Jurisprudência do STF e do STJ, com o link oficial.

Fundamentação concreta da prisão preventiva em organização criminosa: o que o STJ e o STF decidem

Por , OAB/DF 83.647 · números atualizados em

10,5% das decisões foram favoráveis a quem pediu, em 1.501 decisões do STF e do STJ, de 1997 a 2026.

Tese provável A tese de cada decisão foi identificada por inteligência artificial a partir da ementa e estava certa em cerca de 2 de cada 3 decisões conferidas. Confira sempre na decisão.

Como identificamos a tese

A tese é a questão que decidiu o resultado da decisão: por exemplo, a Súmula 7 do STJ, o tráfico privilegiado ou a falta de fundamentação da prisão preventiva. Quem escolhe a tese de cada decisão é um modelo de inteligência artificial (GPT-6 Luna), que lê a ementa e o dispositivo e escolhe numa lista fechada de teses da área.

Para saber quanto ele acerta, separamos decisões por sorteio (100 de cada área e 500 de habeas corpus), lemos cada uma por inteiro (ementa, dispositivo e o começo do inteiro teor, com critérios escritos e um modelo mais forte, o Claude Opus) e comparamos com a tese escolhida. Na conferência que vale para esta página, o acerto foi de 67,6% (500 decisões conferidas).

Parte das decisões mais antigas da base foi lida por uma versão anterior, que acertava menos (59,8% em 500 decisões de habeas corpus). Por isso a tese aparece como provável: antes de citar, abra a decisão pelo link oficial e confira.

Entenda o tema

A prisão preventiva em investigações de organização criminosa exige a demonstração concreta dos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal. O juiz deve apontar fatos certos que indiquem a gravidade da conduta e o risco gerado pela liberdade do investigado, evitando justificativas genéricas.

Na prática dos tribunais superiores, a manutenção da prisão preventiva é amplamente admitida quando há elementos empíricos de vínculo com facções, divisão estruturada de tarefas ou necessidade de interromper as atividades ilícitas do grupo (STJ, EDcl no HC 1.088.549/PB (documento oficial no site do STJ); STJ, AgRg no HC 1.091.679/AC (documento oficial no site do STJ)). No índice, são 1.501 decisões do STF e do STJ, de 1997 a 2026, e 10,5% delas foram favoráveis a quem pediu.

O resultado do recurso depende da individualização da conduta e da relevância do papel atribuído ao réu no esquema ilícito. A ordem tende a ser mantida quando há provas de liderança, coordenação operacional, reiteração delitiva ou ocultação patrimonial (STJ, AgRg no HC 1.090.672/BA (documento oficial no site do STJ); STJ, AgRg no HC 1.107.570/DF (documento oficial no site do STJ)). Por outro lado, a prisão pode ser substituída por medidas cautelares menos gravosas quando faltar fundamentação individualizada e o ato atribuído ao agente for pontual, sem demonstrar perigo específico à ordem pública (STJ, RHC 229.438/CE (documento oficial no site do STJ)).

Um erro comum é tentar discutir a autoria do crime ou aprofundar o reexame de provas por meio de habeas corpus, o que é expressamente rejeitado pelos ministros (STJ, EDcl no HC 1.088.549/PB (documento oficial no site do STJ); STJ, AgRg no HC 1.068.485/RJ (documento oficial no site do STJ)). Também não basta alegar apenas condições pessoais favoráveis, como primariedade e residência fixa, pois elas não impedem a custódia quando a atuação no grupo criminoso é considerada estruturada e contemporânea (STJ, AgRg no RHC 241.520/CE (documento oficial no site do STJ); STJ, EDcl no HC 1.088.556/PB (documento oficial no site do STJ)).

Texto escrito a partir das ementas das decisões deste tema, com apoio de inteligência artificial; cada decisão citada leva ao documento oficial. Os números são os do quadro abaixo, com universo, período e critério em "Como contamos". Publicado em .

Taxa histórica

10,5%favoráveis a quem pediu

  • 158 favoráveis
  • 1.325 contrárias
  • 18 prejudicadas ou outras

1.501 decisões sobre organização criminosa com a tese provável "fundamentação concreta da prisão preventiva" no índice do Precedentes, de 1997 a 2026

Como contamos
Universo
1.501 decisões sobre organização criminosa com a tese provável "fundamentação concreta da prisão preventiva", do STF e do STJ, no índice do Precedentes. Cada decisão conta uma vez no tema.
Período
de 1997 a 2026, pelo ano do julgamento (sem ele, o da publicação).
Critério
Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Crime e tese lidos por IA na ementa e no dispositivo, com vocabulário fixo de teses; entram só as decisões em que os dois foram lidos (HC e RHC desde 2021 e recursos especiais penais). A tese de cada decisão foi identificada por inteligência artificial a partir da ementa e estava certa em cerca de 2 de cada 3 decisões conferidas (67,6% de 500). Confira sempre na decisão. Favorável aqui é favorável a quem pediu (quem recorreu ou impetrou), não a um lado fixo.
  • STF: 12,8% em 234
  • STJ: 10,1% em 1.267

Ano a ano

2026 ainda em curso.

