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Tema 1.061 do STJ: decisões que aplicam o precedente

Por , OAB/DF 83.647 · números atualizados em

5,4% das decisões foram favoráveis a quem pediu, em 765 decisões do STF e do STJ, de 2022 a 2026.

Do que trata o Tema 1.061 do STJ

Questão submetida a julgamento
Se nas hipóteses em que o consumidor/autor impugnar a autenticidade da assinatura constante do contrato juntado ao processo, cabe à instituição financeira/ré o ônus de provar essa autenticidade (CPC, art. 429, II), por intermédio de perícia grafotécnica ou mediante os meios de prova legais ou moralmente legítimos (CPC, art. 369).
Tese firmada
Na hipótese em que o consumidor/autor impugnar a autenticidade da assinatura constante em contrato bancário juntado ao processo pela instituição financeira, caberá a esta o ônus de provar a autenticidade (CPC, arts. 6º, 369 e 429, II).
Situação
Trânsito em Julgado

Ver o tema no site do STJ · Órgão, relator e leading case

Taxa histórica

5,4%favoráveis a quem pediu

  • 41 favoráveis
  • 715 contrárias
  • 9 prejudicadas ou outras

765 decisões que citam o Tema 1.061 do STJ no índice do Precedentes, de 2022 a 2026

Como contamos
Universo
765 decisões que citam o Tema 1.061 do STJ, do STF e do STJ, no índice do Precedentes. Cada decisão conta uma vez no tema.
Período
de 2022 a 2026, pelo ano do julgamento (sem ele, o da publicação).
Critério
Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. A citação é lida no texto da decisão (ementa, dispositivo e começo do inteiro teor) por expressão regular: a decisão que só menciona conta igual à que aplica. Favorável aqui é favorável a quem pediu (quem recorreu ou impetrou), não a um lado fixo.
  • STF: 50% em 2 (base pequena)
  • STJ: 5,2% em 763

Ano a ano

2026 ainda em curso.

0%25%50%75%100%202220232024202520262022: 0,0% favoráveis em 108 decisões2023: 4,1% favoráveis em 73 decisões2024: 4,2% favoráveis em 95 decisões2025: 7,2% favoráveis em 209 decisões2026: 6,8% favoráveis em 280 decisões
Taxa favorável por ano. Ponto vazado: menos de 30 decisões, taxa instável.
Ver os números por ano
AnoDecisõesFavoráveisTaxa
202210800%
20237334,1%
20249544,2%
2025209157,2%
2026280196,8%

* menos de 30 decisões no ano: taxa instável.

Decisões recentes

  • STJAgInt no AREsp 3.186.908AcórdãoNegado
    Rel. Min. Raul AraújoQuarta Turmapublicada em 02/10/2026

    PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO. AUSÊNCIA DE NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. SUFICIÊNCIA DAS PROVAS. PRINCÍPIO DA PERSUASÃO RACIONAL. TEMA 1.061 DO STJ. CONSONÂNCIA DO…

    Documento oficial de STJ AgInt no AREsp 3.186.908 (abre o site do tribunal)
  • STJAREsp 3.256.285AcórdãoNão conhecido
    Rel. Min. Moura RibeiroTerceira Turmapublicada em 02/10/2026

    PROCESSUAL CIVIL E CONSUMIDOR. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. CONTRATAÇÃO ELETRÔNICA. ÔNUS DA PROVA. ART. 429, II, DO CPC E TEMA N. 1061/STJ. OBSERVÂNCIA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. ART. 14 DO CDC. FALHA DO SERVIÇO…

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  • STJAgInt no REsp 2.266.066AcórdãoNegado
    Rel.ª Min.ª Daniela TeixeiraTerceira Turmapublicada em 01/10/2026

    DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO ANULATÓRIA DE EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. TEMA 1.061/STJ ENFRENTADO EXPRESSAMENTE. AUTENTICIDADE DA ASSINATURA IMPUGNADA. REEXAME DO VALOR PROBATÓRIO DOS ELEMENTOS PRODUZIDOS. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO…

    Documento oficial de STJ AgInt no REsp 2.266.066 (abre o site do tribunal)
  • STJAgInt no AREsp 3.108.966AcórdãoNegado
    Rel. Des. Convocado Luís Carlos Gambogi (TJMG)Quarta Turmapublicada em 28/09/2026

    DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO MONITÓRIA. INOCORRÊNCIA DE NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. AUTENTICIDADE DE ASSINATURA ELETRÔNICA. ÓBICES DAS SÚMULAS 5, 7 E 83/STJ. TEMA 1.061/STJ. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. I. Caso em exame 1. Agravo interno interposto contra…

    Documento oficial de STJ AgInt no AREsp 3.108.966 (abre o site do tribunal)
  • STJEDcl no AREsp 3.030.442/GOAcórdãoNegado
    Rel. Min. João Otávio de NoronhaQuarta Turmapublicada em 17/09/2026

    DIREITO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de declaração opostos a acórdão que negou provimento ao agravo em recurso especial, em razão da aplicação das Súmulas n. 7 do STJ e 284 do STF, da inadequação do recurso…

    Documento oficial de STJ EDcl no AREsp 3.030.442/GO (abre o site do tribunal)

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