Jurisprudência do STF e do STJ, com o link oficial.

Fundamentação concreta da prisão preventiva em tráfico de drogas e associação para o tráfico: o que o STJ e o STF decidem

Por , OAB/DF 83.647 · números atualizados em

20,3% das decisões foram favoráveis a quem pediu, em 3.161 decisões do STF e do STJ, de 2000 a 2026.

Tese provável A tese de cada decisão foi identificada por inteligência artificial a partir da ementa e estava certa em cerca de 2 de cada 3 decisões conferidas. Confira sempre na decisão.

Como identificamos a tese

A tese é a questão que decidiu o resultado da decisão: por exemplo, a Súmula 7 do STJ, o tráfico privilegiado ou a falta de fundamentação da prisão preventiva. Quem escolhe a tese de cada decisão é um modelo de inteligência artificial (GPT-6 Luna), que lê a ementa e o dispositivo e escolhe numa lista fechada de teses da área.

Para saber quanto ele acerta, separamos decisões por sorteio (100 de cada área e 500 de habeas corpus), lemos cada uma por inteiro (ementa, dispositivo e o começo do inteiro teor, com critérios escritos e um modelo mais forte, o Claude Opus) e comparamos com a tese escolhida. Na conferência que vale para esta página, o acerto foi de 67,6% (500 decisões conferidas).

Parte das decisões mais antigas da base foi lida por uma versão anterior, que acertava menos (59,8% em 500 decisões de habeas corpus). Por isso a tese aparece como provável: antes de citar, abra a decisão pelo link oficial e confira.

Entenda o tema

A prisão preventiva em crimes de tráfico de drogas e associação para o tráfico exige demonstração cabal do perigo gerado pelo réu em liberdade. O juiz não pode basear a medida na gravidade abstrata do crime ou em fórmulas genéricas, devendo indicar dados fáticos precisos do processo para atender aos requisitos dos arts. 312 e 315 do Código de Processo Penal.

Na prática dos tribunais, a custódia cautelar é mantida quando respaldada em elementos palpáveis, como grande volume ou diversidade de entorpecentes, apetrechos da mercancia e atuação vinculada a grupos criminosos organizados (STJ, AgRg no HC 1.113.696/RJ (documento oficial no site do STJ); STJ, AgRg no HC 1.110.198/SP (documento oficial no site do STJ)). No índice, são 3.161 decisões do STF e do STJ, de 2000 a 2026, e 20,3% delas foram favoráveis a quem pediu.

O resultado do recurso depende da presença de dados que comprovem a habitualidade delitiva ou o risco concreto à ordem pública (STJ, AgRg no RHC 237.254/PR (documento oficial no site do STJ); STJ, AgRg no HC 1.083.854/SP (documento oficial no site do STJ)). Pesam de forma desfavorável a apreensão expressiva de drogas, a comprovação de divisão estruturada de tarefas em facções e o descumprimento de medidas cautelares anteriores (STF, HC 276.204 AgR/SP (documento oficial no site do STF); STJ, AgRg no HC 1.107.948/SP (documento oficial no site do STJ)). Além disso, atributos individuais como primariedade e residência fixa não impedem a prisão quando presentes as razões cautelares (STJ, AgRg no HC 1.113.696/RJ (documento oficial no site do STJ); STJ, AgRg no HC 1.110.198/SP (documento oficial no site do STJ)).

Entre as falhas mais comuns de quem recorre está a tentativa de rediscutir provas ou negar a autoria dos fatos diretamente em habeas corpus, o que é vedado pelo rito processual (STF, HC 276.204 AgR/SP (documento oficial no site do STF); STJ, AgRg no HC 1.103.166/MT (documento oficial no site do STJ)). Outro erro frequente é suscitar alegações inéditas que não foram debatidas pelo juízo de origem, configurando indevida supressão de instância que inviabiliza a concessão do pedido (STJ, AgRg no HC 1.103.166/MT (documento oficial no site do STJ); STJ, AgRg no HC 1.073.301/SP (documento oficial no site do STJ)).

