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Súmula 473 do STF no RE: quando se aplica e como afastar

Por , OAB/DF 83.647 · números atualizados em

20,1% das decisões foram favoráveis a quem pediu, em 4.994 decisões do STF e do STJ, de 1981 a 2026.

Texto e decisões da Súmula 473 do STF

Taxa histórica

20,1%favoráveis a quem pediu

  • 1.005 favoráveis
  • 3.787 contrárias
  • 202 prejudicadas ou outras

4.994 decisões que citam a Súmula 473 do STF no índice do Precedentes, de 1981 a 2026

Como contamos
Universo
4.994 decisões que citam a Súmula 473 do STF, do STF e do STJ, no índice do Precedentes. Cada decisão conta uma vez no tema.
Período
de 1981 a 2026, pelo ano do julgamento (sem ele, o da publicação).
Critério
Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. A citação é lida no texto da decisão (ementa, dispositivo e começo do inteiro teor) por expressão regular: a decisão que só menciona conta igual à que aplica. Favorável aqui é favorável a quem pediu (quem recorreu ou impetrou), não a um lado fixo.
  • STF: 10,3% em 925
  • STJ: 22,4% em 4.069

Ano a ano

2026 ainda em curso.

0%25%50%75%100%20072010201320162019202220262007: 33,1% favoráveis em 160 decisões2008: 23,0% favoráveis em 191 decisões2009: 21,2% favoráveis em 137 decisões2010: 21,6% favoráveis em 153 decisões2011: 17,5% favoráveis em 189 decisões2012: 16,8% favoráveis em 197 decisões2013: 15,9% favoráveis em 232 decisões2014: 20,3% favoráveis em 153 decisões2015: 14,7% favoráveis em 273 decisões2016: 11,6% favoráveis em 267 decisões2017: 12,1% favoráveis em 207 decisões2018: 11,8% favoráveis em 228 decisões2019: 15,7% favoráveis em 191 decisões2020: 10,4% favoráveis em 241 decisões2021: 36,6% favoráveis em 314 decisões2022: 25,7% favoráveis em 179 decisões2023: 17,3% favoráveis em 197 decisões2024: 5,4% favoráveis em 186 decisões2025: 11,4% favoráveis em 211 decisões2026: 8,7% favoráveis em 208 decisões
Taxa favorável por ano. Ponto vazado: menos de 30 decisões, taxa instável.
Ver os números por ano
AnoDecisõesFavoráveisTaxa
20071605333,1%
20081914423%
20091372921,2%
20101533321,6%
20111893317,5%
20121973316,8%
20132323715,9%
20141533120,3%
20152734014,7%
20162673111,6%
20172072512,1%
20182282711,8%
20191913015,7%
20202412510,4%
202131411536,6%
20221794625,7%
20231973417,3%
2024186105,4%
20252112411,4%
2026208188,7%

* menos de 30 decisões no ano: taxa instável.

Decisões recentes

  • STJAREsp 3.287.969MonocráticaNão conhecido
    Rel.ª Min.ª Maria Thereza de Assis Mourapublicada em 02/10/2026

    ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL QUE NÃO COMBATEU O FUNDAMENTO DA DECISÃO AGRAVADA. DESCUMPRIMENTO DO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. INCIDÊNCIA DOS ARTS. 932, III, DO CPC, E 253, P. Ú, I, DO RISTJ. AGRAVO NÃO CONHECIDO.

    Documento oficial de STJ AREsp 3.287.969 (abre o site do tribunal)
  • STJAREsp 3.286.390/DFMonocráticaNegado
    Rel. Min. Teodoro Silva Santospublicada em 18/09/2026

    PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO ORDINÁRIA. APLICAÇÃO CUMULATIVA DE BENEFÍCIOS. MILITAR. PROMOÇÃO NA INATIVIDADE. ART. 1º DA LEI N. 12.158/2009. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. TEMA N. 1.297/STJ. SÚMULA N. 83/STJ. SÚMULAS N. 282 E…

    Documento oficial de STJ AREsp 3.286.390/DF (abre o site do tribunal)
  • STJAREsp 3.295.060/PIMonocráticaNão conhecido
    Rel. Min. Marco Aurélio Bellizzepublicada em 15/09/2026

    AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. AÇÃO DE NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C/ C OBRIGAÇÃO DE FAZER. NULIDADE DA DEMISSÃO. 1. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NÃO VERIFICADA. 2. FUNDAMENTO AUTÔNOMO NÃO IMPUGNADO. SÚMULA 283/STF. 3. AGRAVO CONHECIDO PARA NÃO CONHECER DO RECURSO…

    Documento oficial de STJ AREsp 3.295.060/PI (abre o site do tribunal)
  • STFARE 1.601.589 AgR/DFAcórdãoNegado
    Rel. Min. Gilmar MendesSegunda Turmajulgada em 24/08/2026publicada em 27/08/2026

    Ementa: Direito administrativo e outras matérias de direito público. Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. Acumulação de proventos. Aposentadorias. Cargos inacumuláveis. Emenda Constitucional 20/1998. Agravo regimental desprovido. I. Caso em exame 1. Agravo regimental interposto contra decisão que…

    Documento oficial de STF ARE 1.601.589 AgR/DF (abre o site do tribunal)
  • STJAREsp 3.276.247/DFMonocráticaNão conhecido
    Rel. Min. Benedito Gonçalvespublicada em 24/08/2026

    PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DECADÊNCIA. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N. 7/STJ. ARTIGOS 31 E 32 DA LEI 8.443/1992. AUSÊNCIA DE COMANDO NORMATIVO. SÚMULA 284/STF. AGRAVO CONHECIDO PARA NÃO CONHECER DO RECURSO ESPECIAL.

    Documento oficial de STJ AREsp 3.276.247/DF (abre o site do tribunal)

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