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Responsabilidade civil do estado: o que o STJ e o STF decidem

Por , OAB/DF 83.647 · números atualizados em

23,6% das decisões foram favoráveis a quem pediu, em 3.611 decisões do STF e do STJ, de 1935 a 2026.

Tese provável A tese de cada decisão foi identificada por inteligência artificial a partir da ementa e estava certa em cerca de 7 de cada 10 decisões conferidas. Confira sempre na decisão.

Como identificamos a tese

A tese é a questão que decidiu o resultado da decisão: por exemplo, a Súmula 7 do STJ, o tráfico privilegiado ou a falta de fundamentação da prisão preventiva. Quem escolhe a tese de cada decisão é um modelo de inteligência artificial (GPT-6 Luna), que lê a ementa e o dispositivo e escolhe numa lista fechada de teses da área.

Para saber quanto ele acerta, separamos decisões por sorteio (100 de cada área e 500 de habeas corpus), lemos cada uma por inteiro (ementa, dispositivo e o começo do inteiro teor, com critérios escritos e um modelo mais forte, o Claude Opus) e comparamos com a tese escolhida. Na conferência que vale para esta página, o acerto foi de 70,7% (900 decisões conferidas).

Parte das decisões mais antigas da base foi lida por uma versão anterior, que acertava menos (59,8% em 500 decisões de habeas corpus). Por isso a tese aparece como provável: antes de citar, abra a decisão pelo link oficial e confira.

Tese por classificação automática; confira na decisão. Como medimos

Taxa histórica

23,6%favoráveis a quem pediu

  • 851 favoráveis
  • 2.433 contrárias
  • 327 prejudicadas ou outras

3.611 decisões com a tese provável "responsabilidade civil do estado" no índice do Precedentes, de 1935 a 2026

Como contamos
Universo
3.611 decisões com a tese provável "responsabilidade civil do estado", do STF e do STJ, no índice do Precedentes. Cada decisão conta uma vez no tema.
Período
de 1935 a 2026, pelo ano do julgamento (sem ele, o da publicação).
Critério
Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Crime e tese lidos por IA na ementa e no dispositivo, com vocabulário fixo de teses; entram só as decisões em que os dois foram lidos (HC e RHC desde 2021 e recursos especiais penais). A tese de cada decisão foi identificada por inteligência artificial a partir da ementa e estava certa em cerca de 7 de cada 10 decisões conferidas (70,7% de 900). Confira sempre na decisão. Favorável aqui é favorável a quem pediu (quem recorreu ou impetrou), não a um lado fixo.
  • STF: 21,6% em 1.790
  • STJ: 25,5% em 1.821

Ano a ano

2026 ainda em curso.

0%25%50%75%100%20072010201320162019202220262007: 30,9% favoráveis em 55 decisões2008: 28,0% favoráveis em 93 decisões2009: 29,9% favoráveis em 87 decisões2010: 28,1% favoráveis em 64 decisões2011: 20,9% favoráveis em 86 decisões2012: 11,5% favoráveis em 87 decisões2013: 13,0% favoráveis em 123 decisões2014: 16,2% favoráveis em 111 decisões2015: 15,6% favoráveis em 135 decisões2016: 23,0% favoráveis em 74 decisões2017: 11,7% favoráveis em 77 decisões2018: 15,3% favoráveis em 98 decisões2019: 25,9% favoráveis em 85 decisões2020: 39,5% favoráveis em 86 decisões2021: 34,9% favoráveis em 106 decisões2022: 19,1% favoráveis em 94 decisões2023: 8,4% favoráveis em 166 decisões2024: 27,3% favoráveis em 110 decisões2025: 24,6% favoráveis em 142 decisões2026: 30,9% favoráveis em 136 decisões
Taxa favorável por ano. Ponto vazado: menos de 30 decisões, taxa instável.
Ver os números por ano
AnoDecisõesFavoráveisTaxa
2007551730,9%
2008932628%
2009872629,9%
2010641828,1%
2011861820,9%
2012871011,5%
20131231613%
20141111816,2%
20151352115,6%
2016741723%
201777911,7%
2018981515,3%
2019852225,9%
2020863439,5%
20211063734,9%
2022941819,1%
2023166148,4%
20241103027,3%
20251423524,6%
20261364230,9%

* menos de 30 decisões no ano: taxa instável.

Decisões recentes

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    Documento oficial de STJ AgInt no REsp 2.191.172/TO (abre o site do tribunal)

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