Texto escrito a partir das ementas das decisões deste tema, com apoio de inteligência artificial; cada decisão citada leva ao documento oficial. Os números são os do quadro abaixo, com universo, período e critério em "Como contamos". Publicado em .

Taxa histórica

20,3%favoráveis a quem pediu

  • 642 favoráveis
  • 2.489 contrárias
  • 30 prejudicadas ou outras

3.161 decisões sobre tráfico de drogas e associação para o tráfico com a tese provável "fundamentação concreta da prisão preventiva" no índice do Precedentes, de 2000 a 2026

Como contamos
Universo
3.161 decisões sobre tráfico de drogas e associação para o tráfico com a tese provável "fundamentação concreta da prisão preventiva", do STF e do STJ, no índice do Precedentes. Cada decisão conta uma vez no tema.
Período
de 2000 a 2026, pelo ano do julgamento (sem ele, o da publicação).
Critério
Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Crime e tese lidos por IA na ementa e no dispositivo, com vocabulário fixo de teses; entram só as decisões em que os dois foram lidos (HC e RHC desde 2021 e recursos especiais penais). A tese de cada decisão foi identificada por inteligência artificial a partir da ementa e estava certa em cerca de 2 de cada 3 decisões conferidas (67,6% de 500). Confira sempre na decisão. Favorável aqui é favorável a quem pediu (quem recorreu ou impetrou), não a um lado fixo.
  • STF: 23,1% em 147
  • STJ: 20,2% em 3.014

Ano a ano

2026 ainda em curso.

0%25%50%75%100%20072010201320162019202220262007: 16,7% favoráveis em 12 decisões2008: 20,7% favoráveis em 29 decisões2009: 15,0% favoráveis em 20 decisões2010: 5,6% favoráveis em 36 decisões2011: 15,0% favoráveis em 40 decisões2012: 13,7% favoráveis em 51 decisões2013: 6,7% favoráveis em 89 decisões2014: 6,7% favoráveis em 150 decisões2015: 17,4% favoráveis em 224 decisões2016: 10,7% favoráveis em 281 decisões2017: 15,0% favoráveis em 320 decisões2018: 11,8% favoráveis em 346 decisões2019: 11,5% favoráveis em 321 decisões2020: 8,0% favoráveis em 188 decisões2021: 48,6% favoráveis em 107 decisões2022: 64,8% favoráveis em 162 decisões2023: 38,7% favoráveis em 168 decisões2024: 35,1% favoráveis em 208 decisões2025: 24,8% favoráveis em 234 decisões2026: 18,3% favoráveis em 153 decisões
Taxa favorável por ano. Ponto vazado: menos de 30 decisões, taxa instável.
Ver os números por ano
AnoDecisõesFavoráveisTaxa
200712216,7% *
200829620,7% *
200920315% *
20103625,6%
201140615%
201251713,7%
20138966,7%
2014150106,7%
20152243917,4%
20162813010,7%
20173204815%
20183464111,8%
20193213711,5%
2020188158%
20211075248,6%
202216210564,8%
20231686538,7%
20242087335,1%
20252345824,8%
20261532818,3%

* menos de 30 decisões no ano: taxa instável.

Decisões recentes

  • STFHC 276.204 AgR/SPAcórdãoNegado
    Rel. Min. Luiz FuxSegunda Turmajulgada em 21/09/2026publicada em 23/09/2026

    EMENTA: AGRAVO INTERNO NO HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSUAL PENAL. CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES E DE ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. ARTIGOS 33 E 35 DA LEI Nº 11.343/2006. AUSÊNCIA DE JULGAMENTO COLEGIADO NA INSTÂNCIA PRECEDENTE. PLEITO DE REVOGAÇÃO DA CUSTÓDIA CAUTELAR. INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO…

    Documento oficial de STF HC 276.204 AgR/SP (abre o site do tribunal)
  • STJAgRg no HC 1.113.696/RJAcórdãoNegado
    Rel. Min. Reynaldo Soares da Fonsecapublicada em 21/09/2026

    PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. WRIT SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. QUANTIDADE E VARIEDADE DE ENTORPECENTES. PORÇÕES ALUSIVAS À FACÇÃO COMANDO VERMELHO. TENTATIVA DE FUGA E RESISTÊNCIA. RISCO DE REITERAÇÃO…

    Documento oficial de STJ AgRg no HC 1.113.696/RJ (abre o site do tribunal)
  • STJAgRg no HC 1.110.198/SPAcórdãoNegado
    Rel. Min. Sebastião Reis JúniorSexta Turmapublicada em 16/09/2026

    PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. APREENSÃO DE APROXIMADAMENTE 7 KG DE COCAÍNA. EPPENDORFS, BALANÇA DE PRECISÃO, APETRECHOS RELACIONADOS À TRAFICÂNCIA E DINHEIRO EM ESPÉCIE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA…

    Documento oficial de STJ AgRg no HC 1.110.198/SP (abre o site do tribunal)
  • STJAgRg no RHC 240.011/MTAcórdãoNegado
    Rel. Min. Sebastião Reis JúniorSexta Turmapublicada em 15/09/2026

    AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRISÃO PREVENTIVA. CONTEMPORANEIDADE. ELEMENTOS CONCRETOS E INDIVIDUALIZADOS. DUPLICIDADE DE PERSECUÇÃO. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. INCOMPATIBILIDADE COM A VIA ELEITA. EXTENSÃO DE BENEFÍCIO A CORRÉUS. ART. 580 DO CPP…

    Documento oficial de STJ AgRg no RHC 240.011/MT (abre o site do tribunal)
  • STJAgRg no HC 1.074.265/SPAcórdãoNegado
    Rel.ª Min.ª Maria Marluce Caldaspublicada em 14/09/2026

    AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. SUCEDÂNEO DE REVISÃO CRIMINAL. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. PRISÃO PREVENTIVA DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. CONTUMÁCIA DELITIVA DEMONSTRADA. AUSÊNCIA DE FLAGRANTE ILEGALIDADE. DESPROVIMENTO DO RECURSO. I…

    Documento oficial de STJ AgRg no HC 1.074.265/SP (abre o site do tribunal)

Perguntas frequentes

O que justifica a prisão preventiva no tráfico de drogas?

A prisão preventiva deve amparar-se em fatos concretos do processo, como a quantidade e variedade de substâncias, a apreensão de balanças e embalagens ou o vínculo com organizações criminosas (STJ, AgRg no HC 1.110.198/SP (documento oficial no site do STJ); STF, RHC 275.593 AgR/ES (documento oficial no site do STF)). A mera gravidade abstrata do crime não autoriza a restrição cautelar da liberdade (STJ, AgRg no RHC 240.011/MT (documento oficial no site do STJ); STJ, AgRg no RHC 237.254/PR (documento oficial no site do STJ)).

Bons antecedentes impedem a decretação da prisão preventiva?

Não. Condições pessoais favoráveis, tais como primariedade e bons antecedentes, não têm a força de revogar a prisão preventiva se houver elementos concretos que demonstrem risco à ordem pública (STJ, AgRg no HC 1.113.696/RJ (documento oficial no site do STJ); STJ, AgRg no HC 1.110.198/SP (documento oficial no site do STJ)).

É possível reverter a prisão demonstrando ausência de contemporaneidade?

A contemporaneidade não decorre exclusivamente da data em que os fatos investigados ocorreram, mas sim da persistência atual dos riscos cautelares (STJ, AgRg no RHC 240.011/MT (documento oficial no site do STJ)). Quando a atuação no comércio de drogas ou a ligação com o crime organizado permanecem ativas, a atualidade da prisão preventiva é mantida (STJ, AgRg no RHC 240.011/MT (documento oficial no site do STJ); STJ, AgRg no RHC 237.254/PR (documento oficial no site do STJ)).

Pode-se discutir falta de provas em habeas corpus?

Não. A via estrita do habeas corpus não admite reexame fático e probatório aprofundado nem dilação probatória para verificar negativa de autoria ou ilicitude de provas (STF, HC 276.204 AgR/SP (documento oficial no site do STF); STJ, AgRg no HC 1.103.166/MT (documento oficial no site do STJ)).

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