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Tema 318 do STF: decisões que aplicam o precedente

Por , OAB/DF 83.647 · números atualizados em

1,1% das decisões foram favoráveis a quem pediu, em 1.002 decisões do STF e do STJ, de 2013 a 2026.

Do que trata o Tema 318 do STF

Requisitos do mandado de segurança.

Questão submetida a julgamento
Agravo de instrumento interposto contra decisão que inadmitiu recurso extraordinário, em que se discute, à luz dos artigos 5º, XXXV; LV; LXIX; e 148, da Constituição Federal, o cabimento, ou não, de mandado de segurança, em face de seus específicos pressupostos de admissibilidade.
Tese firmada
A questão do preenchimento dos pressupostos de admissibilidade do mandado de segurança tem natureza infraconstitucional e a ela são atribuídos os efeitos da ausência de repercussão geral, nos termos do precedente fixado no RE n. 584.608, rel. a Ministra Ellen Gracie, DJe 13/03/2009.
Situação
Trânsito em Julgado

Ver o tema no site do STF · Órgão, relator e leading case

Taxa histórica

1,1%favoráveis a quem pediu

  • 11 favoráveis
  • 972 contrárias
  • 19 prejudicadas ou outras

1.002 decisões que citam o Tema 318 do STF no índice do Precedentes, de 2013 a 2026

Como contamos
Universo
1.002 decisões que citam o Tema 318 do STF, do STF e do STJ, no índice do Precedentes. Cada decisão conta uma vez no tema.
Período
de 2013 a 2026, pelo ano do julgamento (sem ele, o da publicação).
Critério
Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. A citação é lida no texto da decisão (ementa, dispositivo e começo do inteiro teor) por expressão regular: a decisão que só menciona conta igual à que aplica. Favorável aqui é favorável a quem pediu (quem recorreu ou impetrou), não a um lado fixo.
  • STF: 1,5% em 203
  • STJ: 1% em 799

Ano a ano

2026 ainda em curso.

0%25%50%75%100%20132017201920212023202520262013: 0,0% favoráveis em 1 decisão2016: 0,0% favoráveis em 3 decisões2017: 0,0% favoráveis em 40 decisões2018: 0,0% favoráveis em 93 decisões2019: 2,8% favoráveis em 109 decisões2020: 5,2% favoráveis em 58 decisões2021: 0,0% favoráveis em 111 decisões2022: 0,0% favoráveis em 73 decisões2023: 3,3% favoráveis em 92 decisões2024: 0,0% favoráveis em 92 decisões2025: 0,7% favoráveis em 268 decisões2026: 0,0% favoráveis em 62 decisões
Taxa favorável por ano. Ponto vazado: menos de 30 decisões, taxa instável.
Ver os números por ano
AnoDecisõesFavoráveisTaxa
2013100% *
2016300% *
20174000%
20189300%
201910932,8%
20205835,2%
202111100%
20227300%
20239233,3%
20249200%
202526820,7%
20266200%

* menos de 30 decisões no ano: taxa instável.

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