Súmula 444 do STJ: como os tribunais decidem quando ela é citada

41,4% das decisões foram favoráveis a quem pediu, em 21.446 decisões do STF e do STJ, de 2010 a 2026.

41,4%favoráveis a quem pediu

21.446 decisões que citam a Súmula 444 do STJ no índice do Precedentes, de 2010 a 2026

Como contamos

Universo: 21.446 decisões que citam a Súmula 444 do STJ, do STF e do STJ, no índice do Precedentes. Cada decisão conta uma vez no tema.
Período: de 2010 a 2026, pelo ano do julgamento (sem ele, o da publicação).
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ: teor; STF: andamento). A citação é lida no texto da decisão (ementa, dispositivo e começo do inteiro teor) por expressão regular: a decisão que só menciona conta igual à que aplica. Favorável aqui é favorável a quem pediu (quem recorreu ou impetrou), não a um lado fixo.

Ano a ano

2026 ainda em curso.

Taxa favorável por ano. Ponto vazado: menos de 30 decisões, taxa instável.

Ver os números por ano

Ano	Decisões	Favoráveis	Taxa
2010	20	14	70% *
2011	115	66	57,4%
2012	304	161	53%
2013	618	285	46,1%
2014	629	253	40,2%
2015	1.051	517	49,2%
2016	1.482	753	50,8%
2017	2.507	1.363	54,4%
2018	2.782	1.272	45,7%
2019	2.540	1.037	40,8%
2020	2.275	809	35,6%
2021	832	274	32,9%
2022	1.646	707	43%
2023	1.081	487	45,1%
2024	1.196	377	31,5%
2025	1.284	326	25,4%
2026	1.084	181	16,7%

* menos de 30 decisões no ano: taxa instável.

STJAgRg no AREsp 3.257.676/SPAcórdãoNegado
Rel. Min. Ribeiro Dantaspublicada em 21/09/2026
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STJAgRg no HC 1.100.586/MGAcórdãoNegado
Rel. Min. Joel Ilan Paciornikpublicada em 17/09/2026
DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. REGIME SEMIABERTO. COMPATIBILIZAÇÃO COM A EXECUÇÃO PROVISÓRIA. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. RECURSO IMPROVIDO. I. Caso em exame 1. O recurso. Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu de habeas corpus e…
Documento oficial de STJ AgRg no HC 1.100.586/MG (abre o site do tribunal)
STJHC 1.129.340/PAMonocráticaConcedido
Rel. Min. Sebastião Reis Júniorpublicada em

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