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Súmula 93 do STJ no REsp: quando se aplica e como afastar

Por , OAB/DF 83.647 · números atualizados em

67,7% das decisões foram favoráveis a quem pediu, em 9.076 decisões do STF e do STJ, de 1993 a 2026.

Texto e decisões da Súmula 93 do STJ

Taxa histórica

67,7%favoráveis a quem pediu

  • 6.142 favoráveis
  • 2.815 contrárias
  • 119 prejudicadas ou outras

9.076 decisões que citam a Súmula 93 do STJ no índice do Precedentes, de 1993 a 2026

Como contamos
Universo
9.076 decisões que citam a Súmula 93 do STJ, do STF e do STJ, no índice do Precedentes. Cada decisão conta uma vez no tema.
Período
de 1993 a 2026, pelo ano do julgamento (sem ele, o da publicação).
Critério
Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. A citação é lida no texto da decisão (ementa, dispositivo e começo do inteiro teor) por expressão regular: a decisão que só menciona conta igual à que aplica. Favorável aqui é favorável a quem pediu (quem recorreu ou impetrou), não a um lado fixo.
  • STF: 0% em 21 (base pequena)
  • STJ: 67,8% em 9.055

Ano a ano

2026 ainda em curso.

0%25%50%75%100%20072010201320162019202220262007: 77,9% favoráveis em 1.924 decisões2008: 74,3% favoráveis em 237 decisões2009: 56,7% favoráveis em 157 decisões2010: 72,6% favoráveis em 186 decisões2011: 55,0% favoráveis em 242 decisões2012: 53,0% favoráveis em 460 decisões2013: 29,6% favoráveis em 226 decisões2014: 23,6% favoráveis em 212 decisões2015: 26,9% favoráveis em 197 decisões2016: 21,0% favoráveis em 252 decisões2017: 25,4% favoráveis em 118 decisões2018: 19,1% favoráveis em 110 decisões2019: 21,6% favoráveis em 116 decisões2020: 23,1% favoráveis em 65 decisões2021: 20,4% favoráveis em 49 decisões2022: 19,4% favoráveis em 36 decisões2023: 26,9% favoráveis em 26 decisões2024: 33,3% favoráveis em 18 decisões2025: 11,8% favoráveis em 51 decisões2026: 10,7% favoráveis em 28 decisões
Taxa favorável por ano. Ponto vazado: menos de 30 decisões, taxa instável.
Ver os números por ano
AnoDecisõesFavoráveisTaxa
20071.9241.49877,9%
200823717674,3%
20091578956,7%
201018613572,6%
201124213355%
201246024453%
20132266729,6%
20142125023,6%
20151975326,9%
20162525321%
20171183025,4%
20181102119,1%
20191162521,6%
2020651523,1%
2021491020,4%
202236719,4%
202326726,9% *
202418633,3% *
202551611,8%
202628310,7% *

* menos de 30 decisões no ano: taxa instável.

Decisões recentes

  • STJREsp 791.581/MSAcórdãoNão conhecido
    Rel. Min. Aldir Passarinho JuniorQuarta Turmajulgada em 02/10/2008publicada em 03/11/2008

    CIVIL E PROCESSUAL. CONTRATO DE PARCERIA RURAL. AÇÃO DE RESCISÃO CUMULADA COM PERDAS E DANOS. ALEGAÇÃO DE CONTRATO SIMULADO "VACA-PAPEL". VÍCIO REJEITADO PELAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CARACTERIZADO. PROVA. REEXAME. IMPOSSIBILIDADE. PREQUESTIONAMENTO…

    Documento oficial de STJ REsp 791.581/MS (abre o site do tribunal)
  • STJAgRg no Ag 966.398/ALAcórdãoNegado
    Rel. Min. Aldir Passarinho JuniorQuarta Turmajulgada em 26/08/2008publicada em 13/10/2008

    COMERCIAL. AGRAVO REGIMENTAL. CÉDULA DE CRÉDITO INDUSTRIAL. CAPITALIZAÇÃO DIÁRIA. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.

    Documento oficial de STJ AgRg no Ag 966.398/AL (abre o site do tribunal)
  • STJAgRg no Ag 968.097/SPAcórdãoNegado
    Rel. Min. Aldir Passarinho JuniorQuarta Turmajulgada em 26/08/2008publicada em 13/10/2008

    PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. CÉDULA DE CRÉDITO INDUSTRIAL. LIMITE DE JUROS. DECISÃO EXTRA PETITA. INOCORRÊNCIA. DECISÃO MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.

    Documento oficial de STJ AgRg no Ag 968.097/SP (abre o site do tribunal)
  • STJAgRg no REsp 940.036/SPAcórdãoNegado
    Rel. Min. Sidnei BenetiTerceira Turmajulgada em 26/08/2008publicada em 11/09/2008

    AÇÃO REVISIONAL. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO . AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. I -A jurisprudência deste Tribunal Superior é pacífica quanto à "ausência de vedação legal para utilização da TR como indexador do contrato sob exame, ainda que anterior à Lei n. 8.177/1991, desde que seja o índice que remunera a…

    Documento oficial de STJ AgRg no REsp 940.036/SP (abre o site do tribunal)
  • STJREsp 613.202/PIAcórdãoNão conhecido
    Rel. Min. Aldir Passarinho JuniorQuarta Turmajulgada em 24/06/2008publicada em 25/08/2008

    PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL. HONORÁRIOS. SENTENÇA. NULIDADE NÃO CONFIGURADA. PROVA. DISPENSA. MATÉRIA DE FATO. LEGITIMIDADE ATIVA PARA A COBRANÇA. SUBSTABELECIMENTO SEM RESERVAS. PREQUESTIONAMENTO. INSUFICIÊNCIA. SÚMULAS N. 282 E 356-STF, 7 E 211-STJ. I. Possível ao juiz proferir sentença única…

    Documento oficial de STJ REsp 613.202/PI (abre o site do tribunal)

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