Jurisprudência do STF e do STJ, com o link oficial.

Fundamentação concreta da prisão preventiva em roubo majorado: o que o STJ e o STF decidem

Por , OAB/DF 83.647 · números atualizados em

17,8% das decisões foram favoráveis a quem pediu, em 3.239 decisões do STF e do STJ, de 1978 a 2026.

Tese provável A tese de cada decisão foi identificada por inteligência artificial a partir da ementa e estava certa em cerca de 2 de cada 3 decisões conferidas. Confira sempre na decisão.

Como identificamos a tese

A tese é a questão que decidiu o resultado da decisão: por exemplo, a Súmula 7 do STJ, o tráfico privilegiado ou a falta de fundamentação da prisão preventiva. Quem escolhe a tese de cada decisão é um modelo de inteligência artificial (GPT-6 Luna), que lê a ementa e o dispositivo e escolhe numa lista fechada de teses da área.

Para saber quanto ele acerta, separamos decisões por sorteio (100 de cada área e 500 de habeas corpus), lemos cada uma por inteiro (ementa, dispositivo e o começo do inteiro teor, com critérios escritos e um modelo mais forte, o Claude Opus) e comparamos com a tese escolhida. Na conferência que vale para esta página, o acerto foi de 67,6% (500 decisões conferidas).

Parte das decisões mais antigas da base foi lida por uma versão anterior, que acertava menos (59,8% em 500 decisões de habeas corpus). Por isso a tese aparece como provável: antes de citar, abra a decisão pelo link oficial e confira.

Entenda o tema

A fundamentação concreta da prisão preventiva em roubo majorado exige que o juiz aponte elementos reais do processo para manter o réu preso antes do julgamento final. Não basta citar a gravidade abstrata do crime ou repetir o texto legal, sendo indispensável indicar fatos específicos que justifiquem a medida excepcional.

Os tribunais mantêm a custódia quando o modo de agir demonstra perigo real à ordem pública, como o uso de arma de fogo, concurso de múltiplos agentes ou a restrição da liberdade das vítimas (STJ, AgRg no RHC 236.260/MG (documento oficial no site do STJ); STJ, AgRg no RHC 236.613/SP (documento oficial no site do STJ)). No índice, são 3.239 decisões do STF e do STJ, de 1978 a 2026, e 17,8% delas foram favoráveis a quem pediu.

O resultado desfavorável ao réu costuma ser firmado quando há histórico criminal relevante, risco de reiteração delitiva ou planejamento complexo da ação (STJ, AgRg no RHC 240.978/MA (documento oficial no site do STJ); STJ, AgRg no HC 1.106.367/RJ (documento oficial no site do STJ); STJ, AgRg no RHC 227.379/GO (documento oficial no site do STJ)). Por outro lado, a fuga duradoura do distrito da culpa e a necessidade de assegurar a aplicação da lei penal também justificam manter a segregação (STJ, AgRg no RHC 241.648/BA (documento oficial no site do STJ); STJ, AgRg no HC 1.105.950/RJ (documento oficial no site do STJ)).

Um erro comum em recursos e pedidos de liberdade é alegar apenas condições pessoais favoráveis, como primariedade e residência fixa, pois essas circunstâncias não impedem a prisão quando presentes os requisitos legais (STJ, AgRg no HC 1.093.931/RS (documento oficial no site do STJ); STJ, AgRg no RHC 236.635/SP (documento oficial no site do STJ)). Outro equívoco frequente consiste em tentar discutir inocência ou reexaminar fatos na via estrita do habeas corpus (STJ, AgRg no HC 1.105.270/RS (documento oficial no site do STJ); STJ, AgRg no RHC 232.360/SP (documento oficial no site do STJ)).

Texto escrito a partir das ementas das decisões deste tema, com apoio de inteligência artificial; cada decisão citada leva ao documento oficial. Os números são os do quadro abaixo, com universo, período e critério em "Como contamos". Publicado em .

