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Súmula 719 do STF no RE: quando se aplica e como afastar

Por , OAB/DF 83.647 · números atualizados em

60,1% das decisões foram favoráveis a quem pediu, em 13.827 decisões do STF e do STJ, de 2004 a 2026.

Texto e decisões da Súmula 719 do STF

Taxa histórica

60,1%favoráveis a quem pediu

  • 8.308 favoráveis
  • 5.151 contrárias
  • 368 prejudicadas ou outras

13.827 decisões que citam a Súmula 719 do STF no índice do Precedentes, de 2004 a 2026

Como contamos
Universo
13.827 decisões que citam a Súmula 719 do STF, do STF e do STJ, no índice do Precedentes. Cada decisão conta uma vez no tema.
Período
de 2004 a 2026, pelo ano do julgamento (sem ele, o da publicação).
Critério
Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. A citação é lida no texto da decisão (ementa, dispositivo e começo do inteiro teor) por expressão regular: a decisão que só menciona conta igual à que aplica. Favorável aqui é favorável a quem pediu (quem recorreu ou impetrou), não a um lado fixo.
  • STF: 9,8% em 2.591
  • STJ: 71,7% em 11.236

Ano a ano

2026 ainda em curso.

0%25%50%75%100%20072010201320162019202220262007: 91,7% favoráveis em 108 decisões2008: 95,5% favoráveis em 202 decisões2009: 95,5% favoráveis em 179 decisões2010: 85,8% favoráveis em 239 decisões2011: 88,6% favoráveis em 290 decisões2012: 88,4% favoráveis em 319 decisões2013: 67,2% favoráveis em 345 decisões2014: 73,8% favoráveis em 412 decisões2015: 75,7% favoráveis em 518 decisões2016: 77,1% favoráveis em 796 decisões2017: 73,9% favoráveis em 1.471 decisões2018: 67,2% favoráveis em 1.631 decisões2019: 64,8% favoráveis em 1.987 decisões2020: 54,3% favoráveis em 1.352 decisões2021: 48,0% favoráveis em 1.065 decisões2022: 44,7% favoráveis em 825 decisões2023: 28,1% favoráveis em 645 decisões2024: 22,0% favoráveis em 578 decisões2025: 18,0% favoráveis em 488 decisões2026: 16,6% favoráveis em 355 decisões
Taxa favorável por ano. Ponto vazado: menos de 30 decisões, taxa instável.
Ver os números por ano
AnoDecisõesFavoráveisTaxa
20071089991,7%
200820219395,5%
200917917195,5%
201023920585,8%
201129025788,6%
201231928288,4%
201334523267,2%
201441230473,8%
201551839275,7%
201679661477,1%
20171.4711.08773,9%
20181.6311.09667,2%
20191.9871.28864,8%
20201.35273454,3%
20211.06551148%
202282536944,7%
202364518128,1%
202457812722%
20254888818%
20263555916,6%

* menos de 30 decisões no ano: taxa instável.

Decisões recentes

  • STFHC 275.061 AgR/MTAcórdãoNegado
    Rel.ª Min.ª Cármen LúciaPrimeira Turmajulgada em 31/08/2026publicada em 02/09/2026

    2EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PENAL. INDEFERIMENTO DE MEDIDA LIMINAR NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA: SÚMULA N. 691 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. FIXAÇÃO DE REGIME INICIAL FECHADO. RECONHECIMENTO DE CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL NEGATIVA. QUANTIDADE E NATUREZA DO ENTORPECENTE…

    Documento oficial de STF HC 275.061 AgR/MT (abre o site do tribunal)
  • STFRHC 275.604 AgR/SPAcórdãoNegado
    Rel. Min. Cristiano ZaninPrimeira Turmajulgada em 31/08/2026publicada em 02/09/2026

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECORRENTE CONDENADO DEFINITIVAMENTE PELA PRÁTICA DOS CRIMES PREVISTOS NOS ARTS. 302, § 3º, E 303, § 2º, AMBOS DA LEI N. 9.503/1997, EM CONCURSO FORMAL. PRETENSÃO DE APLICAÇÃO DA ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA E DE…

    Documento oficial de STF RHC 275.604 AgR/SP (abre o site do tribunal)
  • STFARE 1.608.087 AgR-segundo/APAcórdão
    Rel. Min. Flávio DinoPrimeira Turmajulgada em 24/08/2026publicada em 28/08/2026

    Ementa: Direito processual penal. Segundo agravo interno no recurso extraordinário com agravo. Tráfico de drogas. Dosimetria da pena. Redimensionamento. Alegação de nulidade. Não ocorrência. Ausência de demonstração da repercussão geral. Reexame de fatos e provas e da legislação infraconstitucional. Súmula 279/STF…

    Documento oficial de STF ARE 1.608.087 AgR-segundo/AP (abre o site do tribunal)
  • STJRE no REsp 2.163.065/SPMonocráticaNegado
    Rel. Min. Luis Felipe Salomãopublicada em 17/08/2026

    RECURSO EXTRAORDINÁRIO. FUNDAMENTAÇÃO DO JULGADO RECORRIDO. SUFICIÊNCIA. TEMA N. 339 DO STF. CONFORMIDADE COM A TESE FIXADA EM REPERCUSSÃO GERAL. NÃO CONHECIMENTO DE RECURSO ANTERIOR, DE COMPETÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE. DEBATE OU SUPERAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. TEMA N. 181 DO…

    Documento oficial de STJ RE no REsp 2.163.065/SP (abre o site do tribunal)
  • STJEDcl no AREsp 3.031.798/SPAcórdãoNegado
    Rel. Min. Messod Azulay NetoQuinta Turmapublicada em 13/08/2026

    DIREITO PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL. REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DA PENA. MEDIDA DE SEGURANÇA. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO VEDADO. EFEITOS INFRINGENTES INDEVIDOS…

    Documento oficial de STJ EDcl no AREsp 3.031.798/SP (abre o site do tribunal)

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