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Súmula 111 do STJ no REsp: quando se aplica e como afastar

Por , OAB/DF 83.647 · números atualizados em

44% das decisões foram favoráveis a quem pediu, em 20.243 decisões do STF e do STJ, de 1995 a 2026.

Texto e decisões da Súmula 111 do STJ

Taxa histórica

44%favoráveis a quem pediu

  • 8.909 favoráveis
  • 10.476 contrárias
  • 858 prejudicadas ou outras

20.243 decisões que citam a Súmula 111 do STJ no índice do Precedentes, de 1995 a 2026

Como contamos
Universo
20.243 decisões que citam a Súmula 111 do STJ, do STF e do STJ, no índice do Precedentes. Cada decisão conta uma vez no tema.
Período
de 1995 a 2026, pelo ano do julgamento (sem ele, o da publicação).
Critério
Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. A citação é lida no texto da decisão (ementa, dispositivo e começo do inteiro teor) por expressão regular: a decisão que só menciona conta igual à que aplica. Favorável aqui é favorável a quem pediu (quem recorreu ou impetrou), não a um lado fixo.
  • STF: 17,7% em 474
  • STJ: 44,6% em 19.769

Ano a ano

2026 ainda em curso.

0%25%50%75%100%20072010201320162019202220262007: 67,4% favoráveis em 622 decisões2008: 65,7% favoráveis em 633 decisões2009: 45,7% favoráveis em 350 decisões2010: 49,8% favoráveis em 460 decisões2011: 35,8% favoráveis em 545 decisões2012: 25,1% favoráveis em 1.263 decisões2013: 36,6% favoráveis em 1.019 decisões2014: 32,1% favoráveis em 1.014 decisões2015: 35,3% favoráveis em 725 decisões2016: 24,8% favoráveis em 783 decisões2017: 27,5% favoráveis em 737 decisões2018: 37,3% favoráveis em 593 decisões2019: 37,0% favoráveis em 400 decisões2020: 38,4% favoráveis em 690 decisões2021: 50,4% favoráveis em 1.395 decisões2022: 39,6% favoráveis em 907 decisões2023: 38,9% favoráveis em 758 decisões2024: 23,4% favoráveis em 864 decisões2025: 20,2% favoráveis em 756 decisões2026: 16,5% favoráveis em 708 decisões
Taxa favorável por ano. Ponto vazado: menos de 30 decisões, taxa instável.
Ver os números por ano
AnoDecisõesFavoráveisTaxa
200762241967,4%
200863341665,7%
200935016045,7%
201046022949,8%
201154519535,8%
20121.26331725,1%
20131.01937336,6%
20141.01432532,1%
201572525635,3%
201678319424,8%
201773720327,5%
201859322137,3%
201940014837%
202069026538,4%
20211.39570350,4%
202290735939,6%
202375829538,9%
202486420223,4%
202575615320,2%
202670811716,5%

* menos de 30 decisões no ano: taxa instável.

Decisões recentes

  • STJAgInt no REsp 2.273.366AcórdãoNegado
    Rel. Min. Teodoro Silva SantosSegunda Turmapublicada em 08/10/2026

    PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. OPÇÃO DO SEGURADO POR BENEFÍCIO MAIS VANTAJOSO CONCEDIDO ADMINISTRATIVAMENTE NO CURSO DA AÇÃO. TEMA N. 1.018/ STJ. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA. TEMA N. 1.050/STJ. CONCESSÃO…

    Documento oficial de STJ AgInt no REsp 2.273.366 (abre o site do tribunal)
  • STJREsp 2.294.894MonocráticaNegado
    Rel. Min. Marco Aurélio Bellizzepublicada em 08/10/2026

    RECURSO ESPECIAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. VIOLAÇÃO AO ART. 1.022 DO CPC/2015. OMISSÃO AUSENTE. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. RECURSO ESPECIAL DESPROVIDO.

    Documento oficial de STJ REsp 2.294.894 (abre o site do tribunal)
  • STJREsp 2.279.639MonocráticaNegado
    Rel. Min. Marco Aurélio Bellizzepublicada em 08/10/2026

    RECURSO ESPECIAL. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NÃO CONFIGURADA. INDICAÇÃO DE VIOLAÇÃO A DISPOSITIVOS DA LEI 8.219/1991. DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO RECURSAL. SÚMULA 284/STF. RECURSO ESPECIAL PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESSA EXTENSÃO, DESPROVIDO.

    Documento oficial de STJ REsp 2.279.639 (abre o site do tribunal)
  • STJAREsp 2.773.441MonocráticaNão conhecido
    Rel. Min. Humberto Martinspublicada em 06/10/2026

    guarda os seguintes termos (fls.640-641 ): APELAÇÃO CÍVEL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. PREVI. PARCELAS RECONHECIDAS NA JUSTIÇA DO TRABALHO (HORAS EXTRAS E PROMOÇÕES). IMPLEMENTAÇÃO NO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. RECOMPOSIÇÃO DA RESERVA MATEMÁTICA. TERMO INICIAL DOS JUROS DE MORA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. 1. A patrocinadora…

    Documento oficial de STJ AREsp 2.773.441 (abre o site do tribunal)
  • STJREsp 2.281.627MonocráticaConcedido
    Rel. Min. Marco Aurélio Bellizzepublicada em 05/10/2026

    RECURSO ESPECIAL. PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. DATA DA CESSAÇÃO DO BENEFÍCIO (DCB). TEMA 1.196 DA REPERCUSSÃO GERAL DO STF. POSICIONAMENTO DO TRIBUNAL DE ORIGEM EM DESCONFORMIDADE COM A TESE FIXADA. FATO SUPERVENIENTE. ART. 493. FIXAÇÃO DA DCB NA DATA DO ÓBITO DO SEGURADO. RECURSO ESPECIAL PROVIDO.

    Documento oficial de STJ REsp 2.281.627 (abre o site do tribunal)

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