Taxa histórica

17,8%favoráveis a quem pediu

  • 575 favoráveis
  • 2.651 contrárias
  • 13 prejudicadas ou outras

3.239 decisões sobre roubo majorado com a tese provável "fundamentação concreta da prisão preventiva" no índice do Precedentes, de 1978 a 2026

Como contamos
Universo
3.239 decisões sobre roubo majorado com a tese provável "fundamentação concreta da prisão preventiva", do STF e do STJ, no índice do Precedentes. Cada decisão conta uma vez no tema.
Período
de 1978 a 2026, pelo ano do julgamento (sem ele, o da publicação).
Critério
Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Crime e tese lidos por IA na ementa e no dispositivo, com vocabulário fixo de teses; entram só as decisões em que os dois foram lidos (HC e RHC desde 2021 e recursos especiais penais). A tese de cada decisão foi identificada por inteligência artificial a partir da ementa e estava certa em cerca de 2 de cada 3 decisões conferidas (67,6% de 500). Confira sempre na decisão. Favorável aqui é favorável a quem pediu (quem recorreu ou impetrou), não a um lado fixo.
  • STF: 13,2% em 114
  • STJ: 17,9% em 3.125

Ano a ano

2026 ainda em curso.

0%25%50%75%100%20072010201320162019202220262007: 17,9% favoráveis em 28 decisões2008: 25,7% favoráveis em 35 decisões2009: 37,5% favoráveis em 16 decisões2010: 23,1% favoráveis em 13 decisões2011: 10,3% favoráveis em 29 decisões2012: 11,3% favoráveis em 62 decisões2013: 9,5% favoráveis em 74 decisões2014: 13,7% favoráveis em 175 decisões2015: 11,2% favoráveis em 269 decisões2016: 16,7% favoráveis em 359 decisões2017: 12,7% favoráveis em 339 decisões2018: 13,8% favoráveis em 305 decisões2019: 8,9% favoráveis em 246 decisões2020: 8,7% favoráveis em 127 decisões2021: 38,3% favoráveis em 107 decisões2022: 57,6% favoráveis em 144 decisões2023: 29,2% favoráveis em 178 decisões2024: 15,2% favoráveis em 256 decisões2025: 12,3% favoráveis em 228 decisões2026: 11,4% favoráveis em 123 decisões
Taxa favorável por ano. Ponto vazado: menos de 30 decisões, taxa instável.
Ver os números por ano
AnoDecisõesFavoráveisTaxa
200728517,9% *
200835925,7%
200916637,5% *
201013323,1% *
201129310,3% *
201262711,3%
20137479,5%
20141752413,7%
20152693011,2%
20163596016,7%
20173394312,7%
20183054213,8%
2019246228,9%
2020127118,7%
20211074138,3%
20221448357,6%
20231785229,2%
20242563915,2%
20252282812,3%
20261231411,4%

* menos de 30 decisões no ano: taxa instável.

Decisões recentes

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    Documento oficial de STJ AgRg no HC 1.106.367/RJ (abre o site do tribunal)

Perguntas frequentes

Condições pessoais favoráveis impedem a prisão preventiva no roubo majorado?

Não. Ter residência fixa, ocupação lícita e ser réu primário não impede a custódia cautelar se houver elementos concretos que justifiquem a prisão para a garantia da ordem pública (STJ, AgRg no RHC 236.635/SP (documento oficial no site do STJ); STJ, RHC 236.049/MG (documento oficial no site do STJ)).

O juiz pode fundamentar a prisão no modo de execução do roubo?

Sim. Os tribunais aceitam a gravidade concreta revelada pelo modo de agir violento, concurso de vários agentes, emprego de arma de fogo ou restrição de liberdade como razões legítimas para negar a liberdade (STJ, AgRg no RHC 236.260/MG (documento oficial no site do STJ); STJ, AgRg no RHC 230.195/AL (documento oficial no site do STJ)).

É possível substituir a preventiva por medidas cautelares alternativas?

Apenas se as cautelares forem suficientes para proteger a ordem pública, mas os tribunais costumam considerá-las inadequadas quando constatada periculosidade real ou risco concreto de repetição criminosa (STJ, HC 1.098.031/PE (documento oficial no site do STJ); STJ, AgRg no RHC 242.431/RJ (documento oficial no site do STJ)).

A sentença pode negar o direito de recorrer em liberdade com base na decisão anterior?

Sim. A manutenção da prisão na sentença penal condenatória admite referência aos fundamentos da ordem prisional originária, desde que persistam os motivos concretos da segregação inicial (STJ, AgRg no HC 1.110.736/DF (documento oficial no site do STJ); STJ, AgRg no HC 1.106.367/RJ (documento oficial no site do STJ)).

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