Jurisprudência do STF e do STJ, com o link oficial.

Art. 28 da Lei 11.343/2006 (Lei de Drogas): o que o STF e o STJ decidem

27% das decisões foram favoráveis a quem pediu, em 26.114 decisões do STF e do STJ, de 2007 a 2026.

Texto do art. 28 da Lei 11.343/2006 (Lei de Drogas) no Vade Mecum

Taxa histórica

27%favoráveis a quem pediu

  • 7.060 favoráveis
  • 17.393 contrárias
  • 1.661 prejudicadas ou outras

26.114 decisões que citam o art. 28 da Lei 11.343/2006 (Lei de Drogas) no índice do Precedentes, de 2007 a 2026

Como contamos
Universo
26.114 decisões que citam o art. 28 da Lei 11.343/2006 (Lei de Drogas), do STF e do STJ, no índice do Precedentes. Cada decisão conta uma vez no tema.
Período
de 2007 a 2026, pelo ano do julgamento (sem ele, o da publicação).
Critério
Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ: teor; STF: andamento). A citação é lida no texto da decisão (ementa, dispositivo e começo do inteiro teor) por expressão regular: a decisão que só menciona conta igual à que aplica. Favorável aqui é favorável a quem pediu (quem recorreu ou impetrou), não a um lado fixo.
  • STF: 15,7% em 1.818
  • STJ: 27,9% em 24.296

Ano a ano

2026 ainda em curso.

0%25%50%75%100%20072010201320162019202220262007: 14,3% favoráveis em 21 decisões2008: 27,8% favoráveis em 18 decisões2009: 22,7% favoráveis em 22 decisões2010: 14,9% favoráveis em 67 decisões2011: 13,2% favoráveis em 68 decisões2012: 28,8% favoráveis em 125 decisões2013: 20,5% favoráveis em 263 decisões2014: 20,1% favoráveis em 319 decisões2015: 19,7% favoráveis em 533 decisões2016: 25,8% favoráveis em 834 decisões2017: 33,8% favoráveis em 1.280 decisões2018: 37,4% favoráveis em 1.477 decisões2019: 38,6% favoráveis em 1.563 decisões2020: 39,1% favoráveis em 1.390 decisões2021: 35,8% favoráveis em 749 decisões2022: 42,2% favoráveis em 1.864 decisões2023: 33,3% favoráveis em 2.511 decisões2024: 26,9% favoráveis em 4.178 decisões2025: 17,8% favoráveis em 5.162 decisões2026: 13,3% favoráveis em 3.670 decisões
Taxa favorável por ano. Ponto vazado: menos de 30 decisões, taxa instável.
Ver os números por ano
AnoDecisõesFavoráveisTaxa
200721314,3% *
200818527,8% *
200922522,7% *
2010671014,9%
201168913,2%
20121253628,8%
20132635420,5%
20143196420,1%
201553310519,7%
201683421525,8%
20171.28043233,8%
20181.47755337,4%
20191.56360338,6%
20201.39054339,1%
202174926835,8%
20221.86478742,2%
20232.51183733,3%
20244.1781.12526,9%
20255.16291917,8%
20263.67048713,3%

* menos de 30 decisões no ano: taxa instável.

Decisões recentes

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    Documento oficial de STF HC 275.776 AgR/SP (abre o site do tribunal)

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