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Súmula 362 do STJ no REsp: quando se aplica e como afastar

Por , OAB/DF 83.647 · números atualizados em

34,8% das decisões foram favoráveis a quem pediu, em 10.314 decisões do STF e do STJ, de 2008 a 2026.

Texto e decisões da Súmula 362 do STJ

Taxa histórica

34,8%favoráveis a quem pediu

  • 3.594 favoráveis
  • 6.573 contrárias
  • 147 prejudicadas ou outras

10.314 decisões que citam a Súmula 362 do STJ no índice do Precedentes, de 2008 a 2026

Como contamos
Universo
10.314 decisões que citam a Súmula 362 do STJ, do STF e do STJ, no índice do Precedentes. Cada decisão conta uma vez no tema.
Período
de 2008 a 2026, pelo ano do julgamento (sem ele, o da publicação).
Critério
Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. A citação é lida no texto da decisão (ementa, dispositivo e começo do inteiro teor) por expressão regular: a decisão que só menciona conta igual à que aplica. Favorável aqui é favorável a quem pediu (quem recorreu ou impetrou), não a um lado fixo.
  • STF: 12,2% em 205
  • STJ: 35,3% em 10.109

Ano a ano

2026 ainda em curso.

0%25%50%75%100%20082011201420172020202320262008: 80,0% favoráveis em 5 decisões2009: 66,7% favoráveis em 66 decisões2010: 59,4% favoráveis em 180 decisões2011: 47,0% favoráveis em 302 decisões2012: 46,7% favoráveis em 561 decisões2013: 47,7% favoráveis em 815 decisões2014: 41,3% favoráveis em 874 decisões2015: 42,0% favoráveis em 947 decisões2016: 32,2% favoráveis em 735 decisões2017: 32,9% favoráveis em 699 decisões2018: 29,8% favoráveis em 828 decisões2019: 29,7% favoráveis em 573 decisões2020: 30,1% favoráveis em 418 decisões2021: 26,8% favoráveis em 534 decisões2022: 29,6% favoráveis em 537 decisões2023: 25,0% favoráveis em 600 decisões2024: 23,3% favoráveis em 571 decisões2025: 24,5% favoráveis em 482 decisões2026: 29,6% favoráveis em 587 decisões
Taxa favorável por ano. Ponto vazado: menos de 30 decisões, taxa instável.
Ver os números por ano
AnoDecisõesFavoráveisTaxa
20085480% *
2009664466,7%
201018010759,4%
201130214247%
201256126246,7%
201381538947,7%
201487436141,3%
201594739842%
201673523732,2%
201769923032,9%
201882824729,8%
201957317029,7%
202041812630,1%
202153414326,8%
202253715929,6%
202360015025%
202457113323,3%
202548211824,5%
202658717429,6%

* menos de 30 decisões no ano: taxa instável.

Decisões recentes

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    Ementa: Direito Administrativo. Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. Cancelamento de diploma. Danos morais. Regularidade do procedimento. Cumprimento de requisitos previstos em portarias e demais normas infraconstitucionais pertinentes. Reexame de fatos e provas. Súmula 279 do STF. Ofensa reflexa à…

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    Rel. Min. Edson Fachin (Presidente)Tribunal Plenojulgada em 24/08/2026publicada em 18/09/2026

    ementa: Direito Administrativo. Certificado de conclusão de curso. Atraso na entrega. Danos morais e materiais. Legislação infraconstitucional. Ofensa constitucional reflexa. súmula 279 do STF. Tema 660. Ausência de vulneração ao art. 93, IX, da CF. Agravo regimental não provido. I. Caso em exame 1. Agravo regimental…

    Documento oficial de STF ARE 1.611.135 AgR/SP (abre o site do tribunal)
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