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Súmula 149 do STJ no REsp: quando se aplica e como afastar

Por , OAB/DF 83.647 · números atualizados em

22,1% das decisões foram favoráveis a quem pediu, em 9.447 decisões do STF e do STJ, de 1996 a 2026.

Texto e decisões da Súmula 149 do STJ

Taxa histórica

22,1%favoráveis a quem pediu

  • 2.084 favoráveis
  • 7.264 contrárias
  • 99 prejudicadas ou outras

9.447 decisões que citam a Súmula 149 do STJ no índice do Precedentes, de 1996 a 2026

Como contamos
Universo
9.447 decisões que citam a Súmula 149 do STJ, do STF e do STJ, no índice do Precedentes. Cada decisão conta uma vez no tema.
Período
de 1996 a 2026, pelo ano do julgamento (sem ele, o da publicação).
Critério
Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. A citação é lida no texto da decisão (ementa, dispositivo e começo do inteiro teor) por expressão regular: a decisão que só menciona conta igual à que aplica. Favorável aqui é favorável a quem pediu (quem recorreu ou impetrou), não a um lado fixo.
  • STF: 0% em 58
  • STJ: 22,2% em 9.389

Ano a ano

2026 ainda em curso.

0%25%50%75%100%20072010201320162019202220262007: 20,9% favoráveis em 220 decisões2008: 44,2% favoráveis em 77 decisões2009: 32,4% favoráveis em 74 decisões2010: 31,4% favoráveis em 86 decisões2011: 24,3% favoráveis em 136 decisões2012: 9,7% favoráveis em 476 decisões2013: 13,2% favoráveis em 920 decisões2014: 10,0% favoráveis em 834 decisões2015: 12,9% favoráveis em 842 decisões2016: 12,3% favoráveis em 962 decisões2017: 11,1% favoráveis em 649 decisões2018: 17,8% favoráveis em 398 decisões2019: 29,4% favoráveis em 402 decisões2020: 21,2% favoráveis em 311 decisões2021: 32,9% favoráveis em 350 decisões2022: 37,2% favoráveis em 234 decisões2023: 36,7% favoráveis em 158 decisões2024: 17,1% favoráveis em 152 decisões2025: 18,0% favoráveis em 133 decisões2026: 13,4% favoráveis em 164 decisões
Taxa favorável por ano. Ponto vazado: menos de 30 decisões, taxa instável.
Ver os números por ano
AnoDecisõesFavoráveisTaxa
20072204620,9%
2008773444,2%
2009742432,4%
2010862731,4%
20111363324,3%
2012476469,7%
201392012113,2%
20148348310%
201584210912,9%
201696211812,3%
20176497211,1%
20183987117,8%
201940211829,4%
20203116621,2%
202135011532,9%
20222348737,2%
20231585836,7%
20241522617,1%
20251332418%
20261642213,4%

* menos de 30 decisões no ano: taxa instável.

Decisões recentes

  • STJAREsp 3.319.903AcórdãoNão conhecido
    Rel. Min. Francisco FalcãoSegunda Turmapublicada em 05/10/2026

    PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. PERÍODO DE LABOR ANTERIOR AOS 12 ANOS DE IDADE. CONJUNTO PROBATÓRIO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL CONHECIDO. ÓBICES À ADMISSIBILIDADE DO RECURSO ESPECIAL. I - Na origem, trata-se de ação ordinária proposta postulando o autor a revisão…

    Documento oficial de STJ AREsp 3.319.903 (abre o site do tribunal)
  • STJAREsp 3.271.944MonocráticaNão conhecido
    Rel.ª Min.ª Maria Thereza de Assis Mourapublicada em 18/09/2026

    PREVIDENCIÁRIO E PROCESSO CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL QUE NÃO COMBATEU NENHUM DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. DESCUMPRIMENTO DO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. INCIDÊNCIA DOS ARTS. 932, III, DO CPC, E 253, P. Ú, I, DO RISTJ. AGRAVO NÃO CONHECIDO.

    Documento oficial de STJ AREsp 3.271.944 (abre o site do tribunal)
  • STJREsp 2.293.535/RSMonocráticaNão conhecido
    Rel. Min. Marco Aurélio Bellizzepublicada em 16/09/2026

    RECURSO ESPECIAL. PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. RECONHECIMENTO DE TEMPO RURAL E ESPECIAL. ALEGAÇÃO DE INÍCIO DE PROVA MATERIAL. EXTEMPORANEIDADE E CERTIDÕES. ALEGAÇÃO DE CALOR ACIMA DOS LIMITES DE TOLERÂNCIA. QUESTÃO FEDERAL SUSCITADA. NÃO APRECIAÇÃO DA MATÉRIA SOB O ENFOQUE RECURSAL…

    Documento oficial de STJ REsp 2.293.535/RS (abre o site do tribunal)
  • STJREsp 2.289.632/PRMonocráticaNão conhecido
    Rel. Min. Marco Aurélio Bellizzepublicada em 02/09/2026

    RECURSO ESPECIAL. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE HÍBRIDA. CÔMPUTO DE PERÍODOS DE LABOR RURAL E URBANO. PREMISSA ESTABELECIDA NO ACÓRDÃO RECORRIDO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO TEMPO EXIGIDO. ALTERAÇÃO DAS CONCLUSÕES. . ANÁLISE DOS ELEMENTOS PROBATÓRIOS. SÚMULA N. 7/STJ. RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO.

    Documento oficial de STJ REsp 2.289.632/PR (abre o site do tribunal)
  • STJAREsp 3.304.650/MGMonocráticaConcedido
    Rel. Min. Marco Aurélio Bellizzepublicada em 18/08/2026

    AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE HÍBIRIDA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. SEGURADO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE INÍCIO DE PROVA MATERIAL. REVISÃO. SÚMULA N. 7/STJ. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL PREJUDICADA. AGRAVO CONHECIDO PARA CONHECER EM PARTE DO RECURSO ESPECIAL E…

    Documento oficial de STJ AREsp 3.304.650/MG (abre o site do tribunal)

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