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Súmula 213 do STJ no REsp: quando se aplica e como afastar

Por , OAB/DF 83.647 · números atualizados em

35,4% das decisões foram favoráveis a quem pediu, em 4.580 decisões do STF e do STJ, de 1998 a 2026.

Texto e decisões da Súmula 213 do STJ

Taxa histórica

35,4%favoráveis a quem pediu

  • 1.620 favoráveis
  • 2.815 contrárias
  • 145 prejudicadas ou outras

4.580 decisões que citam a Súmula 213 do STJ no índice do Precedentes, de 1998 a 2026

Como contamos
Universo
4.580 decisões que citam a Súmula 213 do STJ, do STF e do STJ, no índice do Precedentes. Cada decisão conta uma vez no tema.
Período
de 1998 a 2026, pelo ano do julgamento (sem ele, o da publicação).
Critério
Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. A citação é lida no texto da decisão (ementa, dispositivo e começo do inteiro teor) por expressão regular: a decisão que só menciona conta igual à que aplica. Favorável aqui é favorável a quem pediu (quem recorreu ou impetrou), não a um lado fixo.
  • STF: 17,9% em 179
  • STJ: 36,1% em 4.401

Ano a ano

2026 ainda em curso.

0%25%50%75%100%20072010201320162019202220262007: 31,6% favoráveis em 190 decisões2008: 36,5% favoráveis em 230 decisões2009: 29,2% favoráveis em 253 decisões2010: 34,5% favoráveis em 229 decisões2011: 29,8% favoráveis em 114 decisões2012: 26,9% favoráveis em 130 decisões2013: 21,1% favoráveis em 90 decisões2014: 34,8% favoráveis em 89 decisões2015: 24,2% favoráveis em 132 decisões2016: 27,3% favoráveis em 165 decisões2017: 24,0% favoráveis em 150 decisões2018: 38,8% favoráveis em 201 decisões2019: 41,1% favoráveis em 151 decisões2020: 39,8% favoráveis em 118 decisões2021: 26,9% favoráveis em 160 decisões2022: 30,2% favoráveis em 199 decisões2023: 35,7% favoráveis em 249 decisões2024: 35,4% favoráveis em 263 decisões2025: 35,0% favoráveis em 300 decisões2026: 34,9% favoráveis em 327 decisões
Taxa favorável por ano. Ponto vazado: menos de 30 decisões, taxa instável.
Ver os números por ano
AnoDecisõesFavoráveisTaxa
20071906031,6%
20082308436,5%
20092537429,2%
20102297934,5%
20111143429,8%
20121303526,9%
2013901921,1%
2014893134,8%
20151323224,2%
20161654527,3%
20171503624%
20182017838,8%
20191516241,1%
20201184739,8%
20211604326,9%
20221996030,2%
20232498935,7%
20242639335,4%
202530010535%
202632711434,9%

* menos de 30 decisões no ano: taxa instável.

Decisões recentes

  • STJAgInt no REsp 2.112.775/SPAcórdãoNegado
    Rel. Min. Paulo Sérgio DominguesPrimeira Turmapublicada em 18/09/2026

    PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. CAPÍTULOS AUTÔNOMOS DA DECISÃO AGRAVADA. IMPUGNAÇÃO. AUSÊNCIA. PRECLUSÃO DA MATÉRIA. OCORRÊNCIA. MANDADO DE SEGURANÇA. COMPENSAÇÃO TRIBUTÁRIA. TEMA 1.262 DO STF. DISTINÇÃO EM RELAÇÃO À RESTITUIÇÃO ADMINISTRATIVA EM ESPÉCIE. SÚMULA 213 DO STJ…

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    Rel. Min. Marco Aurélio BellizzeSegunda Turmapublicada em 14/09/2026

    AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. ICMS-DIFAL. SUPRESSÃO DO DIREITO À COMPENSAÇÃO DE VALORES RECOLHIDOS NOS CINCO ANOS ANTERIORES À IMPETRAÇÃO. ACÓRDÃO RECORRIDO QUE, EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO ENTE PÚBLICO, AFASTOU A COMPENSAÇÃO DO PERÍODO PRETÉRITO…

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    Rel. Min. Benedito Gonçalvespublicada em 02/09/2026

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  • STJAREsp 3.107.726/SCMonocráticaNão conhecido
    Rel.ª Min.ª Maria Thereza de Assis Mourapublicada em 01/09/2026

    DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL QUE NÃO COMBATEU OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. DESCUMPRIMENTO DO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. INCIDÊNCIA DOS ARTS. 932, III, DO CPC, E 253, PARÁGRAFO ÚNICO, I, DO RISTJ. AGRAVO NÃO CONHECIDO.

    Documento oficial de STJ AREsp 3.107.726/SC (abre o site do tribunal)
  • STJEDcl no REsp 1.579.246/RJAcórdãoProvido
    Rel. Min. Teodoro Silva Santospublicada em 28/08/2026

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