgamento (sem ele, o da publicação).
Critério
Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. A citação é lida no texto da decisão (ementa, dispositivo e começo do inteiro teor) por expressão regular: a decisão que só menciona conta igual à que aplica. Favorável aqui é favorável a quem pediu (quem recorreu ou impetrou), não a um lado fixo.
  • STF: 16,2% em 34.310
  • STJ: 10,5% em 96.688

Ano a ano

2026 ainda em curso.

0%25%50%75%100%20072010201320162019202220262007: 0,7% favoráveis em 1.108 decisões2008: 6,5% favoráveis em 4.726 decisões2009: 11,5% favoráveis em 4.948 decisões2010: 18,6% favoráveis em 8.862 decisões2011: 15,5% favoráveis em 11.544 decisões2012: 13,2% favoráveis em 17.050 decisões2013: 10,7% favoráveis em 10.773 decisões2014: 13,9% favoráveis em 10.856 decisões2015: 10,9% favoráveis em 15.213 decisões2016: 9,2% favoráveis em 12.953 decisões2017: 9,8% favoráveis em 8.578 decisões2018: 17,8% favoráveis em 5.932 decisões2019: 13,6% favoráveis em 4.597 decisões2020: 9,7% favoráveis em 2.836 decisões2021: 11,3% favoráveis em 1.360 decisões2022: 11,2% favoráveis em 2.149 decisões2023: 8,4% favoráveis em 2.314 decisões2024: 5,1% favoráveis em 2.086 decisões2025: 5,6% favoráveis em 1.793 decisões2026: 5,0% favoráveis em 1.320 decisões
Taxa favorável por ano. Ponto vazado: menos de 30 decisões, taxa instável.
Ver os números por ano
AnoDecisõesFavoráveisTaxa
20071.10880,7%
20084.7263066,5%
20094.94857111,5%
20108.8621.65218,6%
201111.5441.78415,5%
201217.0502.25813,2%
201310.7731.15510,7%
201410.8561.51413,9%
201515.2131.65810,9%
201612.9531.1909,2%
20178.5788409,8%
20185.9321.05517,8%
20194.59762513,6%
20202.8362759,7%
20211.36015311,3%
20222.14924011,2%
20232.3141958,4%
20242.0861065,1%
20251.7931015,6%
20261.320665%

* menos de 30 decisões no ano: taxa instável.

Decisões recentes

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