Jurisprudência do STF e do STJ, com o link oficial.

Súmula 518 do STJ: como os tribunais decidem quando ela é citada

3,8% das decisões foram favoráveis a quem pediu, em 32.624 decisões do STF e do STJ, de 2015 a 2026.

Taxa histórica

3,8%favoráveis a quem pediu

  • 1.240 favoráveis
  • 31.281 contrárias
  • 103 prejudicadas ou outras

32.624 decisões que citam a Súmula 518 do STJ no índice do Precedentes, de 2015 a 2026

Como contamos
Universo
32.624 decisões que citam a Súmula 518 do STJ, do STF e do STJ, no índice do Precedentes. Cada decisão conta uma vez no tema.
Período
de 2015 a 2026, pelo ano do julgamento (sem ele, o da publicação).
Critério
Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ: teor; STF: andamento). A citação é lida no texto da decisão (ementa, dispositivo e começo do inteiro teor) por expressão regular: a decisão que só menciona conta igual à que aplica. Favorável aqui é favorável a quem pediu (quem recorreu ou impetrou), não a um lado fixo.
  • STF: 1,8% em 57
  • STJ: 3,8% em 32.567

Ano a ano

2026 ainda em curso.

0%25%50%75%100%20152017201920212023202520262015: 6,8% favoráveis em 562 decisões2016: 7,3% favoráveis em 1.236 decisões2017: 6,9% favoráveis em 1.448 decisões2018: 4,6% favoráveis em 1.982 decisões2019: 3,1% favoráveis em 3.397 decisões2020: 2,7% favoráveis em 3.324 decisões2021: 6,7% favoráveis em 794 decisões2022: 7,4% favoráveis em 1.681 decisões2023: 5,7% favoráveis em 2.227 decisões2024: 2,3% favoráveis em 4.912 decisões2025: 2,5% favoráveis em 5.621 decisões2026: 3,2% favoráveis em 5.440 decisões
Taxa favorável por ano. Ponto vazado: menos de 30 decisões, taxa instável.
Ver os números por ano
AnoDecisõesFavoráveisTaxa
2015562386,8%
20161.236907,3%
20171.4481006,9%
20181.982924,6%
20193.3971053,1%
20203.324892,7%
2021794536,7%
20221.6811257,4%
20232.2271275,7%
20244.9121112,3%
20255.6211382,5%
20265.4401723,2%

* menos de 30 decisões no ano: taxa instável.

Decisões recentes

  • STJAgRg no REsp 2.231.433/SPAcórdãoNegado
    Rel. Min. Sebastião Reis Júniorpublicada em 22/09/2026

    AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. PENAL. PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. NULIDADE POR FISHING EXPEDITION. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE DISPOSITIVO DE LEI FEDERAL VIOLADO. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. SÚMULA 284/STF. DIREITO AO SILÊNCIO. MATÉRIA CONSTITUCIONAL. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. ABSOLVIÇÃO POR…

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  • STJRE no AREsp 3.163.958/SPMonocráticaNegado
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    RECURSO EXTRAORDINÁRIO. FUNDAMENTAÇÃO DO JULGADO RECORRIDO. SUFICIÊNCIA. TEMA N. 339 DO STF. CONFORMIDADE COM A TESE FIXADA EM REPERCUSSÃO GERAL. NÃO CONHECIMENTO DE RECURSO ANTERIOR, DE COMPETÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE. DEBATE OU SUPERAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. TEMA N. 181 DO…

    Documento oficial de STJ RE no AREsp 3.163.958/SP (abre o site do tribunal)
  • STJEDcl no AREsp 3.218.767/PIAcórdãoNegado
    Rel. Min. Og Fernandespublicada em 22/09/2026

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. VÍCIO. INEXISTÊNCIA. EMBARGOS REJEITADOS. 1. Os embargos de declaração, conforme dispõe o art. 619 do CPP, destinam-se a sanar ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão, sendo admissíveis, também, para corrigir eventual erro material na decisão embargada…

    Documento oficial de STJ EDcl no AREsp 3.218.767/PI (abre o site do tribunal)
  • STJAREsp 3.173.521/RSMonocráticaNão conhecido
    Rel.ª Min.ª Maria Thereza de Assis Mourapublicada em 22/09/2026

    PROCESSO CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL QUE NÃO COMBATEU OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. DESCUMPRIMENTO DO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. INCIDÊNCIA DOS ARTS. 932, III, DO CPC, E 253, P. Ú, I, DO RISTJ. AGRAVO NÃO CONHECIDO. DECISÃO Trata-se de agravo em recurso especial interposto pela UNIÃO, contra inadmissão…

    Documento oficial de STJ AREsp 3.173.521/RS (abre o site do tribunal)

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