Jurisprudência do STF e do STJ, com o link oficial.

Art. 269 do Código de Processo Civil: o que o STF e o STJ decidem

28,9% das decisões foram favoráveis a quem pediu, em 42.608 decisões do STF e do STJ, de 1946 a 2026.

Texto do art. 269 do Código de Processo Civil no Vade Mecum

Taxa histórica

28,9%favoráveis a quem pediu

  • 12.314 favoráveis
  • 22.504 contrárias
  • 7.790 prejudicadas ou outras

42.608 decisões que citam o art. 269 do Código de Processo Civil no índice do Precedentes, de 1946 a 2026

Como contamos
Universo
42.608 decisões que citam o art. 269 do Código de Processo Civil, do STF e do STJ, no índice do Precedentes. Cada decisão conta uma vez no tema.
Período
de 1946 a 2026, pelo ano do julgamento (sem ele, o da publicação).
Critério
Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. A citação é lida no texto da decisão (ementa, dispositivo e começo do inteiro teor) por expressão regular: a decisão que só menciona conta igual à que aplica. Favorável aqui é favorável a quem pediu (quem recorreu ou impetrou), não a um lado fixo.
  • STF: 9,5% em 2.107
  • STJ: 29,9% em 40.501

Ano a ano

2026 ainda em curso.

0%25%50%75%100%20072010201320162019202220262007: 27,7% favoráveis em 2.515 decisões2008: 41,6% favoráveis em 2.304 decisões2009: 28,6% favoráveis em 1.741 decisões2010: 24,1% favoráveis em 2.271 decisões2011: 29,1% favoráveis em 2.044 decisões2012: 36,3% favoráveis em 2.883 decisões2013: 38,0% favoráveis em 2.612 decisões2014: 29,8% favoráveis em 2.442 decisões2015: 25,9% favoráveis em 3.269 decisões2016: 21,0% favoráveis em 3.331 decisões2017: 25,6% favoráveis em 3.114 decisões2018: 23,5% favoráveis em 2.431 decisões2019: 21,3% favoráveis em 1.631 decisões2020: 29,8% favoráveis em 1.164 decisões2021: 25,1% favoráveis em 291 decisões2022: 23,6% favoráveis em 556 decisões2023: 20,1% favoráveis em 473 decisões2024: 20,2% favoráveis em 521 decisões2025: 18,1% favoráveis em 354 decisões2026: 19,1% favoráveis em 256 decisões
Taxa favorável por ano. Ponto vazado: menos de 30 decisões, taxa instável.
Ver os números por ano
AnoDecisõesFavoráveisTaxa
20072.51569627,7%
20082.30495841,6%
20091.74149828,6%
20102.27154824,1%
20112.04459429,1%
20122.8831.04736,3%
20132.61299238%
20142.44272729,8%
20153.26984825,9%
20163.33169921%
20173.11479625,6%
20182.43157223,5%
20191.63134721,3%
20201.16434729,8%
20212917325,1%
202255613123,6%
20234739520,1%
202452110520,2%
20253546418,1%
20262564919,1%

* menos de 30 decisões no ano: taxa instável.

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