Jurisprudência do STF e do STJ, com o link oficial.

Art. 205 do Código Civil: o que o STF e o STJ decidem

32,4% das decisões foram favoráveis a quem pediu, em 46.512 decisões do STF e do STJ, de 1949 a 2026.

Texto do art. 205 do Código Civil no Vade Mecum

Taxa histórica

32,4%favoráveis a quem pediu

  • 15.093 favoráveis
  • 29.861 contrárias
  • 1.558 prejudicadas ou outras

46.512 decisões que citam o art. 205 do Código Civil no índice do Precedentes, de 1949 a 2026

Como contamos
Universo
46.512 decisões que citam o art. 205 do Código Civil, do STF e do STJ, no índice do Precedentes. Cada decisão conta uma vez no tema.
Período
de 1949 a 2026, pelo ano do julgamento (sem ele, o da publicação).
Critério
Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ: teor; STF: andamento). A citação é lida no texto da decisão (ementa, dispositivo e começo do inteiro teor) por expressão regular: a decisão que só menciona conta igual à que aplica. Favorável aqui é favorável a quem pediu (quem recorreu ou impetrou), não a um lado fixo.
  • STF: 13,1% em 498
  • STJ: 32,7% em 46.014

Ano a ano

2026 ainda em curso.

0%25%50%75%100%20072010201320162019202220262007: 30,7% favoráveis em 4.319 decisões2008: 79,1% favoráveis em 3.552 decisões2009: 60,4% favoráveis em 1.569 decisões2010: 42,3% favoráveis em 1.953 decisões2011: 31,5% favoráveis em 2.340 decisões2012: 35,7% favoráveis em 2.379 decisões2013: 26,8% favoráveis em 1.539 decisões2014: 28,5% favoráveis em 1.741 decisões2015: 35,2% favoráveis em 2.324 decisões2016: 28,8% favoráveis em 2.459 decisões2017: 30,5% favoráveis em 2.290 decisões2018: 26,8% favoráveis em 2.095 decisões2019: 28,9% favoráveis em 2.631 decisões2020: 24,2% favoráveis em 1.971 decisões2021: 23,4% favoráveis em 816 decisões2022: 23,5% favoráveis em 2.340 decisões2023: 28,3% favoráveis em 2.400 decisões2024: 19,2% favoráveis em 2.739 decisões2025: 11,8% favoráveis em 2.481 decisões2026: 15,8% favoráveis em 2.093 decisões
Taxa favorável por ano. Ponto vazado: menos de 30 decisões, taxa instável.
Ver os números por ano
AnoDecisõesFavoráveisTaxa
20074.3191.32830,7%
20083.5522.81079,1%
20091.56994760,4%
20101.95382742,3%
20112.34073831,5%
20122.37984935,7%
20131.53941226,8%
20141.74149628,5%
20152.32481935,2%
20162.45970828,8%
20172.29069930,5%
20182.09556226,8%
20192.63176028,9%
20201.97147624,2%
202181619123,4%
20222.34055123,5%
20232.40067828,3%
20242.73952519,2%
20252.48129311,8%
20262.09333015,8%

* menos de 30 decisões no ano: taxa instável.

Decisões recentes

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