0%25%50%75%100%20072010201320162019202220262007: 46,2% favoráveis em 13 decisões2008: 57,1% favoráveis em 7 decisões2009: 16,7% favoráveis em 12 decisões2010: 0,0% favoráveis em 4 decisões2011: 0,0% favoráveis em 7 decisões2012: 20,0% favoráveis em 5 decisões2013: 50,0% favoráveis em 2 decisões2014: 0,0% favoráveis em 22 decisões2015: 0,0% favoráveis em 39 decisões2016: 11,7% favoráveis em 60 decisões2017: 9,3% favoráveis em 86 decisões2018: 11,6% favoráveis em 112 decisões2019: 5,8% favoráveis em 120 decisões2020: 7,5% favoráveis em 106 decisões2021: 17,8% favoráveis em 73 decisões2022: 19,2% favoráveis em 78 decisões2023: 20,7% favoráveis em 92 decisões2024: 15,8% favoráveis em 139 decisões2025: 6,9% favoráveis em 260 decisões2026: 4,6% favoráveis em 240 decisões
Taxa favorável por ano. Ponto vazado: menos de 30 decisões, taxa instável.
Ver os números por ano
AnoDecisõesFavoráveisTaxa
200713646,2% *
20087457,1% *
200912216,7% *
2010400% *
2011700% *
20125120% *
20132150% *
20142200% *
20153900%
201660711,7%
20178689,3%
20181121311,6%
201912075,8%
202010687,5%
2021731317,8%
2022781519,2%
2023921920,7%
20241392215,8%
2025260186,9%
2026240114,6%

* menos de 30 decisões no ano: taxa instável.

Decisões recentes

  • STJRHC 229.438/CEMonocráticaConcedido
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    DIREITO PENAL. DIREITO PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. OMISSÃO. CONTRADIÇÃO. OBSCURIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. EMBARGOS REJEITADOS. 1. Os embargos de declaração, conforme dispõe o art. 619 do CPP, destinam-se a sanar ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão, sendo…

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    DIREITO PENAL E DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. DUPLO HOMICÍDIO QUALIFICADO. FURTO DE VEÍCULO. EXTORSÃO. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONTEMPORANEIDADE. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. INOVAÇÃO RECURSAL. AGRAVO REGIMENTAL PARCIALMENTE CONHECIDO E…

    Documento oficial de STJ AgRg no HC 1.068.485/RJ (abre o site do tribunal)

Perguntas frequentes

O que justifica a prisão preventiva em organização criminosa?

A prisão preventiva é mantida quando o magistrado indica fatos concretos que comprovem a atuação contínua no grupo criminoso, a divisão de tarefas ou a urgência em cessar as atividades da facção (STJ, AgRg no HC 1.091.679/AC (documento oficial no site do STJ); STJ, AgRg no HC 1.107.570/DF (documento oficial no site do STJ)). A gravidade abstrata do delito não basta, sendo exigida a indicação precisa do risco à ordem pública (STJ, RHC 229.438/CE (documento oficial no site do STJ); STJ, AgRg no HC 1.068.485/RJ (documento oficial no site do STJ)).

Condições pessoais favoráveis evitam a prisão preventiva?

Não de forma automática. Bons antecedentes, trabalho lícito e primariedade não impedem a decretação da prisão preventiva quando elementos objetivos demonstram a gravidade concreta dos fatos e a participação ativa no grupo criminoso (STJ, EDcl no HC 1.088.556/PB (documento oficial no site do STJ); STJ, AgRg no RHC 240.314/SC (documento oficial no site do STJ)).

É possível substituir a preventiva por outras medidas cautelares?

Sim, desde que a conduta do investigado não revele perigo concreto imediato e a decisão não tenha apresentado fundamentação individualizada suficiente (STJ, RHC 229.438/CE (documento oficial no site do STJ)). Contudo, se ficar demonstrado o risco de reiteração delitiva e a necessidade de desarticular o núcleo criminoso, as medidas alternativas tornam-se insuficientes (STJ, AgRg no RHC 241.520/CE (documento oficial no site do STJ); STJ, RHC 228.977/BA (documento oficial no site do STJ)).

Cabe discutir falta de provas em habeas corpus sobre prisão preventiva?

Não cabe. O habeas corpus exige ilegalidade evidente e constatável sem produção de novas provas, não servindo para analisar aprofundadamente a autoria dos crimes ou reexaminar elementos do processo penal (STJ, EDcl no HC 1.088.549/PB (documento oficial no site do STJ); STJ, AgRg no HC 1.068.485/RJ (documento oficial no site do STJ)).

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