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Súmula 223 do STJ no REsp: quando se aplica e como afastar

Por , OAB/DF 83.647 · números atualizados em

1,4% das decisões foram favoráveis a quem pediu, em 12.925 decisões do STF e do STJ, de 1999 a 2024.

Texto e decisões da Súmula 223 do STJ

Taxa histórica

1,4%favoráveis a quem pediu

  • 184 favoráveis
  • 12.728 contrárias
  • 13 prejudicadas ou outras

12.925 decisões que citam a Súmula 223 do STJ no índice do Precedentes, de 1999 a 2024

Como contamos
Universo
12.925 decisões que citam a Súmula 223 do STJ, do STF e do STJ, no índice do Precedentes. Cada decisão conta uma vez no tema.
Período
de 1999 a 2024, pelo ano do julgamento (sem ele, o da publicação).
Critério
Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. A citação é lida no texto da decisão (ementa, dispositivo e começo do inteiro teor) por expressão regular: a decisão que só menciona conta igual à que aplica. Favorável aqui é favorável a quem pediu (quem recorreu ou impetrou), não a um lado fixo.
  • STF: 0% em 18 (base pequena)
  • STJ: 1,4% em 12.907

Ano a ano

0%25%50%75%100%20012004200720102013201620242001: 3,2% favoráveis em 1.548 decisões2002: 1,3% favoráveis em 2.094 decisões2003: 0,8% favoráveis em 1.454 decisões2004: 0,9% favoráveis em 1.490 decisões2005: 1,2% favoráveis em 1.272 decisões2006: 0,5% favoráveis em 1.290 decisões2007: 2,1% favoráveis em 430 decisões2008: 1,9% favoráveis em 268 decisões2009: 4,2% favoráveis em 212 decisões2010: 10,7% favoráveis em 243 decisões2011: 1,7% favoráveis em 176 decisões2012: 0,0% favoráveis em 36 decisões2013: 10,0% favoráveis em 10 decisões2014: 0,0% favoráveis em 11 decisões2015: 14,3% favoráveis em 7 decisões2016: 50,0% favoráveis em 2 decisões2017: 33,3% favoráveis em 3 decisões2018: 0,0% favoráveis em 5 decisões2023: 100,0% favoráveis em 1 decisão2024: 0,0% favoráveis em 1 decisão
Taxa favorável por ano. Ponto vazado: menos de 30 decisões, taxa instável.
Ver os números por ano
AnoDecisõesFavoráveisTaxa
20011.548493,2%
20022.094281,3%
20031.454120,8%
20041.490140,9%
20051.272151,2%
20061.29060,5%
200743092,1%
200826851,9%
200921294,2%
20102432610,7%
201117631,7%
20123600%
201310110% *
20141100% *
20157114,3% *
20162150% *
20173133,3% *
2018500% *
202311100% *
2024100% *

* menos de 30 decisões no ano: taxa instável.

Decisões recentes

  • STJAgRg no Ag 950.593/DFAcórdãoNegado
    Rel.ª Min.ª Nancy AndrighiTerceira Turmajulgada em 04/12/2007publicada em 19/12/2007

    Agravo no agravo de instrumento. Formação do agravo. Falta de peça essencial. Ônus do agravante. Contra-razões. Ausência. Violação a dispositivo constitucional. Vedação. - É imprescindível o traslado de todas as peças essenciais à formação do agravo. - Ao STJ não é dado imiscuir-se na competência do STF, sob pena de…

    Documento oficial de STJ AgRg no Ag 950.593/DF (abre o site do tribunal)
  • STJAgRg no Ag 803.215/RSAcórdãoNegado
    Rel. Min. Herman BenjaminSegunda Turmajulgada em 05/12/2006publicada em 18/12/2007

    PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. NÃO CONHECIMENTO. FALTA DE TRASLADO DE PEÇAS OBRIGATÓRIAS. CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO DO ACÓRDÃO RECORRIDO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 223/STJ. 1. É pacífico o entendimento deste Tribunal de que a falta do traslado da certidão de intimação do acórdão recorrido é suficiente para o não…

    Documento oficial de STJ AgRg no Ag 803.215/RS (abre o site do tribunal)
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    Rel.ª Des.ª Convocada Jane Silva (TJ/MG)Quinta Turmajulgada em 27/11/2007publicada em 17/12/2007

    PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. FALTA DE PEÇA OBRIGATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE DE CONHECIMENTO DO RECURSO. ÔNUS DO AGRAVANTE. INTERPOSIÇÃO DO ESPECIAL ANTES DE JULGADOS OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NECESSIDADE DE RATIFICAÇÃO. RECURSO IMPROVIDO. 1 - A regular formação do agravo de instrumento é…

    Documento oficial de STJ AgRg no Ag 815.394/SP (abre o site do tribunal)
  • STJAgRg no Ag 844.560/PIAcórdãoNão conhecido
    Rel.ª Des.ª Convocada Jane Silva (TJ/MG)Quinta Turmajulgada em 29/11/2007publicada em 17/12/2007

    CRIMINAL. AGRG NO AG. RECURSO INTEMPESTIVO. INTIMAÇÃO PESSOAL DA DEFENSORIA PÚBLICA. PRAZO RECURSAL QUE SE CONTA A PARTIR DA ENTRADA DOS AUTOS NO ÓRGÃO DE DEFESA E NÃO DO CIENTE DO MEMBRO DA DEFENSORIA. RECURSO NÃO CONHECIDO. 1. O Ministério Público e a Defensoria Pública possuem a prerrogativa de intimação pessoal…

    Documento oficial de STJ AgRg no Ag 844.560/PI (abre o site do tribunal)
  • STJAgRg no Ag 925.584/SPAcórdãoNegado
    Rel. Min. Aldir Passarinho JuniorQuarta Turmajulgada em 27/11/2007publicada em 17/12/2007

    PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. FALTA DA CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO RECORRIDO. PEÇA OBRIGATÓRIA. AFERIÇÃO DA TEMPESTIVIDADE DO RECURSO ESPECIAL. IMPOSSIBILIDADE. JUNTADA POSTERIOR. INADMISSIBILIDADE. PRECLUSÃO. AGRAVO DESPROVIDO. I. Não se conhece do agravo de instrumento onde não…

    Documento oficial de STJ AgRg no Ag 925.584/SP (abre o site do tribunal)

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