Jurisprudência do STF e do STJ, com o link oficial.

Súmula Vinculante 10 do STF: como os tribunais decidem quando ela é citada

30,1% das decisões foram favoráveis a quem pediu, em 29.101 decisões do STF e do STJ, de 2008 a 2026.

Taxa histórica

30,1%favoráveis a quem pediu

  • 8.748 favoráveis
  • 17.260 contrárias
  • 3.093 prejudicadas ou outras

29.101 decisões que citam a Súmula Vinculante 10 do STF no índice do Precedentes, de 2008 a 2026

Como contamos
Universo
29.101 decisões que citam a Súmula Vinculante 10 do STF, do STF e do STJ, no índice do Precedentes. Cada decisão conta uma vez no tema.
Período
de 2008 a 2026, pelo ano do julgamento (sem ele, o da publicação).
Critério
Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ: teor; STF: andamento). A citação é lida no texto da decisão (ementa, dispositivo e começo do inteiro teor) por expressão regular: a decisão que só menciona conta igual à que aplica. Favorável aqui é favorável a quem pediu (quem recorreu ou impetrou), não a um lado fixo.
  • STF: 33,1% em 17.419
  • STJ: 25,5% em 11.682

Ano a ano

2026 ainda em curso.

0%25%50%75%100%20082011201420172020202320262008: 43,9% favoráveis em 66 decisões2009: 34,9% favoráveis em 312 decisões2010: 40,9% favoráveis em 592 decisões2011: 32,5% favoráveis em 1.043 decisões2012: 25,5% favoráveis em 832 decisões2013: 17,9% favoráveis em 985 decisões2014: 24,9% favoráveis em 1.237 decisões2015: 21,4% favoráveis em 1.301 decisões2016: 23,1% favoráveis em 1.253 decisões2017: 23,3% favoráveis em 1.634 decisões2018: 25,9% favoráveis em 1.527 decisões2019: 36,2% favoráveis em 2.284 decisões2020: 32,0% favoráveis em 1.968 decisões2021: 25,3% favoráveis em 1.311 decisões2022: 22,3% favoráveis em 1.528 decisões2023: 34,7% favoráveis em 1.992 decisões2024: 34,2% favoráveis em 3.066 decisões2025: 34,2% favoráveis em 3.448 decisões2026: 34,7% favoráveis em 2.722 decisões
Taxa favorável por ano. Ponto vazado: menos de 30 decisões, taxa instável.
Ver os números por ano
AnoDecisõesFavoráveisTaxa
2008662943,9%
200931210934,9%
201059224240,9%
20111.04333932,5%
201283221225,5%
201398517617,9%
20141.23730824,9%
20151.30127821,4%
20161.25328923,1%
20171.63438023,3%
20181.52739525,9%
20192.28482636,2%
20201.96863032%
20211.31133225,3%
20221.52834022,3%
20231.99269134,7%
20243.0661.04934,2%
20253.4481.17834,2%
20262.72294534,7%

* menos de 30 decisões no ano: taxa instável.

Decisões recentes

  • STFRcl 99.246 AgRAcórdãoOutro
    Rel.ª Min.ª Cármen LúciaPrimeira Turmajulgada em 28/09/2026publicada em 30/09/2026

    EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. CONSTITUCIONAL. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO. DESCUMPRIMENTO DAS DECISÕES PROFERIDAS NA AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE N. 16 E NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO N. 760.931, TEMA 246. SUSCITADA CONTRARIEDADE À SÚMULA VINCULANTE N. 10. COMPROVAÇÃO DE CULPA DA…

    Documento oficial de STF Rcl 99.246 AgR (abre o site do tribunal)
  • STFRcl 98.242 EDAcórdãoOutro
    Rel.ª Min.ª Cármen LúciaPrimeira Turmajulgada em 28/09/2026publicada em 30/09/2026

    EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA RECLAMAÇÃO. CONVERSÃO EM AGRAVO REGIMENTAL. DIREITO EMPRESARIAL. FALÊNCIAS. ALEGADA CONTRARIEDADE AO TEMA 90 DA REPERCUSSÃO GERAL E À SÚMULA VINCULANTE N. 10 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: INOCORRÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO. AUSÊNCIA DE ESGOTAMENTO…

    Documento oficial de STF Rcl 98.242 ED (abre o site do tribunal)
  • STFRcl 99.438 AgRAcórdãoOutro
    Rel.ª Min.ª Cármen LúciaPrimeira Turmajulgada em 28/09/2026publicada em 30/09/2026

    EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. CONSTITUCIONAL. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO. DESCUMPRIMENTO DAS DECISÕES PROFERIDAS NA AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE N. 16 E NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO N. 760.931, TEMA 246. SUSCITADA CONTRARIEDADE À SÚMULA VINCULANTE N. 10. COMPROVAÇÃO DE CULPA DA…

    Documento oficial de STF Rcl 99.438 AgR (abre o site do tribunal)
  • STFRcl 89.967 AgRAcórdãoOutro
    Rel.ª Min.ª Cármen LúciaPrimeira Turmajulgada em 29/06/2026publicada em 30/09/2026

    EMENTA: CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NA RECLAMAÇÃO. AFASTAMENTO DA INCIDÊNCIA DO ART. 535, § 8º, DO CLT. INTERPRETAÇÃO CONFORME À CONSTITUIÇÃO. INOBSERVÂNCIA DA CLÁUSULA DE RESERVA DE PLENÁRIO. VIOLAÇÃO À SÚMULA VINCULANTE 10. RECURSO PROVIDO PARA JULGAR PROCEDENTE A RECLAMAÇÃO. I. CASO EM EXAME…

    Documento oficial de STF Rcl 89.967 AgR (abre o site do tribunal)
  • STFRcl 98.302 AgRAcórdãoOutro
    Rel.ª Min.ª Cármen LúciaPrimeira Turmajulgada em 28/09/2026publicada em 30/09/2026

    EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. TRABALHISTA. ALEGADO DESRESPEITO AO DECIDIDO NA ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL N. 324, NA AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE N. 48, NAS AÇÕES DIRETAS DE INCONSTITUCIONALIDADE NS. 3.991 E 5.625 E NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO N. 958.252, TEMA 725. ALEGADA…

    Documento oficial de STF Rcl 98.302 AgR (abre o site do tribunal)

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