Jurisprudência do STF e do STJ, com o link oficial.

Tema 1.255 do STF: decisões que aplicam o precedente

8,9% das decisões foram favoráveis a quem pediu, em 3.256 decisões do STF e do STJ, de 2023 a 2026.

Taxa histórica

8,9%favoráveis a quem pediu

  • 290 favoráveis
  • 1.209 contrárias
  • 1.757 prejudicadas ou outras

3.256 decisões que citam o Tema 1.255 do STF no índice do Precedentes, de 2023 a 2026

Como contamos
Universo
3.256 decisões que citam o Tema 1.255 do STF, do STF e do STJ, no índice do Precedentes. Cada decisão conta uma vez no tema.
Período
de 2023 a 2026, pelo ano do julgamento (sem ele, o da publicação).
Critério
Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ: teor; STF: andamento). A citação é lida no texto da decisão (ementa, dispositivo e começo do inteiro teor) por expressão regular: a decisão que só menciona conta igual à que aplica. Favorável aqui é favorável a quem pediu (quem recorreu ou impetrou), não a um lado fixo.
  • STF: 15,3% em 170
  • STJ: 8,6% em 3.086

Ano a ano

2026 ainda em curso.

0%25%50%75%100%20232024202520262023: 6,5% favoráveis em 432 decisões2024: 6,9% favoráveis em 1.238 decisões2025: 8,8% favoráveis em 1.056 decisões2026: 15,8% favoráveis em 530 decisões
Taxa favorável por ano. Ponto vazado: menos de 30 decisões, taxa instável.
Ver os números por ano
AnoDecisõesFavoráveisTaxa
2023432286,5%
20241.238856,9%
20251.056938,8%
20265308415,8%

* menos de 30 decisões no ano: taxa instável.

Decisões recentes

  • STJAREsp 3.257.785/SPMonocráticaOutro
    Rel.ª Min.ª Maria Thereza de Assis Mourapublicada em 22/09/2026

    DIREITO ADMINISTRATIVO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. TESE DE POSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO ENTRE JUROS MORATÓRIOS E COMPENSATÓRIOS EM SITUAÇÕES HAVIDAS ATÉ 12/01/2000, DATA ANTERIOR À VIGÊNCIA DA MP Nº 1.997-34/2000. POSSÍVEL NECESSIDADE DE EXERCÍCIO DE JUÍZO DE ADEQUAÇÃO…

    Documento oficial de STJ AREsp 3.257.785/SP (abre o site do tribunal)
  • STJRE no AREsp 2.717.043/DFMonocráticaNegado
    Rel. Min. Vice-Presidente do STJpublicada em 22/09/2026

    RECURSO EXTRAORDINÁRIO. FUNDAMENTAÇÃO DO JULGADO RECORRIDO. SUFICIÊNCIA. TEMA N. 339 DO STF. CONFORMIDADE COM A TESE FIXADA EM REPERCUSSÃO GERAL. PRINCÍPIO DA INAFASTABILIDADE DE JURISDIÇÃO. NATUREZA INFRACONSTITUCIONAL. TEMA N. 895 DO STF. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. NÃO CONHECIMENTO DE RECURSO ANTERIOR, DE…

    Documento oficial de STJ RE no AREsp 2.717.043/DF (abre o site do tribunal)
  • STJAgInt no REsp 2.196.871/DFAcórdãoNão conhecido
    Rel. Min. Francisco Falcãopublicada em 21/09/2026

    PROCESSUAL CIVIL. DETERMINAÇÃO DE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS AO TRIBUNAL DE ORIGEM. DECISÃO IRRECORRÍVEL. INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZO ÀS PARTES. I - Determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que seja realizado novo juízo de admissibilidade do recurso, considerando o decidido em recurso especial repetitivo…

    Documento oficial de STJ AgInt no REsp 2.196.871/DF (abre o site do tribunal)
  • STJAgInt no REsp 2.153.805/DFAcórdãoNegado
    Rel. Min. Marco Aurélio Bellizzepublicada em 21/09/2026

    AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. SERVIDOR PÚBLICO. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. TÍQUETE-ALIMENTAÇÃO. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA. TEMA REPETITIVO 880/STJ. RECONHECIMENTO DE INAPLICABILIDADE PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. VIOLAÇÃO A DISPOSITIVOS DE LEI…

    Documento oficial de STJ AgInt no REsp 2.153.805/DF (abre o site do tribunal)
  • STJAREsp 3.302.061/DFMonocráticaOutro
    Rel. Min. Marco Aurélio Bellizzepublicada em 18/09/2026

    AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO APOSENTADO. PAGAMENTO FEITO POR MAIS DE 5 (CINCO) ANOS. AUTOTUTELA ADMINISTRATIVA. REPERCUSSÃO GERAL RECONHECIDA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (TEMA 1.276/STF, RE 1.419.890/RS). DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS AO TRIBUNAL DE ORIGEM. DECISÃO A questão de direito tratada…

    Documento oficial de STJ AREsp 3.302.061/DF (abre o site do tribunal)

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