Jurisprudência do STF e do STJ, com o link oficial.

Art. 97 da Constituição Federal: o que o STF e o STJ decidem

22,9% das decisões foram favoráveis a quem pediu, em 49.502 decisões do STF e do STJ, de 1940 a 2026.

Texto do art. 97 da Constituição Federal no Vade Mecum

Taxa histórica

22,9%favoráveis a quem pediu

  • 11.347 favoráveis
  • 33.580 contrárias
  • 4.575 prejudicadas ou outras

49.502 decisões que citam o art. 97 da Constituição Federal no índice do Precedentes, de 1940 a 2026

Como contamos
Universo
49.502 decisões que citam o art. 97 da Constituição Federal, do STF e do STJ, no índice do Precedentes. Cada decisão conta uma vez no tema.
Período
de 1940 a 2026, pelo ano do julgamento (sem ele, o da publicação).
Critério
Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ: teor; STF: andamento). A citação é lida no texto da decisão (ementa, dispositivo e começo do inteiro teor) por expressão regular: a decisão que só menciona conta igual à que aplica. Favorável aqui é favorável a quem pediu (quem recorreu ou impetrou), não a um lado fixo.
  • STF: 16,9% em 21.444
  • STJ: 27,5% em 28.058

Ano a ano

2026 ainda em curso.

0%25%50%75%100%20072010201320162019202220262007: 35,5% favoráveis em 1.142 decisões2008: 42,7% favoráveis em 1.169 decisões2009: 36,3% favoráveis em 1.227 decisões2010: 34,2% favoráveis em 1.739 decisões2011: 23,5% favoráveis em 2.250 decisões2012: 14,8% favoráveis em 2.371 decisões2013: 15,6% favoráveis em 2.080 decisões2014: 15,2% favoráveis em 2.442 decisões2015: 15,1% favoráveis em 2.377 decisões2016: 16,6% favoráveis em 2.557 decisões2017: 15,4% favoráveis em 2.813 decisões2018: 19,1% favoráveis em 2.813 decisões2019: 21,8% favoráveis em 2.931 decisões2020: 28,3% favoráveis em 2.542 decisões2021: 15,1% favoráveis em 1.545 decisões2022: 22,3% favoráveis em 2.508 decisões2023: 31,0% favoráveis em 3.067 decisões2024: 28,5% favoráveis em 3.501 decisões2025: 26,3% favoráveis em 2.993 decisões2026: 27,2% favoráveis em 2.161 decisões
Taxa favorável por ano. Ponto vazado: menos de 30 decisões, taxa instável.
Ver os números por ano
AnoDecisõesFavoráveisTaxa
20071.14240535,5%
20081.16949942,7%
20091.22744536,3%
20101.73959434,2%
20112.25052923,5%
20122.37135114,8%
20132.08032515,6%
20142.44237015,2%
20152.37736015,1%
20162.55742516,6%
20172.81343415,4%
20182.81353719,1%
20192.93164021,8%
20202.54271928,3%
20211.54523315,1%
20222.50855922,3%
20233.06795131%
20243.50199828,5%
20252.99378626,3%
20262.16158827,2%

* menos de 30 decisões no ano: taxa instável.

Decisões recentes

  • STFRcl 98.242 EDAcórdãoOutro
    Rel.ª Min.ª Cármen LúciaPrimeira Turmajulgada em 28/09/2026publicada em 30/09/2026

    EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA RECLAMAÇÃO. CONVERSÃO EM AGRAVO REGIMENTAL. DIREITO EMPRESARIAL. FALÊNCIAS. ALEGADA CONTRARIEDADE AO TEMA 90 DA REPERCUSSÃO GERAL E À SÚMULA VINCULANTE N. 10 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: INOCORRÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO. AUSÊNCIA DE ESGOTAMENTO…

    Documento oficial de STF Rcl 98.242 ED (abre o site do tribunal)
  • STFRcl 89.967 AgRAcórdãoOutro
    Rel.ª Min.ª Cármen LúciaPrimeira Turmajulgada em 29/06/2026publicada em 30/09/2026

    EMENTA: CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NA RECLAMAÇÃO. AFASTAMENTO DA INCIDÊNCIA DO ART. 535, § 8º, DO CLT. INTERPRETAÇÃO CONFORME À CONSTITUIÇÃO. INOBSERVÂNCIA DA CLÁUSULA DE RESERVA DE PLENÁRIO. VIOLAÇÃO À SÚMULA VINCULANTE 10. RECURSO PROVIDO PARA JULGAR PROCEDENTE A RECLAMAÇÃO. I. CASO EM EXAME…

    Documento oficial de STF Rcl 89.967 AgR (abre o site do tribunal)
  • STFRcl 98.302 AgRAcórdãoOutro
    Rel.ª Min.ª Cármen LúciaPrimeira Turmajulgada em 28/09/2026publicada em 30/09/2026

    EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. TRABALHISTA. ALEGADO DESRESPEITO AO DECIDIDO NA ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL N. 324, NA AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE N. 48, NAS AÇÕES DIRETAS DE INCONSTITUCIONALIDADE NS. 3.991 E 5.625 E NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO N. 958.252, TEMA 725. ALEGADA…

    Documento oficial de STF Rcl 98.302 AgR (abre o site do tribunal)
  • STFRcl 99.034 EDAcórdãoOutro
    Rel. Min. Cristiano ZaninPrimeira Turmajulgada em 28/09/2026publicada em 30/09/2026

    Ementa: DIREITO CONSTITUCIONAL E TRABALHISTA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL. ALEGAÇÃO DE OFENSA À SÚMULA VINCULANTE 10. NÃO CONFIGURAÇÃO. MERA INTERPRETAÇÃO. UTILIZAÇÃO DA RECLAMAÇÃO COMO SUCEDÂNEO RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO DESPROVIDO. I. Caso em exame 1…

    Documento oficial de STF Rcl 99.034 ED (abre o site do tribunal)
  • STFRE 1.605.651 AgRAcórdãoOutro
    Rel. Min. André MendonçaSegunda Turmajulgada em 15/09/2026publicada em 30/09/2026

    Ementa: Direito Tributário. Agravo Regimental no Recurso Extraordinário. Taxa de Licença para Localização e Funcionamento (TLL). Atividade de advocacia. Baixo risco. Poder de polícia municipal. Tribunal de origem que entendeu pela existência do fato gerador. Reexame de fatos e provas. Legislação infraconstitucional…

    Documento oficial de STF RE 1.605.651 AgR (abre o site do tribunal)

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